O texto abaixo é uma tradução de Why Should Cities Have An Open Data Policy, de Stephen Larrick, da Sunlight Foundation. A Open Knowledge Brasil julgou interessante publicá-lo por subscrever integralmente aos quatro pontos principais do post.
Crédito: Jisc.ac.uk
Na iteração deste ano da nossa desconferência anual de governo aberto, a TransparencyCamp, tive o prazer de conduzir uma sessão sobre o papel da política no movimento de dados abertos, e uma questão em particular parecia encontrar eco com os participantes: Quão relevante e importante é uma política de dados abertos para um programa bem sucedido de dados abertos? O que isso realmente realiza, não apenas simbólica, mas funcionalmente? Ou, para ser falar mais diretamente, por que ter uma política de dados abertos?
Como parte da iniciativa What Work Cities, a Sunlight Foundation está trabalhando com cidades por todos os Estados Unidos para ajudar a apoiar a adoção de políticas significativas e sustentáveis de dados abertos. Mas o que eu ouvi em nossa sessão foi que outros fatores – isto é, forte apoio executivo, uma equipe de TI capaz, aceitação interna em nível de departamento, a pressão externa de grupos comunitários e um público engajado – eram os ingredientes que realmente importavam mais. Parecia, para alguns dos praticantes de dados abertas no recinto, que seriam esses os fatores que fariam com que conjuntos de dados ficassem on-line, e não um documento de política estático preenchido com o juridiquês floreado de cláusulas “considerando que”.
De certa forma esses comentários não foram surpreendentes. Em um movimento no qual os departamentos com nomes como “DoIT” (uma brincadeira com Faça TI – de Tecnologia da Informação) modelam-se em uma cultura de startup que valoriza a ruptura acima de tudo, talvez a legislação municipal e ordens executivas de prefeitos sejam velha guarda demais, representativas da mesma forma ultrapassada de fazer as coisas da qual os tecnólogos cívicos estão tentando se afastar. As políticas podem soar como comitês e cheirar à burocracia. Mas, certamente, estes não são os ingredientes para uma iniciativa bem-sucedida de dados abertos? Afinal, este é um movimento mais sobre o código fonte do que o código legal.
Mas uma recente viagem à Nova Orleans me mostrou o quão necessária e eficaz uma política de dados abertos pode ser no contexto de trazer esses mesmos ingredientes para o sucesso de dados abertos que identificamos no TCamp.
.
New Orleans é uma cidade que tem sido reconhecida como líder na arena da tecnologia cívica. Projetos de dados abertos, como o blightSTATUS do Code for America, receberam publicidade nacional, e a cidade teve um portal de dados abertos alimentado pela Socrata desde 2011, que atualmente possui 168 conjuntos de dados. Nova Orleans tem conseguido tudo isto apesar de não se contar entre as 39 cidades norte-americanas que adotaram uma política de dados abertos. À primeira vista, o exemplo de Nova Orleans soa como exatamente o cenário discutido na TCamp, aquele no qual uma iniciativa de dados abertos é apenas sobre fazê-la, e qualquer trabalho de política seria supérfluo.
No entanto, quando nos reunimos com autoridades da cidade como parte do recente envolvimento da Sunlight com Nova Orleans, por meio da What Works Cities Initiative, fui incentivado a descobrir que este não era o caso. Autoridades da cidade tinham olhado bastante para seus processos e práticas de dados abertos atuais, a fim de identificar quais eram as necessidades, e a conclusão foi que uma política de dados abertos seria crucial – e não apenas como um documento simbólico, mas como uma ferramenta prática para abordar as preocupações de dados reais.
Aqui estão quatro das razões concretas discutidas com New Orleans descrevendo por que uma política de dados abertos é necessária para avançar um programa de dados abertos existente sem uma:
1. Codificando e avançando práticas existentes de dados abertos
A maior preocupação da cidade era que suas práticas atuais eram ad hoc e variavam de departamento para departamento. Portanto, um objetivo principal de uma nova política de dados abertos era estender uma estrutura padrão básica, por escrito, que poderia ser referenciada para que todos ficassem na mesma página. Por ter uma política adotada no papel, determinadas práticas em relação a formato, ao que se qualificam como informações confidenciais, etc. poderiam ser padronizadas e formar uma base para avaliações futuras de sucesso.
