Por Neide De Sordi e Ariel Kogan*
Hoje, dia 20 de setembro, em um grande evento junto à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, será comemorado o aniversário de cinco anos de criação da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership – OGP).
A OGP é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais que representam um novo paradigma de governança da coisa pública, voltadas para o aumento da transparência, da responsabilização dos governos e da participação da sociedade.
O evento marcará ainda a transição na presidência da OGP da África do Sul para a França. Chefes de Estado, líderes da sociedade civil e cidadãos participarão das comemorações, que irão fomentar a reflexão sobre a dinâmica, as realizações e os compromissos assumidos pelos países através da OGP desde a sua criação, além de incentivar os participantes na análise dos desafios que a OGP enfrentará nos próximos cinco anos.
Na ocasião, serão prestadas homenagens ao Brasil, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos – países que, em 2011, se reuniram com líderes da sociedade civil para lançar a Parceria para Governo Aberto. Desde então, a OGP ganhou a adesão de 70 governos, milhares de organizações da sociedade civil e foram estabelecidos mais de 3 mil compromissos específicos.
Um dos critérios de participação dos países na OGP é a apresentação de um Plano de Ação contendo compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), tecnologia e inovação.
Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma declaração de princípios, que inclui transparência, participação cidadã, accountability e tecnologia e inovação. Também devem apresentar planos de ação nacionais voltados para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, cujos compromissos devem ser enquadrados em cinco grandes desafios:
1 . Melhoria dos Serviços Públicos
2 . Aumento da integridade pública
3 . Gestão mais efetiva dos recursos públicos
4 . Criação de comunidades mais seguras
5 . Aumento da responsabilidade corporativa
Os Planos de Ação possuem duração de até dois anos. Ao longo desse período, os governos devem publicar, anualmente, um balanço acerca da execução dos compromissos assumidos. O processo de elaboração dos Planos deve prever o envolvimento da sociedade civil, já que uma das bases da OGP é a participação cidadã.
Os países também são avaliados pelo Mecanismo Independente de Avaliação (Independent Report Mechanism – IRM). Esse mecanismo opera principalmente por meio da publicação de relatórios independentes de avaliação bianual para cada governo participante da OGP. Cada relatório avalia a implantação dos planos de ação e a evolução no cumprimento dos princípios de governo aberto, além de apresentar recomendações técnicas.
A OGP possui um Comitê Diretor, formado por representantes do governo e da sociedade civil e três subcomitês: “Governança e Liderança”, “Peer Learning e Suporte” e “Critérios e Padrões”. Os países se revezam na Presidência da OGP. O Brasil, juntamente com os EUA, assumiu a presidência no biênio 2011/2012.
Neste segundo semestre de 2016, o Brasil está concluindo a elaboração do seu 3º Plano de Ação, com a participação de representantes de órgãos governamentais e de entidades não governamentais, reunidos em um Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, constituído pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), para assessoramento ao Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto (Ciga) da OGP Brasil.
A Open Knowledge Brasil (OKBr) juntamente com outras seis organizações (Observatório Social de Brasília – OSB; Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc; Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS; Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora; Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP; e União Geral dos Trabalhadores – UGT) foram eleitas pela sociedade civil para a participação no mencionado GT.
O Brasil tem evoluído muito na consolidação de Governo Aberto. Importantes políticas públicas relativas aos dados abertos tem sido aprovadas e implementadas. Merece destaque o Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Também o processo de participação social na elaboração dos Planos de Ação de Governo Aberto tem se aprimorado a cada plano. No entanto, ainda é necessária a instituição de mecanismos permanentes de monitoramento da execução do plano pela sociedade civil.
Um dos desafios globais da OGP para os próximos anos será implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aos planos de ação de cada país.
Outro dos objetivos é a ampliação e consolidação da OGP no nível subnacional. No caso do Brasil, a cidade de São Paulo foi escolhida como piloto nesse processo de construção de compromissos e planos no nível local. A Open Knowledge Brasil também foi eleita como uma das organizações representantes da sociedade civil no Fórum de Gestão Compartilhada para acompanhar a formulação, implementação e avaliação do Plano Municipal de Governo Aberto,
Para a OKBr, governo aberto é muito mais que medidas de transparência e abertura de dados públicos em formatos abertos. Trata-se de construir um governo mais participativo e com melhor qualidade na forma de representação. Um governo mais eficaz e mais ágil na resposta às exigências dos cidadãos e as necessidades sociais, especialmente daqueles mais vulneráveis.
Hoje, dia 20 de setembro, as comemorações do aniversário da OGP serão transmitidas ao vivo no site da Parceria a partir de 17h00 EST.
No dia seguinte, em 21 de setembro, uma série de hackathons (#OGPToolbox) serão promovidos pelo governo da França no Civic Hall, em Nova York.
As celebrações do quinto aniversário da OGP vão terminar apenas no final do ano com a 4ª Global OGP Summit (#OGP16), que vai acontecer no período de 7 a 9 de dezembro, em Paris.
Também um vídeo comemorativo pode ser visto no Youtube. Nele, os participantes da Conferência da OGP realizada no México, em 2015, a trajetória da OGP, as experiências dos participantes e a história da parceria.
A organização do evento convida a todos para compartilharem suas memórias usando a hashtag #5YearsOGP, bem como os tweets de amostra elaborados.
#5YearsOGP Twitter modelos
– English:
Happy 5 Year Anniversary @opengovpart! http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
What are your favorite @opengovpart memories from the last 5 years? Share them today using #5YearsOGP http://bit.ly/2cRRIKN
Today is @opengovpart’s 5 Year Anniversary! Join us in celebrating by sharing your aspirations for the next #5YearsOGP! http://bit.ly/2cRRIKN
5 years, 70 countries & thousands of civil society orgs- what do you consider OGP’s greatest success? http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
5 years & 70 countries later, what are your hopes for @opengovpar’s future? http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
– Español:
¡Feliz 5to aniversario de @opengovpart! http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
¿Qué recuerdos tienes de @opengovpart en los últimos 5 años? Compártelos con nosotros utilizando el hashtag #5YearsOGP http://bit.ly/2cRRIKN
¡Hoy es el 5to aniversario de #OGP! Celebra con nosotros y compártenos tus expectativas para los próx. cinco años #5YearsOGP! http://bit.ly/2cRRIKN
5 años, 70 países y miles de orgs de la sociedad civil. Para ti, ¿Cuál es el mayor logro de #OGP? http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
5 años y 70 países después, ¿Qué esperanzas tienes para el futuro de @opengovpart? http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
– Français:
Joyeux anniversaire pour tes 5 ans @opengovpart! http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
Quels sont vos meilleurs souvenirs @opengovpart des 5 dernières années? Partagez-les aujourd’hui en utilisant #5YearsOGP http://bit.ly/2cRRIKN
Aujourd’hui, c’est le 5e anniversaire du #OGP. Célébrez avec nous en partageant vos aspirations pour son avenir #5YearsOGP! http://bit.ly/2cRRIKN
5 années & 70 pays plus tard, quels sont vos meilleurs souvenirs du @opengovpart? http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
5 ans, 70 pays et des milliers d’OSC – quel est le succès le plus remarquable du @opengovpart? http://bit.ly/2cRRIKN #5YearsOGP
*Neide De Sordi e Ariel Kogan representam a OKBr no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a elaboração do 3º Plano de Ação brasileiro da OGP.
– Neide De Sordi é diretora da InnovaGestão – empresa de consultoria em gestão da informação e conhecimento.
– Ariel Kogan é diretor-executivo da Open Knowledge Brasil.
