O Manifesto para Identificação Digital no Brasil está pronto. A iniciativa, lançada no final do ano passado, foi construída de maneira aberta e colaborativa por interessados e especialistas no assunto. Ele é uma carta de princípios que busca assegurar que as iniciativas que implementem tecnologias digitais na identificação do cidadão no Brasil assegurem os direitos básicos à privacidade e à liberdade de expressão, além de ter, como norte, a segurança e o direito à propriedade dos próprios dados, ainda que estes estejam armazenados em servidores de terceiros.
Cláudio Machado, um dos realizadores do manifesto, destaca o contexto em que estamos. “Neste momento em que o Brasil está discutindo a reforma do sistema nacional de identificação civil, a discussão sobre a proteção da identidade digital proposta por esse manifesto vem em muito boa hora. Melhor ainda que ele esteja alicerçado por princípios norteadores, em vez de implementações tecnológicas e modelos de organização inadequados à natureza técnica da internet. Se queremos ver o Brasil como um player relevante na economia digital, é fundamental levar o manifesto adiante.”
O objetivo do Manifesto é ser uma ferramenta para a sociedade se posicionar em relação à privacidade e à segurança de dados pessoais dos cidadãos; é tornar a identificação digital uma ação segura, justa e transparente.
Leia o Manifesto para Identificação Digital no Brasil e assine! É possível acompanhar quem assinou a carta no canal que criamos no Trello.
Mobilização da sociedade e governo
O próximo passo da iniciativa é mobilizar pessoas e organizações para assinar o Manifesto. Com as assinaturas, a OKBR vai buscar que autoridades responsáveis por iniciativas dentro do governo e que estejam vinculadas com os conteúdos do documentos se comprometam com os princípios e diretrizes apontados no texto. Em princípio, o Manifesto será enviado para autoridades do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministério do Planejamento e Ministério da Transparência do Governo Federal.
“Os princípios descritos neste manifesto precisam ser adotados de maneira rígida pelos governos e todos atores da sociedade que lidam com a identidade de cidadãos. O direito à privacidade tem a importância de manter o indivíduo com o controle de tudo o que quiser compartilhar, sejam sentimentos, pensamentos, segredos, posicionamentos, localização, propriedades, comunicações e tudo que seja de propriedade e interesse privado. Porém, na era digital, não podemos deixar mencionar que a facilidade de interação e organização de informações invalidem este direito com a perda de controle do indivíduo do que é propriamente seu”, disse Thiago Rondon, conselheiro e um dos idealizadores do Manifesto.
Já Yasodara Cordova, conselheira da OKBR, também idealizadora do Manifesto, reforça a responsabilidade do governo nesse processo. “A identificação pode ser a porta de acesso para a desburocratização na prestação de serviços de governos, mas também é a brecha para que um cidadão possa ter seus dados pessoais expostos e distribuídos na Internet de modo irreparável. O governo deve estar ciente disso quando decidir armazenar informações sobre o cidadão: privacidade, democracia e liberdade de expressão andam sempre juntas.”
