Na última quarta-feira (19/03), o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos realizou sua 9ª reunião ordinária na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília. Gisele Craveiro, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da INDA, reporta aqui suas impressões e contribuições.
Estrutura da Reunião
Na pauta da reunião, constavam os seguintes tópicos:
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Revisão da nova proposta do Plano de Ação da INDA
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Discussão da minuta da revisão da Instrução Normativa nº 4 de 12 de abril de 2012
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Seleção dos especialistas a desenvolver o estudo sobre licença de Dados Abertos no Brasil
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Análise da nova versão do Plano de comunicação da INDA
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Análise das propostas do II Encontro Nacional da INDA
No entanto, dentre os cinco ítens, apenas dois foram discutidos: (1) Revisão da nova proposta do Plano de Ação da INDA e (3) Seleção dos especialistas a desenvolver o estudo sobre licença de Dados Abertos no Brasil. Os tópicos (2), (4) e (5) foram retirados de pauta pois não haveria tempo suficiente e também porque alguns documentos que subsidiariam as discussões não haviam sido enviados com muita antecedência para serem devidamente analisados.
A próxima reunião ordinária ocorrerá em maio, mas é possível que haja uma extraordinária em abril, ainda sem data definida, em decorrência da quantidade de tópicos não abordados.
Além de Gisele, também estiveram presentes os representantes do Ministério do Panejamento (MP), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Secretaria Geral da Presidente (SG/PR) e Raphael Pacheco, do portal dataprev.gov.br, que tem ido como convidado.
Seleção de Especialistas: aberta, livre e participativa?
Gisele solicitou uma alteração de pauta para discutir primeiramente a seleção de especialistas para dados abertos no Brasil. Desde 2011 a necessidade ou não de uma licença para dados abertos governamentais é debatida, mas não se chega a qualquer conclusão. O levantamento de licenças de dados abertos no mundo serviria como subsídio à construção de uma política pública sobre o licenciamento de dados abertos no Brasil, algo previsto nos planos de ação da INDA e do Governo Aberto.
No final de 2013, um acordo de cooperação entre o MP e a Universidade de Brasília (UnB) foi assinado e definiu que o processo de seleção destes especialistas seria feito em parceria entre ambas entidades. No entanto, ainda não estavam definidos quais seriam os critérios de seleção ou a metodologia para o trabalho dos especialistas, algo que Gisele já vinha questionando.
No entanto, e para sua surpresa, a reunião da última quarta-feira sugeriu que estas questões estão sendo revistas e que a prerrogativa da seleção de especialistas possivelmente será da UnB. Quando indagou se o Comitê Gestor da INDA poderia definir critérios ou interferir neste processo, Gisele obteve respostas não conclusivas e uma série de justificativas legais pouco esclarecedoras. Não está claro, portanto, se a sociedade civil irá participar via Comitê Gestor da INDA ou não da seleção dos candidatos e da construção colaborativa da metodologia.
Qual é o orçamento específico para esse estudo? Qual é o seu cronograma? E suas etapas de desenvolvimento e metodologia? Haverá modos de participação da sociedade interessada, tais como conferências online, hangouts, dentre outras formas de retroalimentação dos grupos que se interessam pelo tema e pela construção colaborativa? Gisele levantou estas questões e espera que elas sejam abordadas na próxima reunião entre o MP e a UnB.
Anteriormente, fora criada a expectativa de que todo o processo seria aberto, transparente e com a participação da sociedade civil, Gisele acredita que, caso essa expectativa geral seja frustrada, o MP terá como dever se voltar à comunidade que ele próprio chamou à participação para justificar o porquê do processo ir na direção contrária.
Maior colaboração na construção dos produtos é, portanto, uma diretriz aplicável tanto a esse estudo quanto aos projetos seguintes. Afinal, é este o processo de construção da própria INDA.
Proposta de Revisão da Estrutura da INDA
O documento que serviu de guia a esta discussão foi uma planilha não definitiva referente aos planos de ação da INDA. Nela, constam as ações antes previstas e algumas propostas de alterações, visualmente identificáveis com a cor de texto cinza. Dentre os 10 conjuntos de ações, apenas três foram debatidos na reunião: (I) Plano de Capacitação da Inda, (II) Ações de Disseminação e (III) Nova Versão do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Plano de capacitação e a transparência na seleção de parcerias
O plano de capacitação já foi parcialmente viabilizado e um ponto importante dentro dele é a rede de conhecimento sobre dados abertos, que havia sido apelidado de RECADADOS. Até o dia da reunião, ainda não estava suficientemente claro como isso seria desenvolvido, mas durante ela, foi sugerido que este item fosse retirado do plano de capacitação.
