* post adaptado do Open Data for Tax Justice
Todo ano países perdem bilhões de dólares em elisão fiscal, evasão fiscal e, mais geralmente, para fluxos financeiros ilícitos. De acordo com uma recente estimativa do FMI, cerca de 700 bilhões de dólares em receitas fiscais são perdidos a cada ano devido ao deslocamento de lucros.
Nos países em desenvolvimento, a perda é estimada em cerca de 200 bilhões de dólares, o que, em percentagem do PIB, representa quase três vezes o prejuízo sofrido pelos países da OCDE. O economista Gabriel Zucman estima que certos componentes de fortunas offshore (em paraísos fiscais) não declarados totalizam acima de 7 trilhões de dólares, o que implica em prejuízos fiscais de 200 bilhões de dólares por ano; o trabalho de Jim Henry para TJN (Tax Justice Network – Rede de Justiça Fiscal) sugere que o total completo de ativos offshore pode variar entre 21 e 32 trilhões de dólares.
O lançamento dos Panama Papers (documentos do Panamá) no último domingo (03/04) talvez ajude a corroborar essa estimativa. Segundo matéria do Portal Terra, os 11,5 milhões de documentos (2,6 terabytes de dados) vazados da consultoria Mossack Fonseca, quarta maior empresa de advocacia offshore do mundo, podem revelar detalhes de centenas de milhares de clientes que utilizam paraísos fiscais no exterior supostamente para evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas.
De acordo com uma reportagem feita por Fernando Rodrigues, um dos jornalistas participantes do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla original, consórcio com o qual o jornal alemão Süddeutsche Zeitung dividiu os vazamentos do Mossack Fonseca), 107 novas offshores ligadas a citados na Lava Jato surgiram nos Panama Papers. Até agora, afirma Rodrigues, estas firmas não foram mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da operação. Como aponta o jornalista em sua reportagem, “ter uma empresa offshore não é ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda”.
Entendendo a importância desse assunto e, antes mesmo do surgimento dos Panama Papers, a Open Knowledge e a Tax Justice Network anunciaram, no início de março, o lançamento de uma nova iniciativa a fim de jogar luz na área de dados fiscais: Open Data for Tax Justice (Dados Abertos para a Justiça Fiscal). As instituições manifestaram o desejo de iniciar uma rede global de pessoas e organizações que trabalham para criar, usar e compartilhar dados para melhorar a militância e jornalismo em torno de justiça fiscal. O site é: http://datafortaxjustice.net/ e a hashtag #od4tj está ativa no Twitter.
Crédito: Open Data for Tax Justice
A rede pretende reunir ativistas, grupos da sociedade civil, jornalistas investigativos, jornalistas de dados, hackers cívicos, pesquisadores, funcionários públicos e outros, e tem como objetivo catalisar colaborações e alianças duradouras entre o movimento de justiça fiscal e do movimento de dados abertos. A iniciativa tem recebido um grande nível de apoio e incentivo por meio de discussões preliminares com seus membros iniciais, buscando expandir tanto sua rede como suas atividades nos próximos meses.
O que o futuro reserva? Atualmente, a Open Knowledge e a Tax Justice Network estão trabalhando em um rascunho sobre como uma infraestrutura global de dados para a justiça fiscal deveria se parecer. Gerar materiais de orientação mais prática para projetos de dados – bem como ganhar impulso com eventos online e offline também está nos planos. Algumas atividades preliminares a nível global no Open Data Day (Dia dos Dados Abertos) deste ano, em 05 de março, foram realizadas. A justiça fiscal foi um dos temas principais do Open Data Day em Londres e você já pode conferir algumas das discussões que antecederam o evento e participar do fórum sobre o tema aqui [apenas em inglês].
