Foi uma demanda pessoal para acompanhar os Projetos de Lei (PLs) na área de desenvolvimento de equipamentos médicos a inspiração para a ideia do aplicativo SigaLei, que permite os cidadãos explorar e buscar os PLs em discussão pelo Brasil, ver os resultados das votações no plenário e acompanhar as tramitações. Para poder levar as informações ao usuário, o app – lançado em março deste ano – busca os dados abertos nos sites das casas legislativas e formata para a plataforma, de forma que facilite a compreensão e a visualização. Na prática, o usuário pode procurar PLs por temas, nomes de legisladores e começar a seguir o que lhe interessa para receber atualizações sobre o andamento, além de ter acesso a indicadores relacionados aos textos tramitados.
Por enquanto, o SigaLei disponibiliza informações do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “São as únicas casas legislativas que têm APIs. Outras casas até disponibilizam os projetos de lei, a ementa, o autor, mas em formato bruto, que pode ou não ser atualizado com frequência, e não falam de tramitação, por exemplo. Isso dificulta”, explica um dos idealizadores do app Danilo Oliveira. “Por mais que a informação seja pública, nem sempre ela é acessível. A maioria dos sistemas governamentais só tornam as informações públicas, mas não necessariamente acessíveis no termo técnico. A partir do momento que a gente começa a criar aplicações baseadas em dados abertos e começa a gerar valor com isso, a gente vai criando também uma comunidade em torno disso e ter mais poder de movimentacão para expandir o movimento de dados abertos”, disse Danilo.
O SigaLei foi criado para o Inovapps, concurso de inovação do Ministério das Comunicações em 2014. O projeto foi premiado e começou a ser desenvolvido em dezembro de 2014. Até agora mais de 6.500 usuários se cadastraram. Para uma segunda fase do projeto, a ideia é tornar o aplicativo mais interativo, permitir discussões, compartilhamento e expressão de opinião do usuário, além de expandir para outras casas legislativas. Devido ao escopo do projeto inscrito no concurso, o código da aplicação é proprietário. “O SigaLei é um produto. Diferentemente de projetos de open source, que são plataformas (nodejs, ionic, linux, etc.) que você pode baixar, usá-las em seu próprio projeto de modo autônomo e poder contribuir eventualmente. Não basta publicar o código-fonte para ser código livre, precisa criar um roadmap, documentar módulos, agitar uma comunidade, engajar pessoas, dar diretrizes do que precisa ser feito e atualizar a infraestrutura conforme for evoluindo a aplicação. Exige custos e planejamento”.
