A versão final (em português e inglês) do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto está disponível no site da Parceria para Governo Aberto. Ao todo, são 16 compromissos que contam com o envolvimento de 106 instituições. São 40 órgãos do Governo Federal (incluindo TSE, Procuradoria-Geral Eleitoral e Câmara dos Deputados), 7 representantes de Governos Estaduais, 3 representantes de Governos Municipais, 55 da sociedade civil e 1 do setor privado.
A OKBR integra o GT da Sociedade Civil criado para assessorar o Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto – GE-CIGA na elaboração e no monitoramento do Plano. Além disso, atuou no desenvolvimento dos seguintes compromissos:
Compromisso 1. Identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo, que atenda expectativas de demandantes e ofertantes.
Compromisso 2. Elaborar matriz estratégica de ações em transparência, com ampla participação social, com vistas a promover melhor governança e garantir acesso e apropriação de dados e informações dos recursos públicos.
Compromisso 14. Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos.
O monitoramento efetivo da implantação do 3º Plano de Ação vai ser feito em conjunto pelo governo e sociedade civil – representada pelos membros do GT e pelas entidades que participaram da construção dos compromissos com o apoio logístico da CGU.
O 3º Plano de Ação do Brasil foi considerado um avanço em relação aos planos anteriores, em termos de participação da sociedade civil. Espera-se que essa participação tenha assegurado a construção de compromissos mais dinâmicos e objetivos, bem como o aprimoramento da colaboração entre governo e sociedade.
- As entidades da sociedade civil que integram o GT são:
Observatório Social de Brasília – OSB
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Open Knowledge Foundation Brasil – OKBR - Entidade do Segmento Acadêmico:
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP - Entidade Representativa dos Trabalhadores:
União Geral dos Trabalhadores – UGT