2. Construindo aceitação interna
Gerentes de dados, diretores de inovação, e/ou departamentos de TI são os funcionários públicos normalmente responsáveis pela aplicação de porcas e parafusos da implementação de iniciativas de dados abertos; mesmo assim, organogramas municipais muitas vezes não atribuem competência a essas entidades para responsabilizar todos os departamentos da cidade pelos dados, ou até mesmo para simplesmente exigir uma lista de participações de dados departamentais (um inventário de dados). Este pode ser o caso, mesmo se for comunicado que tal esforço é parte de uma iniciativa apoiada pelo prefeito/executivo.
Em Nova Orleans, embora a cidade tenha publicado vários conjuntos de dados, nenhum inventário abrangente de dados foi concluído para simplesmente identificar quais conjuntos de dados são mantidos por cada departamento. Isto é pelo menos parcialmente atribuível à falta de envolvimento formal em nível de departamento e de aceitação interna. Portanto, um outro objetivo de uma política de dados abertos em Nova Orleans é fornecer um mandato claro para chefes de departamentos que faça com que esses pedidos de dados de TI sejam reais, e não apenas algo opcional para ser feito se o tempo livre permitir. Uma política que o departamento de TI ou administrador de dados abertos pode fazer referência a nomes que este autoridade e exige a nomeação de coordenadores de dados em nível de departamento pode percorrer um longo caminho para mudar a natureza dessas conversas TI-a-departamento.
3. Comunicando um forte compromisso de dados abertos de um executivo como um convite ao engajamento público
No TransparencyCamp, forte apoio executivo e a pressão da expectativa pública foram ambos identificados como ingredientes cruciais para um programa bem sucedido de dados abertos. Departamentos são menos propensos a ter relutância em implementar uma agenda aberta, se essas pressões, respectivamente, de cima para baixo e externas estão presentes. Mas como são um forte apoio executivo e expectativa pública melhor comunicada aos departamentos? Aqui, novamente, a política fornece uma parte importante da resposta. Uma ordem executiva do prefeito pode enviar uma mensagem de forte compromisso em nível executivo para ambas as partes interessadas internas e ao público. Dito de outra forma, suporte executivo sem uma ordem executiva não é tão acionável para que o oficial de inovação ou de chefes de departamento principais, e pode muito bem ser desconhecido para o público – o que significa que uma oportunidade para envolver e definir uma expectativa pública foi desperdiçada.
4. Construir um enquadramento jurídico para a prestação de contas e execução, tanto no presente quanto no futuro
Por último, uma política de dados abertos pode começar a construir um enquadramento jurídico duradouro para prestação de contas e execução, algo que Nova Orleans estava muito interessada em se firmar. Ao exigir um relatório anual, uma ordem executiva pode fornecer uma base para avaliar a conformidade dos serviços, proporcionando mais um incentivo para a prestação de contas em nível de departamento. Ao se construir sobre atos de registros públicos existentes, a política de dados abertos também pode começar a criar um direito legal para abrir os dados para o público. Algumas jurisdições – incluindo Chicago e Maryland – já promulgaram disposições que permitem medidas punitivas para chefes de departamento que não sejam complacentes com dados abertos.
Estabelecendo esse quadro legal, uma política de dados abertos pode fornecer uma medida de garantia de que um programa de dados aberto sobreviverá a qualquer administração específica ou gerente de dados específico. Em Nova Orleans, este quadro jurídico para a prestação de contas e a execução foi identificado como crucial para o sucesso contínuo do programa.
É certo que a política não pode ser a parte mais sexy ou mais emocionante de uma iniciativa de dados abertos quando comparada a um portal web brilhante, aos próprios dados brutos ou as novas ferramentas cívicas que os dados abertos alimentam. No entanto, a nossa experiência com New Orleans aponta para a necessidade real de uma política, mesmo em cidades que construíram algum sucesso inicial sem uma.
Nós, da Sunlight, temos a certeza de mantê-lo no laço conforme o trabalho em Nova Orleans avança!
