A chamada votação simbólica, comum no Legislativo, reduz a transparência de como votou cada deputado, especialmente em sessões remotas; 94% tiveram regime de urgência, o que reduz tempo de debate e pula etapas no processo legislativo
O relatório “O Congresso na Pandemia”, lançado nesta quarta-feira (11/5), traz um raio-x inédito da atuação dos deputados e dos projetos que viraram lei nos temas de saúde e educação em 2020 e 2021 — além de matérias sobre outros aspectos da própria pandemia.
Elaborado pela Open Knowledge Brasil em parceria com o estúdio de inteligência de dados Lagom Data, o material detalha a atividade das comissões de Educação e de Seguridade Social e Família, que inclui a Subcomissão de Saúde. A análise observa projetos apreciados, padrões na votação e conexões de deputados com seus doadores de campanha e grupos políticos, como a bancada evangélica.
A partir da análise de todas as leis que entraram em vigor no Brasil durante os anos de 2020 a 2021, foram identificadas 80 leis no período que se referiam ao tema Saúde, Educação ou a medidas de enfrentamento à pandemia e que tramitaram no Congresso. Do rastreio desse trâmite, observa-se que quase a totalidade (94%) tramitou em regime de urgência, e em 79% dos casos houve votação simbólica, em que não é possível conhecer a posição dos parlamentares.
Para Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR, esses dados reforçam a importância de haver ainda mais transparência e controle social sobre o Congresso durante a calamidade pública. “A urgência é um instrumento legítimo, mas nesse período a sociedade civil teve dificuldade de acompanhar vários temas que mereciam mais debate no Legislativo”.
Bases de dados de diferentes órgãos públicos foram mobilizadas e cruzadas para o levantamento: os dados do Portal da Câmara dos Deputados, os dados de financiamento de campanha eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e base cadastral de CNPJs e sócios disponibilizada pela Receita Federal. Além disso, foram coletados de forma automatizada dados sobre as leis sancionadas pelo Executivo federal. O esforço gerou duas bases de dados inéditas, que foram disponibilizadas no repositório de Github do Parlametria.
“Só é possível fazer esse tipo de análise porque, nas últimas duas décadas, o Brasil teve avanços relevantes na transparência de dados muito detalhados sobre atuação política, arrecadação de campanhas e composição societária de empresas”, diz Marcelo Soares, diretor da Lagom Data e autor das análises.
A publicação integral de prestações de contas das doações recebidas por candidatos está em debate no TSE, devido a questionamentos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados para proteger a privacidade de agentes públicos e de seus doadores. “Este estudo ilustra a importância de esses dados continuarem abertos para que a sociedade possa avaliar a atuação dos agentes políticos e da influência do poder econômico”, afirma Campagnucci.
Teia de relações e interesses
Um dos destaques é o volume de doações legais feitas por pessoas físicas que têm interesses empresariais no setor da educação. Foram 55 pessoas que fizeram R$ 15,4 milhões em doações a 28 dos 97 deputados que integraram a comissão como titulares ou suplentes no período. A Comissão de Educação é responsável por decidir quais projetos sobre o tema vão ou não adiante no processo legislativo.
Em sua versão interativa em página web, o relatório permite explorar em mais detalhes essa teia de relações e os gráficos. O documento também está disponível para download na íntegra, em PDF.
O relatório integra a série de análises do Parlametria, iniciativa que monitora dados do Congresso lançada em 2019 por OKBR, Dado Capital e Laboratório Analytics, da Universidade Federal de Campina Grande, além de parceiros. A produção deste relatório contou com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer (IBJL).
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