Organizado pela CGU, o painel ocorreu na Zona Verde na quarta-feira (12/11) e contou com a presença de ministros da Presidência, da CGU e do MGI
Como representante de organizações da sociedade civil, Haydée Svab, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, foi uma das convidadas do painel “Governo aberto: integridade, transparência e participação social para o fortalecimento das políticas climáticas”, realizado durante a Conferência das Partes (COP30), em Belém (PA), na última quarta-feira (12/11).
O painel foi promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU, Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e Stephanie Muchai, representante da Parceria para Governo Aberto (OGP).
Livia Sobota (secretária de Transparência e Acesso à Informação da CGU), Guilherme Boulos (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República), Esther Dweck (ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Vinícius de Carvalho (ministro da CGU) e Haydée Svab (diretora-executiva da Open Knowledge Brasil) . Ao fundo, Stephanie Muchai (OGP). Crédito: Henfil/CGU
Durante o painel, foi anunciado que o Brasil assumiu a presidência da Parceria para Governo Aberto – ou Open Government Partnership (OGP), em inglês – e apresentada a Agenda da Copresidência da OGP em 2025–2026, documento em que o Governo do Brasil e Stephanie Muchai trazem uma visão compartilhada sobre quais serão as prioridades estratégicas da OGP para o período.
Confira, a seguir, a íntegra da fala de Haydée Svab no painel.
Posicionamento da OKBR
Boa tarde a todas, todos e todes! Boa tarde, Ministro Vinicius, Ministro Boulos, Ministra Esther Dweck e Secretária Lívia. É uma honra estar aqui neste painel, como sociedade civil organizada.
Sou uma mulher branca, de classe média de São Paulo, e acho importante dizer de onde falo, para não me arrogar um lugar de fala universalizante, que não é meu.
Indo para o tema do painel, falar em fortalecer políticas climáticas passa inevitavelmente por falar em fortalecer a democracia. E não há democracia climática sem um governo aberto, fundamentado nos princípios da transparência, da participação social e da integridade.
Ao falar em transparência, ela precisa ser mais que um princípio: precisa de dados de fato abertos para se materializar. A sociedade civil, a imprensa, os movimentos sociais, os jornalistas, pesquisadores e pesquisadoras precisam de acesso a dados (abertos, de qualidade, interoperáveis) para exercer o nosso controle social – e, inclusive, para ajudar o Estado no combate a crimes ambientais. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob a gestão do MGI, é uma peça-chave nesse tabuleiro do governo aberto com lente de meio ambiente e clima. A disputa por terra faz parte da história da humanidade, das guerras antigas e contemporâneas. Trabalhar com empenho na abertura e qualificação desses dados é urgente para frear o desmatamento ilegal e para aferirmos nossas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Mas não só, quando falamos em CAR, falamos, mesmo que indiretamente, em terra. Isso significa entrar na seara fundiária e combater o garimpo ilegal. E isso demanda coragem – não esperamos menos que isso deste governo.
O ministro falou em participação e, de fato, esta COP, em números gerais, conta com grande participação. Contudo, alguns grupos continuam sendo historicamente apartados das mesas de negociação na proporção que deveriam, como as populações indígenas e quilombolas.
Trazendo para um assunto que nós, da Open Knowledge Brasil debatemos, quero contar uma história, da nossa perspectiva. O recente programa REDATA, apresentado como uma política pública de incentivos a datacenters, foi formulado sem qualquer transparência ou participação social. O governo priorizou o diálogo com as grandes corporações, mas esqueceu de ouvir as comunidades que serão diretamente afetadas pelos enormes impactos hídricos e energéticos desses projetos. Populações de Eldorado do Sul (RS) ou Caucaia (CE) não foram consultadas e nem alertadas sobre impactos ambientais negativos que os datacenters levarão a suas comunidades. A soberania digital não pode ser só discurso, muito menos significar a entrega de nossos recursos naturais sem salvaguardas socioambientais robustas. É imperativo que as comunidades locais possuam direitos coletivos de acesso à informação ambiental e participação decisória em grandes projetos de tecnologia.
Falando do terceiro pilar, a integridade talvez seja um dos menos visíveis, mas é fruto do trabalho preventivo quando se fala em combate à corrupção. A integridade demanda muitas vezes amadurecimento de processo de governança, desenhos e transformação digital para que se tenha a agilidade necessária nos dias de hoje. Assim, nós, da sociedade civil, entendemos que a abertura de governo é o que fortalece a integridade dos órgãos ambientais, reduz espaços para fraudes e também combate a corrupção que muitas vezes financia o crime organizado, desvia recursos da bioeconomia e distorce políticas climáticas.
Para concluir, eu não poderia deixar de falar do Acordo de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, que busca promover o acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais. Ele prevê mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais. Quem se lembra de Bruno Pereira e Dom Phillips, mortos em junho de 2022? Mas deveríamos lembrar de muitos outros nomes – afinal, segundo a Global Witness, só no ano passado 117 defensores foram assassinados, sendo 12 no Brasil. Meu tempo de fala seria insuficiente para citar todos os nomes de quem deu a vida para salvar o nosso futuro, desde sempre. Apesar de sua relevância e de ter sido assinado pelo Brasil já em 2018, o Acordo de Escazú ainda não foi ratificado pelo país. Já aprovado na Câmara, sua ratificação final no Senado deve ser prioridade máxima. Imaginem o potente sinal que o Brasil daria ao mundo se concluísse essa ratificação ainda durante a COP30, aqui em Belém.
Enfim, a emergência climática exige uma emergência de transparência. Ratificar Escazú, abrir os dados ambientais (CAR, GTA, entre outros) e garantir participação social real – inclusive em políticas de tecnologia – é o que esperamos. E a sociedade civil está pronta para colaborar.
Muito obrigada!
Haydée Svab
Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil (OKBR)
