OKBR é selecionada para integrar novo Comitê Gestor da INDA

CGU realizou processo inédito para selecionar organizações do terceiro setor, sociedade civil, setor privado e academia para o CGINDA

A Open Knowledge Brasil (OKBR) foi selecionada, junto com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Instituto Igarapé e a Data Privacy Brasil, para integrar o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). As quatro organizações ocupam cadeiras destinadas à representação de organizações da sociedade civil ou do terceiro setor com experiência em transparência governamental e controle social, e que utilizam dados abertos governamentais em suas atividades.

Também foram selecionadas a Coordenação da organização (projetos de pesquisa), registrados e vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (Professora Patrícia Nascimento), e o Grupo de Pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP (COLAB-USP) para as duas cadeiras de representação de organizações ou grupos de pesquisa acadêmica dedicados ao tema de dados abertos.

O CGINDA tem a finalidade de gerir a implementação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e de elaborar e executar o próximo Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). Em 2025, o colegiado passou a ser composto por dez instituições públicas, quatro membros da sociedade civil e dois do setor acadêmico. Os representantes selecionados terão mandato de três anos, sem recondução.

Essa nova composição do CGINDA foi definida pela Instrução Normativa nº 47/2025, publicada em abril de 2025. O dispositivo também reestruturou as competências e estrutura da INDA e revogou a IN nº 4/2012.

Com o novo normativo, o Comitê, até então presidido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passou a ser presidido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Antes com nove representações de órgãos públicos, passou a contar com dez, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Órgãos e entidades públicas integrantes do CGINDA:

I – Controladoria-Geral da União, que assume a presidência;
II – Casa Civil da Presidência da República;
III – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V – Ministério da Educação;
VI – Ministério da Justiça e Segurança Pública;
VII – Ministério da Saúde;
VIII – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IX – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
X – Secretaria Geral da Presidência da República.

Ainda que não tenha alcançado uma composição paritária, o colegiado ampliou de duas para seis as vagas reservadas às representações da sociedade civil. Em abril, a CGU abriu um processo inédito para seleção de candidaturas de organizações da sociedade civil para recomposição do comitê, que estava paralisado desde o ano de 2023.

Organizações representantes da sociedade civil no CGINDA:

I – Open Knowledge Brasil (OKBR);
II – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP);
III – Instituto Igarapé;
IV – Data Privacy Brasil;
V – Coordenação da organização (projetos de pesquisa), registrados e vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (Professora Patrícia Nascimento); e
VI – Grupo de Pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP (COLAB-USP).

A nova norma foi elaborada pela CGU no âmbito da Ação 5 “Revisar framework orientativo sobre dados abertos” do Plano de Ação 2023-2025 da INDA, que tem como objetivo consolidar e integrar normas, documentos e guias sobre dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal. 

Apesar do novo normativo não ter sido aberto para consulta pública, a CGU consultou organizações da sociedade civil integrantes do Grupo de Trabalho Temático Acesso à Informação (GT4) do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) em outubro de 2024 e no início de abril de 2025. As organizações fizeram sugestões a respeito da incorporação de novos órgãos públicos e de diferentes níveis federativos; sobre a abertura de processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil – medida incorporada de maneira inédita, pois anteriormente as organizações integrantes eram indicadas pela CGU –; e pediram maior frequência na periodicidade das reuniões do colegiado.

As organizações da sociedade civil também sugeriram a inclusão das estatais Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e Serviço Federal de Processamento de Dados Empresa Nacional de Inteligência em (Serpro). No entanto, elas não foram incorporadas como membros do CGINDA.

“Essas empresas de tecnologia da informação são, de alguma forma, responsáveis pela infraestrutura de dados abertos, acesso à informação e governo digital e, por isso, são atores importantes para a implementação da Política de Dados Abertos. O alinhamento e o diálogo com elas são necessários para que as definições sobre dados abertos não se distanciem das nossas infraestruturas públicas digitais, e que o grupo aponte medidas possíveis. Essas estatais deveriam participar permanentemente do colegiado, ao menos como convidadas especiais”, pontua Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR.

Também ficou de fora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, central na harmonização entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A sociedade civil ainda sugeriu a inclusão da participação do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional, para busca de diálogo e alinhamento sobre as discussões, evitando retrocessos. 

Não está definida a forma como ocorrerá a transição das organizações selecionadas no novo comitê vigente para aquelas que integrarão o comitê na próxima seleção, ou sobre uma possível renovação parcial dos membros após os três anos de mandato – o que cria um ponto de atenção sobre como será a gestão do conhecimento para realizar uma transição suave e que evite a perda de informações e acúmulos entre as trocas de mandatos. 

O CGINDA deve ter reuniões ordinárias a cada dois meses e, além de promover discussões, pode estabelecer grupos de trabalho temáticos. 

• Acesse as informações sobre o Plano de Ação da INDA 2023-2025 e o status da CGU sobre cada ação no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
• Veja também o Monitor da INDA, que reúne todas as análises já realizadas pela OKBR e um panorama sobre a execução dos planos de ação.