08/12: Dia Internacional Contra o DRM

Campanha promovida pela Free Software Foundation visa expor restrições tecnológicas aos usuários de mídias digitais

Neste dia 08/12, a Free Software Foundation (FSF), organização sem fins lucrativos com a missão de promover a liberdade dos usuários de computadores, promove o Dia Internacional Contra o DRM. Mas você sabe o que significa esta sigla?

Na definição corriqueira da indústria digital, DRM significa Digital Rights Management (Gestão de Direitos Digitais), tecnologia que supostamente visa proteger mídias digitais, com o intuito de coibir a pirataria. No entanto, o termo está em disputa: seus oponentes defendem que DRM significa Digital Restrictions Management (Gerenciamento de Restrições Digitais), enunciado que expõe a prática da imposição de restrições tecnológicas aos usuários das mídias digitais. “O DRM trata de restrições, não de direitos”.

A definição e a afirmação são oriundas da campanha Defective by Design (Defeituosos desde a origem, em tradução livre), da FSF. Segundo a organização, dispositivos e mídias com DRM são defeituosos “por design”, ou seja, têm um defeito desde sua concepção e representam uma ameaça à inovação na mídia, à privacidade dos leitores e à liberdade dos usuários de computador.

A luta contra o DRM também propõe a retomada de um maior controle de nossos meios de comunicação e softwares, a fim de evitar o monitoramento de nossas interações pelos dispositivos digitais.

Alguns exemplos de DRM:

No Steam: se você comprar cópias eletrônicas de jogos na plataforma, não poderá vendê-los ou compartilhá-los com um amigo depois de terminá-los. Se você tentar, o Steam desativará sua conta, removendo toda a sua coleção de jogos.
Na Netflix e no YouTube: as empresas criaram recursos para impedir que os clientes visualizem suas mídias em determinados países ou em um determinado número de dispositivos.
Na Amazon: em 2009, a Amazon excluiu remotamente cópias da distopia futurista 1984, de George Orwell, disponibilizadas via Kindle. Sem o DRM, essa ação não seria possível.

Como ações neste dia, a FSF propõe que você conheça este guia ético de produtos e softwares tecnológicos que respeitam a liberdade e a privacidade de seus usuários, e que cancele a sua assinatura Netflix e peça para a empresa abandonar o DRM.

Neste ano, a comunidade mundial de ativistas protesta contra a OverDrive e outras empresas que forçam o DRM nas bibliotecas. Para saber mais a respeito da campanha e formas de participar, acesse o site Defective by Design, da Free Software Foundation.

Perguntas e respostas (tradução livre da página FAQ do site Defective by Design)

# O que é DRM?

Uma explicação básica do DRM está acima.

# O que significa DRM?

Os apoiadores da indústria do DRM referem-se a ele como “gestão de direitos digitais”, como se quisessem sugerir que os utilizadores deveriam ser impotentes e renunciar à sua capacidade de decidir como podem usar e interagir com os seus meios de comunicação. O DRM é um mecanismo para impor restrições severas à mídia dos usuários que de outra forma seriam impossíveis, portanto o DRM trata de restrições, não de direitos. Os utilizadores devem ter controle sobre os seus próprios meios de comunicação e não ser deixados à mercê das grandes empresas de meios de comunicação e tecnologia. Por esse motivo, quem se opõe ao DRM se refere a ele como “Gerenciamento de Restrições Digitais”.

# Quais são alguns exemplos de DRM?

Dependendo do sistema DRM, vários limites e controles são impostos tanto ao hardware quanto ao software. Os usuários podem ser forçados a usar determinadas plataformas de hardware ou software, limitados a acessar suas mídias em um número predeterminado de dispositivos, obrigados a ter uma conexão persistente com a Internet para usar arquivos locais, ter seus arquivos vinculados a uma conta on-line, incapazes de usar software de acessibilidade como leitores de tela, impedidos de acessar mídia em determinados locais ou até mesmo destituídos de sua mídia ao terem seus arquivos excluídos silenciosa e remotamente a qualquer momento.

Se você comprar cópias eletrônicas de jogos no Steam, não poderá vendê-los ou compartilhá-los com um amigo depois de terminar de jogá-los. Se você tentar, o Steam desativará sua conta, o que retirará toda a sua coleção de jogos.

Em meados da década de 2000, a Sony incluiu seus CDs de música com DRM que rastreava os hábitos de audição dos usuários, criava vulnerabilidades de segurança em seus computadores e impedia o funcionamento do software de cópia de CD.

A Netflix e o YouTube criaram anti-recursos para impedir que os clientes visualizem suas mídias em determinados países ou em um determinado número de dispositivos.

Em 2009, a Amazon excluiu remotamente cópias do romance distópico de George Orwell, 1984, que foram distribuídas pela loja Kindle. Este exemplo assustador de comportamento potencialmente malicioso nunca teria sido possível sem o DRM. DRM tira o seu direito de ler.

