Além da consulta pública, parceria também prevê ações de treinamento para a abertura de dados; saiba mais
Uma consulta pública para a atualização da Política de Dados Abertos do Distrito Federal foi aberta ontem (27/10) pelo Governo do DF na plataforma Cominutas. O processo faz parte de uma parceria firmada entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal e a Open Knowledge Brasil (OKBR), que deve durar até o final de 2025.
No Cominutas, a minuta está dividida por temas e acessível para que pessoas interessadas possam ler, sugerir, comentar e propor discussões sobre seu conteúdo, bem como apoiar ou rejeitar trechos específicos da proposta. Para colaborar, qualquer pessoa pode se inscrever gratuitamente na plataforma.
“A consulta pública é fundamental para a modernização da política de dados abertos, pois garante que as mudanças sejam feitas de forma participativa, transparente e de acordo com o que a sociedade realmente precisa. Ao ouvir cidadãos, pesquisadores, jornalistas, organizações e servidores, o governo torna suas decisões mais legítimas e melhora a forma como lida com os dados, deixando a política mais atual, aberta e próxima das pessoas”, diz Rejane Vaz de Abreu, subcontroladora de Transparência e Controle Social na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
A proposta deve receber contribuições até 15 de novembro de 2025.
Entenda o Cominutas e saiba como contribuir
O Cominutas é uma plataforma da OKBR, desenvolvida pela Codeando México, que permite colaborar na criação de normas e políticas para dados abertos, transparência e tecnologias livres.
Ela já foi usada pela prefeitura de Curvelo para realizar consultas públicas para regulamentação local da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Governo Digital; pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas para aprovar seu estatuto; e atualmente conta com outro processo aberto sobre a minuta de estatuto para a Rede Brasileira de Governo Aberto.
Confira o tutorial de como utilizá-la abaixo:
Política de Dados Abertos
A Política de Dados Abertos estabelece regras para promover a publicação, o uso e o compartilhamento de dados governamentais bem como aprimorar a cultura de transparência ativa na Administração Pública. Ela tem base nas disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2012), regulamentada no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 4.990/2012.
A implementação de políticas efetivas de dados abertos representa um desafio complexo para os governos, exigindo adequação técnica e normativa para apoiar o desenvolvimento da cultura de transparência e inovação baseada em dados e a publicação sistemática de dados em formatos abertos e interoperáveis, para que os dados abertos cumpram seu potencial como ferramenta de modernização da gestão pública, aprofundamento da democracia e promoção do desenvolvimento socioeconômico.
A atualização do marco normativo que regula a política de dados abertos no Distrito Federal é necessária para incorporar os avanços recentes nesta área. A revisão do Decreto nº 38.354/2017 garantirá que a nova política esteja alinhada com as melhores práticas nacionais, contemplando aspectos críticos como interoperabilidade, proteção de dados pessoais e transparência.
Parceria com formação
Além da atualização da Política de Dados Abertos, o plano de trabalho prevê a realização de ações de treinamento para a abertura de dados por meio do curso “Publicadores de dados: da gestão estratégica à abertura” da Escola de Dados, programa educacional da OKBR.
Com carga horária de 20h, a formação tem aulas pré-gravadas e ao vivo e é realizada na plataforma de EAD da Escola de Dados. O curso é pioneiro no país e já formou milhares de pessoas da gestão pública. Cerca de 60 pessoas servidoras públicas do GDF participam dessa formação, de órgãos como Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e Secretaria de Desenvolvimento Social, entre outros.
“A atualização da Política de Dados Abertos é fundamental para aprimorar a transparência pública, fomentar novos negócios e fortalecer o controle tanto interno quanto externo. É muito positivo que essa revisão ocorra de forma concomitante à formação de servidores e servidoras, pois, para que a política seja efetiva, é crucial capacitar quem irá aplicar na prática as novas diretrizes, garantindo a correta publicação e gestão dos dados”, destaca Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR.
