Na segunda-feira (4/12), a Open Knowledge Brasil (OKBR) e mais outras 18 entidades entregaram uma petição ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília (DF).
O principal objetivo do documento é que o TSE adote medidas de transparência na prestação de contas eleitorais e partidárias. Natália Mazotte, codiretora da Open Knowledge Brasil (OKBR), e Neide de Sordi, representante da OKBR no GT da Sociedade Civil junto à OGP, representaram a OKBR no encontro.
“Hoje já temos capacidade tecnológica para que o processo de fiscalização das contas partidárias possa ter um apoio mais direto da sociedade civil. Mas precisamos primeiro que esses dados estejam disponíveis em formato aberto e de maneira detalhada”, ressaltou Natália. “É de interesse da sociedade e do próprio TSE, que tem uma alta demanda de recursos humanos para a análise dessas contas, que essas informações sejam disponibilizadas.”
A solicitação de uma melhor fiscalização do financiamento público de campanha passou a ser ainda mais relevante com a recente aprovação pelo Congresso Nacional do fundo de financiamento de campanhas para 2018 da ordem de R$ 1,7 bilhão em recursos públicos. A esse valor, deve ser somado quase um R$ 1 bilhão do já existente fundo partidário. Ao todo, serão R$ 2,7 bilhões destinados aos partidos, o que exige uma fiscalização mais eficiente, segundo essas organizações.
Atualmente, a prestação de contas é feita apenas uma vez por ano. Falta padronização e atualização das informações. Em 2017, o TSE criou uma força-tarefa para analisar as contas de 2012, que estão prestes a prescreverem.
No último ano, houve um avanço em relação à prestação das contas dos candidatos. Esses gastos eleitorais passaram a ser informados no prazo de 72 horas. Essa é a proposta para as contas partidárias.
“A OKBR, desde o início de 2017, vem colaborando com o TSE em ações para a abertura de dados. Na reunião, a parceria foi mencionada pelo Secretário Geral do TSE, Dr. Luciano Fuck, que agradeceu a colaboração até então recebida”, disse Neide.
Conheça algumas das propostas
> Padronização entre contas partidárias e eleitorais
A padronização entre as prestações de contas partidárias e as eleitorais, incluindo, por exemplo, o detalhamento de todas as categorias de receitas e despesas.
Publicação dos nomes das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas movimentações financeiras, assim como a divulgação do CPF ou do CNPJ.
> Atualização
Permanente atualização das contas dos partidos, como ocorre desde o ano passado com as contas eleitorais. O objetivo dessa medida é que as movimentações financeiras dos partidos sejam informadas e divulgadas o mais breve possível.
> Bases de dados
Todas as bases de dados relacionadas às contas partidárias e eleitorais precisam estar disponíveis, inclusive por meio da internet, para facilitar e incentivar o acesso e a consulta pela população.
“De acordo com os preceitos da OGP, governos abertos e transparentes mantêm publicadas e atualizadas todas suas bases de dados que não implicam riscos objetivos à segurança individual ou coletiva”, segundo trecho da petição.
Quem assinou a petição
Movimento Transparência Partidária
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação Contas Abertas
Avaaz
Bancada Ativista
Fundação Cidadão Inteligente
Instituto Construção
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
Instituto Update
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
Movimento Acredito
Movimento Agora!
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Quero Prévias
Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
Transparência Brasil
Transparência Internacional
Com informações do G1.
