Por Neide De Sordi*
Neste dia 28 de setembro, a Open Knowledge Brasil (OKBr) se junta à UNESCO na comemoração do primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI), aprovado pela Resolução (38 C/70), da UNESCO, em 17 de novembro de 2015.
A data é o resultado aos esforços da Plataforma Africana sobre o Acesso à Informação e do Trabalho da FOIAnet (The Freedom of Information Advocates Network), que promove o International Right to Know Day desde 2014.
Neste primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, reproduzimos, a seguir, a mensagem da UNESCO:
“O ato de requerer que se tenha acesso à informação – esse direito humano fundamental é parte do que nos torna humanos, é essencial para a inclusão e o diálogo, é a base do Estado de direito e da boa governança, e é vital para a elaboração de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável.”
Esta é a mensagem do primeiro Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, como foi decidido pelos Estados-membros da UNESCO – é por isso que o acesso à informação é um fator-chave para o avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para a promoção da dignidade e dos direitos humanos, para a erradicação da pobreza e para a construção de sociedades do conhecimento inclusivas.
O acesso à informação igualitário e universal é um poderoso condutor para as mudanças positivas, ao ampliar as oportunidades para superar as desigualdades, para alcançar os marginalizados, para criar e compartilhar conhecimento, para descobrir outras culturas, para fortalecer as bases das instituições democráticas. Em um mundo que se globaliza, esse direito deve ser respeitado offline e online – a revolução digital deve ser uma revolução de desenvolvimento, que se beneficie do empoderamento conferido pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, para a inclusão e a inovação.
Isso significa derrubar todas as barreiras ao acesso, quanto à conectividade e às habilidades. Essa é a importância de leis fortes sobre a liberdade de informação, bem como de sua implementação efetiva. Foi há 250 anos que foi aprovada a primeira legislação mundial sobre liberdade de informação, nas atuais Suécia e Finlândia, como foi reconhecido pela Declaração da Finlândia, do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2016. Para avançar, devemos empoderar todas as mulheres e todos os homens com a conscientização sobre seu direito de acesso à informação, e devemos avançar também nas habilidades de Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), para que todos possam se beneficiar desse direito para o desenvolvimento sustentável.
Esses objetivos orientam todas as ações da UNESCO, para apoiar governos e sociedades, para garantir que todas as mulheres se todos os homens desfrutem de um acesso à informação pleno e igualitário, que é essencial para seus direitos, sua dignidade e empoderamento.”
Outras iniciativas voltadas para o acesso universal à informação também merecem destaque, como a Open Government Partnership (OGP), iniciativa de caráter multilateral, que já conta com a participação de 69 países, que visa assegurar compromissos concretos dos governos para promover a transparência, capacitar os cidadãos, combater a corrupção e fortalecer a governança com o uso de novas tecnologias.
O Dia Internacional para o Acesso Universal à informação é de especial relevância para a nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento, e especialmente para a meta 16.10 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16), que visa a Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.”
O acesso universal à informação também se encontra no cerne da Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação, que reconhece a necessidade de se desenvolver sociedades do conhecimento inclusivas.
O acesso universal à informação está relacionado ao direito de procurar e receber informação, o qual é parte integrante do direito à liberdade de expressão, descrito no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O tema sobre o acesso universal à informação esteve no cerne das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2016, ocorrido em Helsinki. No evento mundial organizado pela UNESCO, foi lançada a Declaração da Finlândia, que, entre outros, marca o aniversário da primeira lei sobre liberdade de informação do mundo, que foi aprovada há 250 anos nas atuais Suécia e Finlândia. Desde então, a aprovação de leis relativas à liberdade de informação se tornou uma tendência mundial, da qual fazem parte mais de 100 países. O Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação promove vários projetos importantes para a liberdade de informação e funciona como um agregador para o indicador relativo ao ODS 16.10.2.
Diversas ações da UNESCO apoiam o acesso universal à informação, como o Programa Informação para Todos, que auxilia os estados-membros quanto ao aproveitamento das novas oportunidades da era da informação, para criar sociedades igualitárias por meio de um melhor acesso à informação; o Programa Memória do Mundo; a Recomendação sobre a Promoção e o Uso do Multilinguismo e o Acesso Universal ao Ciberespaço, de 2003, que asseguram que o inestimável patrimônio documental mundial pertença a todos, e que o multilinguismo e o acesso universal permaneçam no cerne da agenda de desenvolvimento da internet; o importante trabalho para promover a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, garantindo que a informação possa auxiliar a integrar plenamente mulheres e homens com deficiência em todos os aspectos da vida social, política e econômica.
A UNESCO espera que o estabelecimento do dia 28 de setembro com o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação fará com que mais países adotem uma legislação sobre liberdade de informação, desenvolvendo políticas para o multilinguismo e a diversidade cultural no ciberespaço, e assegurando a integração de mulheres e homens com deficiência.
A OKBr acredita que a data irá contribuir para o progresso da Agenda 2030 de Desenvolvimento e para a criação de sociedades do conhecimento em todo o mundo.
Na agenda das comemorações do Dia Internacional para o Acesso Universal à informação, no Brasil, a serem realizadas no Museu do Amanhã, com o tema acesso aberto à informação científica, terá destaque com o lançamento do “Manifesto de Acesso Aberto a Dados da Pesquisa Brasileira para Ciência Cidadã”, pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
Na sede da UNESCO, em Paris, as comemorações se darão no dia 26/09/2016, e terão como foco o potencial da informação no cumprimento do conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 pela comunidade internacional.
Fonte: UNESCO. Dia Internacional do Acesso Universal à Informação.
*Neide De Sordi representa a OKBr no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a elaboração do 3º Plano de Ação brasileiro da OGP. Ela é diretora da InnovaGestão – empresa de consultoria em gestão da informação e conhecimento.
