Em live, Controladoria Geral da União (CGU) lançou uma consulta pública para participação da população na proposta de temas para os próximos quatro anos
Na última quarta-feira (12), a Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma live para o lançamento do 6° Plano de Ação Brasileiro no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). O evento online contou com a participação de representantes da sociedade civil envolvidos no processo e marcou a abertura de uma consulta pública para a indicação de temas que a sociedade gostaria que fossem abordados no Plano. Posteriormente, os temas indicados entrarão novamente em consulta pública para uma fase de priorização. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil até 26 de julho e cada pessoa só pode contribuir uma vez.
A Open Knowledge Brasil (OKBR) e outras oito entidades fazem parte do chamado Grupo de Trabalho (GT) para Assessoramento em Governo Aberto. Juntamente com a CGU, o GT é responsável pelo desenho da metodologia de elaboração do Plano e pelo acompanhamento das atividades de construção e, depois, da execução de suas ações. O objetivo dos Planos de Ação Brasileiros é estabelecer compromissos que o país deve assumir em relação a assuntos que envolvem transparência, participação social, prestação de contas, responsabilização e inovação, assim como suas estratégias, responsáveis e prazos para implementá-los.
A live de lançamento contou com a participação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho; do diretor de Governo Aberto e Transparência, Otávio Neves; da coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR, Danielle Bello; e de Paula Schommer, professora e pesquisadora do grupo Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
“Nós, aqui na CGU, temos entendimento consolidado de que essas agendas são super importantes para o aprimoramento da democracia, para a construção de legitimidade e melhoria das políticas públicas, mas principalmente para efetivação de direitos. Para que a Constituição Brasileira seja cumprida em toda sua plenitude, é preciso um Estado aberto às demandas da sociedade civil. E o Plano é parte desse processo como um todo. É um espaço de colaboração, inovação na gestão pública e a consulta é um ponto de partida para a construção desse plano de ação”, declarou o ministro da CGU durante a live.
A coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR, Danielle Bello, destacou a importância da participação social para a construção de políticas públicas em governos democráticos. “Só podemos pensar em políticas públicas que de fato sejam representativas das demandas da sociedade em toda sua diversidade a partir do momento em que são abertos canais e espaços seguros de participação, o que é importante na visão daquela comunidade para que seja refletido em políticas públicas (…) e mais importante é garantir que essas pessoas sejam efetivamente ouvidas no momento de criação dessas políticas”, disse.
Danielle complementa que as ações de governo aberto se diferem dos modelos tradicionais de participação por proporem oenvolvimento da sociedade civil em todo o ciclo das políticas públicas. “O que vemos em processos mais tradicionais é a participação da sociedade civil restrita ao momento de planejamento de ideias, para subsidiar a formulação da política, mas não temos a sociedade envolvida na implementação, monitoramento e avaliação da política pública. A agenda de governo aberto traz esse incentivo”, pontuou.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da consulta pública com o envio de sugestões de temas por meio do portal Participa + Brasil até 26/07. São válidos temas relacionados a qualquer área de atuação do poder executivo federal, mas a orientação é que sejam mais específicos. Por exemplo, em vez de “meio ambiente”, exemplifique assuntos importantes para serem debatidos, como “dados sobre desmatamento”. O formulário também possibilita a indicação de órgãos ou entidades da sociedade civil que a pessoa considera possuírem conhecimento técnico sobre o tema escolhido e que possam contribuir com as conversas e debates nas oficinas de cocriação.
Construção do plano
A definição dos temas é a primeira etapa do processo de cocriação, isto é, a construção colaborativa por governo e sociedade civil do 6º Plano de Ação. Serão selecionados quatro assuntos por meio da consulta pública, que, posteriormente, serão compilados em linhas temáticas e áreas de atuação. Para garantir a diversidade no documento, será realizada uma votação, em nova consulta pública, para priorizar temas previamente definidos. O governo também vai propor quatro temas considerados estratégicos.
A segunda etapa consiste em oficinas de cocriação com a participação de especialistas do governo e da sociedade civil. Nessa fase, o objetivo é escolher o desafio a ser enfrentado por meio de políticas de governo aberto para cada tema selecionado na etapa anterior, assim como definir os compromissos que serão assumidos para enfrentá-los.
A versão final do Plano será encaminhada a todos os órgãos de governo que participaram da sua construção para conhecimento e manifestação, para que seja aprovado. O Brasil tem até 31 de dezembro de 2023 para concluir a construção do documento e apresentá-lo à OGP.
Open Government Partnership
A Open Government Partnership (OGP na sigla em inglês, ou Parceria para Governo Aberto) é uma iniciativa internacional com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais que tem como princípios a transparência e o acesso à informação, a participação social e a colaboração com a sociedade, a inovação, a responsabilização e a prestação de contas. . Essa parceria já conta com mais de 76 países, além de 106 governos locais.
Como um dos países fundadores, o Brasil integra a parceria desde 2011. Além do governo federal, o país conta com quatro entes subnacionais no Programa Local da OGP: as Prefeituras de São Paulo (SP), Osasco (SP), Contagem (MG) e o estado de Santa Catarina. Para fazer parte da OGP, os participantes endossam uma declaração de princípios e também devem apresentar os Planos de Ação de Governo Aberto a nível local. No caso de entes subnacionais, há janelas específicas para candidaturas — a próxima começa no próximo 6 de setembro,
Desde 2011, o Brasil já implementou cinco Planos Nacionais de Ação de Governo Aberto. Segundo a CGU, os planos resultaram em mais de 120 compromissos e envolveram mais de 800 atores, incluindo organizações da sociedade civil, autoridades públicas, pesquisadores, cidadãos, representantes de outros poderes e de entes subnacionais.
