Órgão será composto por 23 membros da sociedade e do poder público; três vagas são destinadas a organizações com atuação comprovada em proteção de dados pessoais.
A Open Knowledge Brasil indicou no último 05/3, sexta-feira, sua diretora-executiva, Fernanda Campagnucci, a uma das vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD).
Parte integrante da estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), o CNPD é um órgão consultivo formado por representantes da sociedade e do poder público. As convocações para sua formação ocorreram no início de fevereiro. São previstos 23 membros titulares e suplentes, com mandatos de dois anos, sendo três vagas destinadas a organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, segmento o qual a OKBR busca ocupar.
A Open Knowledge é um movimento reconhecido em nível internacional por sua atuação em prol da transparência e dos dados governamentais abertos. Nos últimos anos, em seu capítulo brasileiro, a organização incorporou às suas pautas a proteção de dados pessoais. “Temos refletido sobre a intersecção entre abertura de dados e proteção de dados, e julgamos muito importante estabelecer a ponte entre esses dois campos”, afirma Campagnucci. “Uma boa intersecção entre eles é fundamental para a consolidação da incipiente política de proteção de dados no país, e a ANPD terá papel chave para dirimir eventuais conflitos que possam surgir no processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados”, completa.
No Conselho, a OKBR se propõe, a partir de seu acúmulo e expertise, a contribuir em especial com três frentes:
1) o estabelecimento de normas e procedimentos para dar transparência a todo o processo de tratamento de dados no país;
2) parâmetros de segurança digital a serem observados por controladores e operadores de dados pessoais públicos e privados, incluindo ética e boas práticas sobre o uso de algoritmos de inteligência artificial;
3) balanço entre o direito de acesso à informação pública e a proteção de dados pessoais. Leia a íntegra da carta de apresentação da OKBR enviada ao CNPD.
Campagnucci desenvolve e coordena projetos de transparência e abertura de dados, tecnologias cívicas e inovação em serviços públicos há mais de 10 anos. Foi gestora pública da Prefeitura de São Paulo de 2013 a 2019, responsável pela política municipal de transparência, abertura de dados e integridade na Controladoria Geral do Município e líder de projetos de tecnologia, inovação e governo aberto na Secretaria Municipal de Educação. Jornalista e mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), é doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). É especialista em Transparência e Accountability pela Universidade do Chile (2014), foi fellow de Governo Aberto da Organização dos Estados Americanos (2015), Líder de Dados Abertos do Open Data Institute (2016) e fellow de governo da Unidade Operacional Governança Digital da Universidade das Nações Unidas, a UNU-EGOV (2018). É professora convidada do Insper nos cursos de Compliance e Inovação no Setor Público.
Campagnucci vem abordando o tema da intersecção entre privacidade, proteção de dados pessoais e transparência pelo menos desde 2017. Apresentou posições sobre o assunto, por exemplo, no 8º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) naquele ano e, mais recentemente, na 11ª edição, em 2020; também no Fórum da Internet no Brasil, em painel sobre o tema em 2018 (leia a sistematização). Em artigos, escreveu sobre a interface de ambos os direitos na educação, em policy paper redigido para a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação; e para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, na publicação “Jornalismo no Brasil em 2021”.
A escolha dos representantes das entidades se dará por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Diretor da ANPD. A lista será encaminhada para a Presidência da República, que nomeará o indicado para a vaga. Instituições científicas, tecnológicas e de inovação, confederações sindicais do setor produtivo, entidades do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades do setor laboral também terão representação no Conselho.
O prazo para apresentação de candidaturas se encerrou em 08/03. A ANPD ainda não publicou a lista de instituições que se apresentaram. No campo dos direitos digitais, outras organizações já divulgaram suas respectivas indicações, que também contam com o apoio da Open Knowledge Brasil: Bruno Bioni, pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; e Diogo Moyses, pelo Idec.