A proposta sugeria substituir a criação de novos produtos pelo uso de produtos anteriormente elaborados em parceria entre W3C e CGU, o que eliminaria a necessidade de assinatura de um novo protocolo. Gisele parabenizou as iniciativas entre as duas instituições, valiosos projetos que cumprem seus papéis, mas delineou que elas se tratam de um acordo ponto a ponto, não de uma etapa para constituição de uma rede de conhecimento.
Para a construção da rede de forma aberta, transparente e colaborativa, produtos já criados por apenas dois pontos não devem substituir a construção de novos produtos por todos os pontos. A assinatura do protocolo e o envolvimento direto de todos os grupos previamente listados será de absoluta importância para que este processo seja contínuo e permanente, algo que deveria estar claramente indicado no tópico do plano de capacitação.
Disseminação: wiki para panorama de dados abertos no Brasil
Deste conjunto de ações, foi retirada a construção de um folder da INDA.
Outro tópico discutido foi a publicação de um livro, algo que o MP alegava ser inviável dado que possuem uma equipe restrita e, portanto, incapaz de realizar todas as atividades. Levantaram, dessa forma, que outros ministérios participassem da elaboração, mas Gisele logo propôs que essa elaboração fosse feita pela própria sociedade civil.
Como isso poderia ser concretamente feito? Como organizar este processo? Gisele propôs a elaboração coletiva deste livro através de toda a comunidade que utiliza software livre no Brasil. Isso seria feito através de uma Wiki, onde jornalistas, desenvolvedores, pesquisadores e todos os outros profissionais que fizeram e fazem história em dados abertos no Brasil pudessem dar suas opiniões, gerando um trabalho muito mais rico e plural.
A ideia foi bem recebida e será melhor desenvolvida e será melhor desenvolvida em breve.
Por fim, outro importante tópico para ser discutido seria a criação de um plano de comunicação da INDA, ou o ponto (4) da pauta. No entanto, o documento não fora enviado com antecedência suficiente, sendo impossível realizar a discussão.
Nova Versão do Portal Brasileiro de Dados Abertos
O tópico (d) do conjunto (III) era: “Integrar ou linkar o dados.gov.br aos portais da administração pública de temas correlatos”. A proposta é se criar uma federação dos portais de dados abertos brasileiros, questão à qual o representante da DataPrev, Raphael Pacheco, chamou a atenção, afirmando que possui uma equipe à disposição que se preocupa com o desenvolvimento rápido dessa iniciativa. A princípio, os 6 seguintes portais fariam parte desta iniciativa:
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Gestao de Indicadores,
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Catalogo do Senado;
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Catalogo do RS; e
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Catalogo do PE
Mas como conectar diferentes portais governamentais brasileiros de dados abertos?
Encaminhamentos Finais
O Representante da CGU sugeriu nova dinâmica de trabalho para que os assuntos avancem mais rápido, já que muitos esclarecimentos feitos na reunião poderiam ter sido feitos por e-mail. Dessa forma, agora a lista interna será usada para perguntas, respostas e discussões, já as reuniões presenciais servirão para deliberar e encerrar os tópicos. Gisele adicionou que todos os documentos devem ser enviados com antecedência minima de uma semana para que o tópico entre na pauta.
Questões Futuras
Serão ainda debatidos as questões seguintes: a seleção de especialista e a construção desse estudo; os plano de ação; a análise da proposta do encontro nacional de dados abertos; e a revisão da instrução normativa número 4.
Quanto a esta última, é importante salientar que a instrução normativa número quatro impede que iniciativas de canais de comunicação com a sociedade civil sejam levadas adiante. Hoje, a representação da sociedade civil é feita por uma única cadeira sem suplente, uma situação que só pode ser corrigida assim que a instrução normativa 4 seja revista.
Nota
Como representante da sociedade civil no Comitê Gestor da INDA, Gisele Craveiro se coloca à disposição para esclarecimentos através dos comentários desta página ou de seu e-mail pessoal, gisele.craveiro ARROBA gmail.com ou gisele ARROBA okfn.org.br
