Depois de colocar em discussão o Parque Minhocão, o aplicativo #EuVoto colocou para participação popular os Projetos de Lei (PL) 79/2013, que propõem mudar a responsabilidade pela manutenção e adaptações das calçadas para a prefeitura de São Paulo e padronizar as regras para o município, e o PL 239/2013 que Cria a Gestão Participativa para Praças. Os textos, de autoria dos vereadores Andrea Matarazzo e Nabil Bonduki, respectivamente, completam a lista de 10 que entraram para participação popular na plataforma, desde o lançamento em março. A importância desse projeto para a cidade é defendida pela ativista, psicolóloga especializada em Gerontologia e membro da Frente Parlamentar de Mobilidade da Câmara Asunción Blanco.
“O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a via é de um lado a outro do lote, ou seja, a calçada faz parte disso. Mas o município não arca com essa parte da via e a população fica numa situação que é esquizofrênica. Você é dono da calçada, mas não conhece as normas, não tem autonomia para tirar empecilhos e você é multado se não estiver no padrão”, explica. Um questionamento comum ao projeto é o custo que a prefeitura terá que assumir com a mudança de responsabilidade. “Quanto não estamos gastando com atendimento hospitalar, internações, fisioterapia, atendimento psicológico com essas pessoas? O número de acidentes diários com pedestre ocupa o primeiro lugar: são quatro por dia. A nossa população está envelhecendo e isso tende a se agravar. Estamos falando de uma mudança de paradigma. Mudar a visão, preparar a cidade para o que a gente tem pela frente. Não é um projeto para um mandato, que exista um plano para 10, 15, 20 anos, desde que possamos andar nesta direção”, defende Blanco.
Para a ativista Claudia Visoni, o PL de gestão participativa das praças lança a possibilidade dos cidadãos se organizarem em comitês de praça e se unirem ao poder público nos cuidados e melhorias desses espaços. “Com a comunidade participando da gestão e atuando voluntariamente nas iniciativas que forem aprovadas pelos comitês, as praças podem ser tornar pequenos paraísos dentro da cidade”, afirmou. “É importante a gente se manifestar a favor, para o projeto ser aprovado. E mais importante ainda ajudarmos a colocá-lo em prática. Assim que virar lei, vamos montar comitê na praça preferida de cada um?”, convocou.
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