# Qual é o propósito do DRM?

Embora seja anunciado como um mecanismo para prevenir a violação de direitos autorais, o DRM é, na verdade, projetado para restringir todas as incríveis possibilidades possibilitadas pelas tecnologias digitais e colocá-las sob o controle de alguns, que podem então microgerenciar e rastrear cada interação com a mídia digital. Por outras palavras, o DRM foi concebido para eliminar todas as utilizações possíveis dos meios digitais, independentemente dos direitos legais, e vender algumas destas funcionalidades como serviços severamente limitados.

# O DRM não limita a violação de direitos autorais?

O DRM não visa limitar a violação de direitos autorais. Tal argumento tenta fazer com que o DRM pareça benéfico para os autores e baseia-se inteiramente numa deturpação (anunciada com muito sucesso) do propósito do DRM. Para ilustrar o absurdo do argumento, considere a natureza do compartilhamento de arquivos: para obter uma cópia de um arquivo sem permissão, as pessoas recorrem a um amigo ou a uma rede de compartilhamento de arquivos, e não a uma plataforma de distribuição protegida por DRM. Se o DRM existisse apenas para impedir o compartilhamento não autorizado, todos os métodos de distribuição para essa mídia específica teriam que ser distribuídos por uma plataforma de distribuição com DRM inviolável, o que é impossível por si só. Desde que uma cópia seja disponibilizada sem DRM, inúmeras outras são facilmente produzidas. Os defensores do DRM no setor estão bem cientes de que o DRM não é um mecanismo de aplicação de direitos autorais. O DRM só é comercializado como um mecanismo de aplicação de direitos autorais para induzir os autores a tolerá-lo e até mesmo defendê-lo.

# Qual é a diferença entre DRM e aplicação de direitos autorais?

O DRM restringe atividades totalmente diferentes das dos direitos autorais e desempenha uma função totalmente separada. Enquanto os direitos autorais restringem quem pode distribuir mídia, o DRM restringe como os usuários podem acessar suas mídias. Os direitos de autor já constituem uma alavanca contra a distribuição ilegal, o que significa que as maiores plataformas de distribuição já devem aderir às exigências das grandes editoras, estúdios, editoras musicais e empresas de software. O DRM fornece anti-recursos (recursos que existem apenas para piorar o serviço aos usuários) e cobra pela sua remoção. Isto dá às principais empresas de mídia e tecnologia um controle muito mais amplo sobre o uso da mídia do que o permitido pela lei de direitos autorais, enquanto os direitos autorais lhes permitem forçar todos os serviços legais de distribuição de mídia a usarem DRM.

# A quem o DRM prejudica?

O DRM apenas restringe e pune aqueles que adquiriram sua mídia legalmente por meio de plataformas sobrecarregadas de DRM. Até mesmo os autores, juntamente com gravadoras, estúdios e editoras independentes sofrem. Quando um distribuidor obtém controle significativo sobre um mercado específico, o DRM permite que ele prenda seus clientes à sua plataforma. Uma vez que os clientes estão presos, o mesmo acontece com as gravadoras, os estúdios e as editoras. Se um editor independente quiser deixar de ser um distribuidor com DRM, os clientes terão que recomprar sua mídia na nova plataforma. Tal como acontece com qualquer caso de monopolização, as empresas que dominam um mercado podem ditar arbitrariamente o preço que cobram, bem como o preço que pagam pelos meios de comunicação, porque os fornecedores dependem delas. Sem DRM, os usuários têm controle sobre sua própria mídia, como onde, quando, como e em quais plataformas escolhem usar seus arquivos.

# Os artistas e desenvolvedores não deveriam poder ser pagos pelo seu trabalho?

Sim, acreditamos que é importante que artistas e desenvolvedores sejam remunerados. Reconhecemos que o desenvolvimento de novos modelos de negócios que não utilizam DRM é um desafio. No entanto, acreditamos que o DRM nunca é aceitável porque prejudica os usuários. Vale a pena notar que, na maioria dos casos, os proprietários de mídia impõem DRM para impedir a concorrência ou torcer os cotovelos dos distribuidores, e não para proteger artistas e desenvolvedores.

Uma comunidade de empresas livres de DRM compete com sucesso com outras que usam DRM. Na verdade, parte da missão da campanha “Defective by Design” é conectar essas empresas com clientes que pensam da mesma forma por meio de nosso Guia para uma vida sem DRM.

# O DRM não faz sentido para streaming de mídia e serviços de aluguel?

O problema com este argumento é que ele convida a um futuro em que ninguém terá qualquer controle sobre os seus dispositivos e só poderá acessar os meios de comunicação através de serviços de distribuição dotados de DRM. Este argumento também se baseia em afirmações equivocadas de que o DRM evita a violação de direitos autorais (veja acima). Os serviços de streaming de mídia estão ganhando popularidade e o DRM transforma isso em uma oportunidade para acabar com a propriedade pessoal de mídia. Em vez de ter serviços que podem transmitir a mídia de um usuário para qualquer dispositivo usando qualquer software de sua escolha, o DRM consolida a distribuição e os serviços, de modo que todo acesso à mídia deve ser feito por meio desses serviços.

