Plano de trabalho prevê desenvolvimento de um portal de dados abertos com CKAN, além de cursos de formação e revisão de normativos de governo digital
A Open Knowledge Brasil (OKBR) acaba de firmar Termo de Colaboração com a Prefeitura de Curvelo (MG), visando apoiar o fortalecimento da política de governo aberto do município.
A parceria tem como objetivos principais organizar e publicar as principais fontes de dados do município, além de capacitar as pessoas servidoras municipais quanto ao processo de publicação de informações públicas. Ela também prevê a implementação do CKAN, solução tecnológica em código aberto amplamente utilizada por governos de todo o mundo para a publicação de dados abertos.
Com duração prevista de 8 meses, o projeto faz parte da iniciativa de transparência ativa da Prefeitura, liderada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e que envolve diretamente outras áreas, como Administração, Obras, Educação, entre outras.
O CKAN
Desenvolvido pela Open Knowledge Foundation, o CKAN (Comprehensive Knowledge Archive Network) é o sistema de gerenciamento de dados de código aberto mais utilizado no mundo para a publicação e o compartilhamento de dados. Ele é um bem público digital usado por países como Austrália, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Alemanha, México e Brasil, além de ser utilizado por diversos governos estaduais e municipais. A ferramenta também é recomendada pelo Portal Brasileiro de Dados Abertos, pois seu uso permite a integração direta com o portal dados.gov.br.
O CKAN permitirá a publicação das bases de dados de Curvelo, possibilitando que cidadãos realizem buscas por conjunto de dados a partir de temas ou secretarias específicas, pré-visualizem bases de dados em planilhas ou mapas simples, e façam download de arquivos contendo as bases de dados completas. A ferramenta ainda conta com uma API pública, permitindo o uso automatizado dos dados publicados pelo município.
“Nos últimos anos, a OKBR se especializou na implementação do CKAN, oferecendo essa possibilidade a diversos órgãos públicos brasileiros tanto por meio do desenvolvimento da própria plataforma quanto da capacitação de servidores para atualização e manutenção da ferramenta”, afirma Murilo Machado, diretor de operações da OKBR.
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Etapas do projeto
O projeto prevê uma série de atividades técnicas a partir da identificação e da organização das fontes de dados do município. Serão desenvolvidas ferramentas capazes de automatizar rotinas, filtrando e transformando os dados direto de suas fontes para publicação estruturada.
Em seguida, a equipe técnica da OKBR implementará o CKAN e uma plataforma de visualização de dados geográficos, que permitirá a visualização em mapa, por diferentes camadas, de informações geolocalizadas do município, como escolas, pontos de transporte público e estabelecimentos de saúde, por exemplo. Todas as tecnologias serão desenvolvidas em código aberto e com transferência de conhecimentos para a Prefeitura.
“A ideia é proporcionar autonomia ao município quanto às ferramentas e tecnologias desenvolvidas no escopo do projeto”, diz Milena Coimbra, analista de Advocacy e Pesquisa da OKBR.
O plano ainda prevê o apoio na elaboração da regulamentação municipal quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e à Lei de Governo Digital (Lei 14.129/2021). A OKBR apoiará na redação das minutas, além de promover um processo participativo de consulta pública online com o objetivo de receber contribuições e sugestões. Também está prevista uma série de treinamentos de pessoas servidoras públicas do município que atuam em toda a trilha percorrida pelos dados, desde a gestão estratégica até sua publicação.
Exemplo a ser seguido
A parceria foi firmada por meio de um Termo de Colaboração, instrumento previsto pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (Lei 13.019/2014), que uniformiza as regras e parâmetros para celebração de parcerias entre o poder público e as OSCs, trazendo segurança jurídica para essa relação.
“A parceria entre a OKBR e a Prefeitura de Curvelo ajuda a desmistificar 
a ideia de que abrir dados de forma sistemática e adotar processos participativos é muito oneroso para o poder público e que só é viável para cidades grandes. O sucesso desse projeto em Curvelo, uma cidade de 80 mil habitantes, só corrobora com o que advogamos historicamente: havendo vontade política, os dados abertos ajudam a fortalecer a transparência pública, e as ferramentas open source são as melhores do ponto de vista da sustentabilidade econômica e manutenção técnica”, avalia Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR.
“Além disso, trata-se de uma contratação via MROSC, o que mostra o quanto este instrumento pode ser importante na relação governo – sociedade civil. Esperamos ver esse movimento surgindo em outras cidades e estamos aqui para apoiá-las”, completa.
