O texto abaixo foi originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo.
A decisão do Governo Federal de interromper a divulgação da série histórica de casos de Covid-19 é um equívoco político e de gestão pública que pode ter consequências irreparáveis.
Sem justificativa, o Ministério da Saúde retirou do ar o site de transparência da Covid-19 para “manutenção” na última sexta-feira (5/6). A nova versão, bastante resumida, apresenta somente os casos diários, sem o acumulado ou detalhamento por estado e município, e retirou os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Essa medida já causou constrangimento internacional: na ausência da série histórica, a universidade Johns Hopkins, responsável pelo painel do Covid-19 no mundo, removeu o Brasil de seu ranking.
O questionamento da real situação da pandemia no Brasil, cuja política de enfrentamento da pandemia foi criticada pelo presidente americano Donald Trump, pode tornar ainda mais difícil a circulação de brasileiros pelo planeta.
Ao esconder os números, o Governo Federal atenta contra o princípio constitucional da publicidade, aumenta a desconfiança da sociedade na informação pública e a incerteza em relação ao risco que todos corremos.
Além disso, sem o uso de dados, não é possível implementar políticas públicas adequadas para combater a pandemia. Mesmo imperfeitos, os dados coletados permitem estimar a subnotificação e, com isso, tomar decisões acertadas.
Em todo o mundo, a dificuldade em obter dados precisos para monitorar e combater a Covid-19 tem sido amplamente discutida. É consenso que os governos devem trabalhar com uma série de indicadores complementares: além da SRAG, o chamado “excesso de mortes”, comparação do padrão estatístico esperado e o efetivamente ocorrido no período, independente de causa registrada; a quantidade de testes aplicados e disponíveis; a taxa de ocupação de leitos de toda a rede.
Desde o início da pandemia, o Brasil se notabilizou pela ausência de coordenação federativa do Governo Federal. Agora, o governo federal também deve provocar consequências desastrosas para a transparência em todo o país. Governadores e prefeitos, aliados ou não ao presidente, podem se sentir autorizados a omitir dados. Se tolerado pelas instituições, o gesto criará um precedente perigoso.
Esse tipo de “inspiração” pelo mau exemplo já foi observada na tentativa de alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em março, o governo federal editou a Medida Provisória nº 928, que criava uma série de obstáculos para o acesso à informação em virtude da pandemia. A iniciativa foi derrubada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, três meses depois, uma pesquisa publicada pelo Instituto de Governo Aberto identificou ao menos quatro estados e oito capitais que alteraram a LAI.
Desde 3 de abril a Open Knowledge Brasil tem feito, semanalmente, a avaliação de transparência dos dados da Covid-19, de estados e governo federal. Em dez semanas, dada a ampla repercussão e cobrança da imprensa local, o avanço foi considerável: passamos de um quadro em que 90% dos entes que não publicavam dados básicos, para uma situação em que 15% ainda não o fazem.
O próprio Governo Federal havia avançado ao publicar, ainda que com atraso, microdados detalhados de SRAG e da Covid-19. Mas, se isso era um embate entre o que ainda resta do corpo técnico do Ministério e seu comando político, este último parece ter conseguido impor sua vontade.
Com essas decisões, o governo federal escolheu caminhar na direção contrária do que deve ser feito em termos de transparência e de saúde pública, levando a população a dar um salto no escuro.
Ao retirar os dados públicos, o governo ataca o direito da população se informar e fiscalizar a administração pública. No atual contexto, a transparência dos dados relativos ao Covid-19 tem um valor superior: a possibilidade de salvar milhares de vidas. Apagar as luzes não resolverá o problema da pandemia.
Alexandre Schneider
Professor Adjunto e pesquisador da Universidade de Columbia em Nova York e Conselheiro da Open Knowledge Brasil
Fernanda Campagnucci
Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil e doutoranda em Administração Pública e Governo na FGV-SP
Laila Bellix
Co-fundadora do Instituto de Governo Aberto e Mestre em políticas públicas pela USP.