Para os dispositivos, o DRM limita a distribuição de meios de comunicação por grupos de países, frustrando assim os viajantes intercontinentais e os intercâmbios culturais. Além disso, dispositivos mais antigos, mesmo aqueles que aceitam atualizações de memória flash, muitas vezes não podem ser equipados com novas chaves devido à fragilidade que a distribuição dessas chaves pela Internet implicaria. Embora as principais empresas de distribuição de mídia aceitem devoluções nesses casos, as despesas de envio e a frustração permanecem a cargo dos consumidores, que podem querer mudar para distribuições não oficiais apenas para desfrutar de uma melhor usabilidade.

# Você pode me ajudar a contornar o DRM?

Embora sejamos contra o DRM em todas as suas formas, infelizmente não podemos ajudar as pessoas a contorná-lo. Esta política é necessária porque ajudar as pessoas a contornar o DRM é ilegal nos Estados Unidos, devido à Seção 1201 da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital.

# O DRM não é ineficaz, afinal?

O argumento de que o DRM “não funciona” porque muitas vezes pode ser contornado é equivocado, porque o DRM não trata da aplicação de direitos autorais. O DRM é muito eficaz no que faz: limitar a liberdade de qualquer pessoa que utilize serviços sobrecarregados de DRM, para que algumas funcionalidades possam ser vendidas de volta como serviços severamente limitados.

# Por que o DRM é ruim para a liberdade das pessoas usuárias de software?

DRM é incompatível com software livre. O DRM só é possível mantendo algumas partes de um computador secretas e inalteráveis dos usuários, o que representa um ataque direto à liberdade de pessoas usuárias. O DRM não pode funcionar enquanto for software livre, pois isso permitiria que os anti-recursos impostos pelo DRM fossem desfeitos.

# Hollywood e as empresas de mídia são culpadas pelo DRM?

Não exclusivamente. As principais empresas de mídia trabalham em conjunto com empresas de tecnologia para criar DRM e forçar todos os distribuidores legais de mídia a sobrecarregar arquivos com ele. Desta forma, todos os seus clientes permanecem dependentes deles e ajudam a manter a sua posição dominante no mercado.

# Marca d’água é DRM?

A marca d’água é diferente do DRM, mas pode ser usada em conjunto com DRM ou formatos de arquivo proprietários.

A marca d’água é normalmente usada para identificar a origem de cópias não autorizadas. Quando cópias autorizadas são distribuídas, cada uma recebe uma marca d’água exclusiva, um indicador oculto que não afeta a função do arquivo, mas pode ser usado para identificar a quem foi entregue. O objetivo é identificar a origem das cópias não autorizadas encontradas online e punir a pessoa que originalmente obteve a cópia autorizada e a compartilhou. Esta técnica não afeta a capacidade de reproduzir tais arquivos com software livre, nem adiciona qualquer restrição técnica para controlar seu uso.

# Quais formatos suportam DRM?

É importante lembrar que às vezes o DRM é integrado ao software e não faz parte de um formato de arquivo, e também os formatos de arquivo que suportam DRM não necessariamente exigem isso. Se você está se perguntando se o arquivo que você está usando pode estar sobrecarregado por DRM, mantemos a lista a seguir. Observe que esta é apenas uma lista de formatos que suportam DRM e não tem peso sobre quaisquer outros méritos técnicos ou restrições dos formatos.

Aqui está uma lista de formatos que suportam DRM:

E-books

Difusão Archos – Archos Reader (.aeh)

E-books de banda larga (BBeB) – mídia Sony (.lrf; .lrx)

EPUB – IDPF/EPUB (.epub)

PalmDOC eReader (anteriormente Palm Digital Media/Peanut Press) – Palm Media (.pdb)

Eletrônica Fundadora – Apabi Reader (.xeb; .ceb)

Apple – iBook (.ibooks)

Amazon Kindle-KF8 (.azw; .kf8)

Microsoft LIT – Microsoft Reader (.lit)

Mobipocket – PRC (Palm OS) – (.prc; .mobi)

Formato de documento portátil (.pdf)

TEBR – TEBR (.tebr)

Áudio

Para evitar DRM e outras restrições, recomendamos o uso de formatos de áudio gratuitos, como Opus (.opus) ou Vorbis (.oga; .ogg) para uso geral e FLAC (.flac) para sem perdas e Speex (.spx) para fala.

Codificação de áudio avançada (.m4p; .aac)

Codificação acústica de transformação adaptativa (ATRAC) – Sony Corporation (.aa3; .oma; .at3)

Camada de áudio MPEG-1 ou MPEG-2 III (.mp3)

RealAudio (.ra; .ram)

Áudio do Windows Media (.wma)

Vídeo

Para evitar DRM e outras restrições, recomendamos o uso de formatos de vídeo gratuitos, como Theora (.ogv; .ogm), VP8 (.webm) ou Daala.

Formato de mídia DivX (DMF) – DivX, Inc.

Vídeo Flash (.swf; .flv; .f4p)

M4V – Apple, Inc.

MPEG-4 Parte 14 – MP4 (.mp4)

Formato de arquivo QuickTime (QTFF) – Apple, Inc.