Em 12 entes, não foi possível acessar dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) pelo coronavírus e outras causas. Com dados de casos de Covid-19 desatualizados, governo federal volta a nível “Médio” de transparência e fica atrás de 22 estados no ranking.
→ A transparência de casos e óbitos por SRAG e principais agentes etiológicos recuou 20% desde a última avaliação de estados e governo federal, realizada em junho.
→ A opacidade se intensificou também em outros critérios relacionados a casos, como notificações, que inclui suspeitos além de confirmados: dados não são publicados de forma completa ou estão desatualizados em 11 entes.
→ Outro critério com queda na taxa de atendimento é microdados de casos, no qual 13 entes não pontuaram — principal deles é o governo federal, que não atualizou as bases de dados, perdeu pontos em critérios relacionados a perfil de casos e caiu nove posições no ranking.
→ Em contraste, a transparência do processo de imunização cresceu no período: a média de atendimento de itens sobre de vacinação e perfil da vacinação aumentou 11%.
→ O Espírito Santo é o primeiro estado a alcançar pontuação máxima na terceira fase do ITC-19, mantendo-se à frente do ranking.
A transparência de casos e de óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apresentou o maior retrocesso dentre os critérios avaliados pelo Índice de Transparência da Covid-19 (ITC-19 3.0) desde junho. Nesta segunda rodada de avaliações de estados e governo federal, não foi possível obter dados sobre o tema em 12 entes. Além da falta de informações sobre SRAG, a transparência de outros itens relacionados diretamente a casos de Covid-19 também diminuiu.
Fundamental para monitorar a possível subnotificação de casos que acontece desde o início da pandemia, o indicador de SRAG ganha importância ainda pelo risco de surgimento de variantes da doença e de retomada da alta de casos. O último Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), publicado em 12/8, indicou essa tendência em nove estados. A instituição pede cautela quanto a medidas de flexibilização “enquanto a tendência de queda não tiver sido mantida por tempo suficiente para que o número de novos casos atinja valores significativamente baixos”, apontando também a necessidade de reavaliar ações de relaxamento das restrições em curso nos estados que apresentam tendência de alta ou estabilidade em patamares elevados.
O recuo na transparência de casos ocorre em um momento de avanço da vacinação e anúncios de relaxamento de restrições, como os mais recentes em São Paulo. Avança também a variante mais transmissível do coronavírus: apesar da predominância da variante gama no Brasil, dados apontam crescimento de casos de Covid-19 causados pela variante delta — ela já é predominante no estado do Rio de Janeiro e encontra como epicentro no país a capital fluminense. “Os avanços da vacinação são muito importantes, mas precisamos ter cuidado para não meter os pés pelas mãos“, alerta Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil. “Precisamos seguir atentos às tendências de alta de casos e de internações, que nos lembram mais uma vez que a pandemia ainda não está controlada”, completa.
Um dos principais indicadores para identificar o agravamento da pandemia e a possível subnotificação de casos é a quantidade de casos e óbitos por SRAG. Estes incluem casos graves da Covid-19, que necessitam de hospitalização, e condições causadas por outros vírus, como o Influenza. Em alguns lugares, é possível encontrar apenas dados de SRAG por Covid-19 — é o caso de Alagoas — ou dados de SRAG não especificada, mas sem referência ao total de casos registrados, incluindo outras causas — como em Goiás. Incompletos ou desatualizados, esses dados não são considerados para a pontuação no Índice. Ao todo, não foi possível obter informação sobre o tema em 12 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.
Enquanto a transparência de casos diminui…
Em contraste à queda na transparência de casos, dados sobre pessoas vacinadas e o processo de imunização tornaram-se mais completos e disponíveis desde o início da avaliação. “A vacinação é uma pauta positiva, mas a transparência dos casos de Covid-19 não pode ficar para trás”, analisa Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR. “Se a transparência dos testes realizados diminuir, por exemplo, não teremos como saber se a vacinação está sendo efetiva ou os casos é que estão sendo menos investigados”, ressalta.
Apesar da maior disponibilidade de informações sobre a imunização nos estados, a divulgação está bastante atrelada ao governo federal, que tem a atribuição de prover o sistema em que é feito o preenchimento nos estabelecimentos de saúde. Nem todos os entes publicam os dados em seus próprios portais, remetendo a fontes e arquivos hospedados pelo Ministério da Saúde. “Esse é um ponto de atenção, pois já houve momentos de recuo na transparência no governo federal desde o início da pandemia, como o que observamos nesta avaliação com os dados de casos”, afirma Campagnucci.
A segunda rodada de avaliações de estados e governo federal foi feita a partir dos dados disponíveis entre 10 e 14 de agosto. A próxima avaliação do ITC-19 3.0 a ser publicada será sobre as capitais, na segunda quinzena de setembro.
Downloads:
Boletim Estados #02 completo do Índice de Transparência Covid-19 3.0.
Base de dados completa com a avaliação detalhada de cada ente.
Nota metodológica com o detalhamento dos critérios de avaliação.
Mais informações no site: transparenciacovid19.ok.org.br
