Apesar da divulgação, ação sob responsabilidade do Ministério da Economia segue com status de execução indefinido. Com avanços tímidos, apenas 15% das atividades previstas no plano, que passa a ter 40 no total, foram concluídas.
Na última rodada de monitoramento do Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), realizada no início de agosto, 20% das atividades previstas para o biênio 2021-2022 estavam atrasadas. Apesar da conclusão de algumas atividades neste último mês, que eleva para seis as concluídas até o momento (15%), o percentual de atraso segue idêntico ao do mês anterior. Esta análise faz parte do monitoramento que a Open Knowledge Brasil (OKBR) vem realizando desde fevereiro, quando o novo plano foi aprovado.
Parte fundamental deste acompanhamento tem sido feito a partir de pedidos via Lei de Acesso à informação (LAI), já que o canal oficial da INDA não detalhava a execução do plano por atividade — o que impede de compreender, de fato, o quanto cada uma das ações tem avançado. As fontes de informação mais detalhadas são as atas das reuniões do Comitê Gestor (CGINDA), que têm a previsão de ocorrer apenas trimestralmente.
Além de uma série de pedidos de informação, a OKBR sugeriu à Controladoria Geral da União (CGU), em julho, que passasse a divulgar na página oficial do Plano de Ação a execução detalhada por atividade, bem como documentos e materiais relacionados e os chamados “resultados verificáveis” de cada uma delas, garantindo maior transparência ao processo. Em agosto, a CGU passou a divulgar tais informações no canal, em “Informações e documentos relacionados às ações já iniciadas”.
A despeito disso, uma das ações segue com o andamento desconhecido: a Ação 8, “Catálogo de Bases de Dados Federais”, que prevê a criação de uma ferramenta para cadastro das principais bases de dados do governo federal e está sob coordenação do Ministério da Economia (ME). A revisão do sistema versão 5.2 (Atividade 1) estava prevista originalmente para ser concluída em março, mas o prazo foi repactuado para junho na 28ª Reunião Ordinária do CGINDA (ata e apresentação). Já o material didático (Atividade 2), também previsto para março, foi apontado na mesma reunião como concluído. No entanto, o material não foi publicizado.
Um dos pedidos de informação realizados pela OKBR em julho referia-se a esta Ação 8. Apesar de ela estar sob coordenação do ME, a pasta redirecionou o pedido à CGU, justificando que a execução da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal faz parte das atribuições daquele órgão. Em resposta (24/8), a CGU reafirmou a responsabilidade do ME e declarou que também aguarda posição da Pasta, orientando a OKBR a registrar um novo pedido a ela. A nova solicitação foi realizada e aguarda retorno.
Até o momento, a seção de informações e documentos criada na página da INDA não apresenta nenhum anexo para a Ação 8. Há somente o aviso de que as informações foram solicitadas ao ME e que a CGU aguarda informe da Pasta quanto à execução.
Atualizações
Quatro atividades tiveram seu status atualizado desde o último monitoramento promovido pela OKBR, no início de agosto.
Com a realização da live de capacitação “Portal Brasileiro de Dados Abertos: Conhecer, Usar e Catalogar” no último 20/8, as Atividades 2 das Ações 3 e 6 foram concluídas. De acordo com a CGU, o evento contou “com mais de 600 acessos simultâneos” entre publicadores e consumidores dos dados abertos governamentais.
No âmbito da Ação 6, a elaboração do projeto detalhado do programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dados também foi concluída. O documento disponibilizado no canal oficial da INDA adiciona um evento a mais em relação ao previsto na versão revisada do Plano de Ação (junho/2021). Com isso, passam a ser quatro as capacitações a serem realizadas na Ação 6, e 40 o total de atividades previstas em todo o plano, distribuídas em 10 ações. Veja os temas e datas definidas para os eventos:
- Live I: “O Portal Brasileiro de Dados Abertos – conhecer, usar e catalogar”. Realizada em 20/8/21.
- Live II: “Como construir uma Matriz de Priorização e um Inventário de bases de dados”. A ser realizada em 02/12/21.
- Live III: “Como elaborar um PDA? – Aprendendo com as experiências dos órgãos”. A ser realizada em 09/6/22.
- Live IV: “O reúso de dados abertos – Afinal, para o que eles servem?”. A ser realizada em 01/12/22.
Já na Ação 7, que trata da reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos, a definição das funcionalidades do novo portal foi concluída (Atividade 1). O documento, disponibilizado na página da INDA, apresenta os macrorrequisitos funcionais previstos para serem priorizados e implementados ao longo do projeto de reestruturação do portal, conforme informado à OKBR em resposta a um pedido de acesso à informação realizado em julho. O detalhamento dos requisitos que serão incorporados ao portal ocorrerá durante as fases de elaboração de sua arquitetura de informação. De acordo com a resposta ao pedido, enviado naquele mês, o documento só seria publicizado após a conclusão do processo de seleção da empresa que atuará no desenvolvimento do portal. No entanto, não há novas informações sobre o processo, após a suspensão do edital de seleção.
Por fim, houve avanço em uma das atividades da Ação 4, que já estava iniciada. Originalmente prevista para ocorrer de março a abril, a aplicação de pesquisa sobre a demanda do setor privado por dados públicos (Atividade 1) foi iniciada no fim de agosto, conforme divulgado pela CGU. A aplicação vai até 24/9 e está sendo realizada em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A próxima rodada do monitoramento realizado pela OKBR está prevista para ocorrer em outubro e deve incluir, entre as atualizações, informações apresentadas na próxima reunião ordinária do CGINDA, com previsão para acontecer ainda neste mês de setembro.
Acesse a planilha produzida pela OKBR com a relação completa das ações e atividades do Plano de Ação 2021-2022 da INDA e o andamento de cada uma delas.Confira também o Painel de Monitoramento, que traz um panorama da execução e reúne as avaliações anteriores.
