No próximo dia 31 de março completam-se 55 anos do golpe civil militar no Brasil. Momento este que interrompeu, de forma grave, longa e dolorosa, o processo de construção democrática no país. As duas décadas de regime autoritário nos legaram a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país, a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores entre tantos outros crimes, praticados pelo estado ou com a conivência deste, deixando cicatrizes institucionais cujas consequências são perceptíveis até os dias de hoje. Isto sem mencionar as profundas sequelas que estas incontáveis violações a direitos humanos fundamentais deixaram nas vítimas diretas e indiretas em matéria de integridade física, mental e emocional.
A abertura democrática que sucedeu este período sombrio de nossa história, com todos os seus percalços e desafios, nos legou avanços inegáveis em todas as áreas. Nestas três décadas de construção democrática, alcançamos uma maior estabilidade econômica, avançamos na garantia de direitos e em conquistas sociais e criamos instituições que têm se mostrado fortes e resilientes mesmo frente às crises que assolam o nosso país nos últimos anos, com tensionamentos entre os poderes, descrédito da representação política e uma aguda polarização social.
Sabemos que estes avanços ainda são insuficientes para um país tão grande e desigual como o nosso, mas a solução será sempre através da construção conjunta e dialogada, marcas de sociedades democráticas. É preciso avançar nesta construção, com novas ideias e práticas que deem sustentação para um novo ciclo virtuoso da democracia brasileira.
É por esse motivo que o grupo de organizações da sociedade civil abaixo subscritas, dedicadas à defesa e aprimoramento da democracia brasileira, rechaçam a ordem presidencial de celebração do golpe civil militar, bem como a tentativa de relativização e revisão histórica proposta. Que o dia 31 sirva para nos lembrar daquilo que não queremos repetir e para que possamos olhar para frente, imaginar e construir uma democracia que seja promotora de liberdades, mais plural e menos desigual.
SUBSCREVEM ESTA NOTA PÚBLICA:
Ação Educativa
ACT Promoção da Saúde
Agenda Pública
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Associação Tapera Taperá
Atados – Juntando Gente Boa
Atletas pelo Brasil
Bússola Eleitoral
Casa Fluminense
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC
CHAMA agência-rede
CLP – Liderança Pública
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
Educafro Brasil
Engajamundo
Fórum do Amanhã
Fundação Tide Setubal
Frente Favela Brasil
Geledés Instituto da Mulher Negra
Imargem
Instituto Alana
Instituto Atuação
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
Instituto Cidade Democrática
Instituto Clima e Sociedade – iCS
Instituto Construção
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
Instituto de Estudos da Religião – ISER
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Governo Aberto – IGA
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Move Social
Movimento Acredito
Movimento Bancada da Educação
Movimento @Brasil21
Movimento Livres
Muitas
Ocupa Política
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
ponteAponte
Programa Cidades Sustentáveis
Projeto Brasil 2030: da colaboração para o desenvolvimento
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rede Nossa São Paulo
Rubens Naves Santos Jr. Advogados
Students For Liberty – Brasil
TETO Brasil
Transparência Brasil
Uneafro Brasil
Virada Política
Vote Nelas
