Com o objetivo de permitir que os cidadãos registrem suas opiniões sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal das suas cidades, a plataforma #EuVoto, aos poucos, tem sido adotada por coletivos em outras cidades, além de São Paulo (lançada em março de 2015). Atualmente, ela está presente em Belo Horizonte (MG), Piracicaba (SP) e, em breve, será lançada em Ilhéus (BA). Cada iniciativa é autônoma e independente. O software é livre e qualquer um que quiser pode subir uma instância e começar a operar a plataforma.
Na visão geral da expansão da plataforma, Ariel Kogan, coordenador da #EuVoto, conta alguns destaques. “O software livre já foi replicado em três cidades no Brasil, e, logo, será lançado em uma quarta; assinamos um termo de cooperação para que o código seja utilizado pela Câmara Municipal de São Paulo. Esse termo ainda não foi cumprido. Subimos diversos projetos de lei para serem discutidos publicamente na plataforma”, detalha.
Abaixo, fique por dentro das novidades de cada cidade que está trabalhando a plataforma:
Em São Paulo, segundo o acordo assinado com a Câmara Municipal, a plataforma deve ser colocada no próprio site da casa nas próximas semanas.
Segundo Ariel Kogan, um dos coordenadores locais de São Paulo, o engajamento das pessoas tem sido baixo. “Os picos de engajamento acontecem quando subimos projetos de lei que estão relacionados com temas que estão na pauta da opinião pública e as pessoas já estão discutindo fora da plataforma. Nessa situação, a plataforma serve como um espaço de opinião e debate mais organizado. O cumprimento do acordo por parte da presidência da Câmara Municipal de São Paulo é um passo fundamental para potencializar o engajamento e o impacto que a plataforma pode gerar no processo de participação da sociedade na casa legislativa.”
Em Piracicaba, com o apoio da Open Knowledge Brasil, a plataforma foi lançada em novembro de 2015, por meio de uma parceria entre o Observatório Cidadão de Piracicaba e a Rede Engajados. “Estamos monitorando os projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores e inserimos aqueles com maior potencial de impacto na cidade e na vida da população. Cada projeto fica disponível para votação por tempo determinado, que especificado no site. O resultado é enviado a todos(as) os(as) vereadores(as), com o objetivo de contribuir com os debates e as decisões da Câmara”, disse Renato Morgado, coordenador do #EuVotoPiracicaba.
A equipe é formada por cinco pessoas que, de forma voluntária, acompanham a tramitação dos projetos na Câmara de Vereadores de Piracicaba, divulgam a votação dos projetos que estão na plataforma, divulgam o resultado das votações para os vereadores e para a população em geral e realizam a manutenção do site.
“Existe um forte interesse de parte da população em participar dos debates e das decisões públicas e o #EuVoto é um ótimo canal para isso. Atualmente temos mais de 300 pessoas que utilizam a plataforma. É uma quantidade boa, dado que lançamos há pouco tempo, mas queremos ampliar muito mais. Algumas pessoas e grupo solicitam a inclusão de projetos de lei, o que é um ótimo indicador de apropriação da iniciativa pela população”, conta Renato.
Renato conta que, em novembro do ano passado, houve a aprovação do Projeto de Lei número 318/2015, que criou o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM). “O projeto estava em tramitação na Câmara de Vereadores, quando o grupo Promotoras Legais Populares solicitou a inclusão dele no #EuVotoPiracicaba. O próprio grupo se empenhou bastante na divulgação da votação na plataforma. O resultado final, fortemente favorável à aprovação, foi divulgado nos jornais locais e para os Vereadores, que aprovaram o projeto alguns dias depois. Avaliamos que a mobilização do grupo e a votação do projeto por meio da plataforma foram essenciais para a aprovação do mesmo”, detalha.
Lançada em maio de 2016, o #EuVotoBH tem sido atualizado com novos projetos, mas a equipe busca reformá-lo para atender melhor as necessidades. É o que afirma Guilherme Tampieri, um dos integrantes do Movimento Nossa BH – que coordena a plataforma. Cerca de sete pessoas colaboraram para o site entrar no ar. Quando o assunto é trabalhar a articulação local, Guilherme acredita que o projeto vai ganhar muito após o período eleitoral, inclusive uma possível parceria com a Câmara Municipal.
Adriana Torres, também coordenadora da plataforma, tem trabalhado a divulgação das plataforma na mídia. “Recentemente, apresentei o #EuVotoBH no boletim que temos na rádio CBN e também fui convidada para falar na rádio Inconfidência. Tivemos uma aceitação muito grande, com acesso imediato à página do Nossa BH no Facebook e também ao site. Conseguimos agora um voluntário para nos apoiar nas melhorias que a plataforma precisa e nossa intenção é dar maior gás após as eleições, até para evitar qualquer tipo de insinuação que estamos apoiando ou não algum candidato.”
Ela ainda afirma, que “se conseguirem fazer uma boa divulgação da plataforma, ela será de grande auxilio tanto para conscientizar melhor a sociedade em relação ao que acontece na Câmara Municipal quanto para conseguir mais apoio em relação aos projetos importantes que estão tramitando por lá (tanto como apoio para pressionar a aprovação dos bons projetos quanto para barrar os ruins).”
#EuVotoIlhéus
O #EuVotoIlhéus tem previsão de ser lançado até a primeira quinzena de setembro deste ano. De acordo com Maria do Socorro Mendonça, diretora-presidente do Instituto Nossa Ilhéus e coordenadora da plataforma, eles encontraram dificuldades em encontrar bons projetos de lei, dignos de serem colocados na plataforma para a população emitir seu parecer e contribuir. “Agora, com alguns projetos e já na plataforma, sabendo da existência de outros, enfrentamos a dificuldade de encontrar os Vereadores para que aconteça o lançamento já que estamos em período pré-eleitoral”, conta.
A equipe conta com quatro pessoas. “Não temos pessoas específicas para esse trabalho. Nossa equipe é formada por quatro pessoas que fazem tudo: uma na área administrativa, outra na área de comunicação, eu na gestão do Instituto fazendo um pouco de tudo e articulações institucionais e um consultor na área de captação de recursos e apoiador de tudo também”, diz Socorro.
Sobre a importância da plataforma para a cidade, Socorro afirma que é uma excelente oportunidade para os legisladores entenderem a importância de abrirem seus gabinetes de forma mais efetiva e não assistencialista. “Fazendo o que deve ser feito e é o seu papel quando legislando. É a grande oportunidade de encurtar a distância entre este poder e o verdadeiro poder. É um grande presente da sociedade civil para o poder legislativo. A partir do seu uso, a população se aproxima e fortalece o poder público constituído – é uma ponte para ligar esses dois mundos (Poder Legislativo e Sociedade Civil)”, afirma.
Sobre o #EuVoto
O #EuVoto é uma ferramenta que permite aos cidadãos opinarem sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal. O software utilizado pela plataforma é o DemocraciaOS, um programa livre criado na Argentina, e já presente em cidades da Argentina, do México, da Ucrânia, da Finlândia, da Espanha e dos Estados Unidos. Mais informações no Github.
