Danilo Doneda fala durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Foto: OKBR.
Na quarta-feira (7/06), a Open Knowledge Brasil (OKBR) participou da 10ª audiência pública da Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12), na Câmara dos Deputados. Com o tema “Transferência Internacional de Dados”, Danilo Doneda, especialista em privacidade e proteção de dados, foi o nosso representante por lá. “Tenho acompanhado o trabalho da comissão e, no geral, essa foi uma das audiências mais ricas em termos de discussão de propostas e texto do projeto de lei. O próprio relator do PL ressaltou isso no final”, diz Danilo.
Segundo ele, graças à audiência, alguns dos problemas, relacionados ao tema do encontro, ficaram claros. “Um dos exemplos é uma alegação de que o PL5276 seria restritivo demais agora. É claro que não é muito fácil de fazer, pois esse projeto de lei tem várias hipóteses para legitimar a transferência internacional, podendo até mesmo incluir algumas demandas que a indústria faz, como a utilização de códigos de conduta e instrumentos reputacionais, como selos, desde que sob a chancela de uma autoridade. Aliás, alguns desdobramentos do tema foram discutidos também com destaque, como a responsabilidade dos atores no tratamento de dados e também a importância de uma autoridade central”, conta.
Danilo destacou a importância da OKBR ter participado da audiência. “A maior importância é a conscientização de que proteção de dados é um elemento essencial para que haja maior maturação no tratamento de dados de forma integral. Proteção de dados é diferente de sigilo sobre dados. Significa dar poder de controle sobre dados aos seus titulares e, inclusive, incentivar que esses dados sejam utilizados no seu melhor interesse. Nesse sentido, é importante para que haja maior confiança do cidadão no uso de seus próprios dados e pode incentivar mesmo a utilização de dados pessoais para finalidades cívicas, por exemplo, ou mesmo legitimar que informações pessoais não sejam meramente apropriadas por entes privados quando e se elas puderem ser úteis para a comunidade. Aqui há um grande espaço para uma organização como a OK trabalhar”, destaca.
