- Texto por Pedro Vilanova
Você com certeza sabe ou já ouviu falar que o Brasil é regido por três poderes: o Legislativo, que cria leis que valem para todos os brasileiros, o Executivo, que administra o país tendo como base essas leis e o Judiciário, que julga baseado nessas leis.
A ideia é que cada um desses poderes atue de forma independente, porém conectados, como se fossem uma engrenagem. Assim, um é capaz de regular o outro e evitar excessos ou uma sobreposição de um ao outro.
O problema é que o mesmo mecanismo desenvolvido para garantir que o sistema funcione de maneira coesa, sem abuso de poder, também facilita a troca de favores. O toma lá, dá cá. Ou uma excessiva politização da Justiça ou judicialização da política.
Foi para entender um pouco mais como esse mecanismo funciona na prática no âmbito estadual que o Justa, projeto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, foi criado. Para identificar quando as mútuas interferências entre os poderes deixam de servir à democracia e aos direitos da população e passam a refletir apenas benefícios para seus próprios membros.
O projeto nasceu a partir de uma tese da Luciana Zaffalon ao observar as relações entre os poderes no estado de São Paulo. Agora, em parceria com a Open Knowledge, ele será expandido e ganhará uma maior sofisticação no tratamento e análise de dados para outros estados.
Como faremos isso? Com tecnologia.
O principal desafio do projeto está na obtenção dos dados públicos necessários para que se possa observar as interferências políticas no Judiciário. E estes dados se dividem em três eixos diferentes.
O primeiro eixo analisado é o orçamentário. Nele, analisamos o valor pago para manter o sistema de justiça brasileiro e o quanto desse montante vai diretamente para os salários e outros benefícios dos juízes, promotores e defensores públicos. Além disso, passamos um pente fino na concessão de créditos adicionais ao Judiciário. Isto é, verbas que não foram previstas no orçamento pelo Poder Legislativo, mas que são liberadas diretamente pelo Poder Executivo.
O segundo eixo é o legislativo, que mapeia projetos de leis e leis cujo texto favorece as carreiras do sistema judicial brasileiro. Isso considerando os diferentes cargos e órgãos públicos inseridos aqui.
O terceiro e último eixo é o da suspensão de segurança. Aqui, investigamos as decisões do alto escalão, os presidentes do tribunais, que favorecem membros do poder executivo, servindo aos seus interesses, muitas vezes ignorando o que a população realmente necessita. Em outras palavras, o presidente do tribunal tem o poder de suspender decisões judiciais que obrigavam o Executivo de cumprir com alguns deveres.
A proposta é que os eixos se complementem e combinem informações para um mapeamento preciso de possíveis trocas de favorecimento envolvendo os poderes. Porém, mesmo com a LAI, chegar a esses dados não é nada fácil.
“O Justa usa dados abertos, mas muito poucos deles são acessíveis. Em geral, eles estão atrás de formulários ou captchas, alguns que nem cumprem os requisitos de acessibilidade na web previstos pela LAI. Sem contar que cada estado tem o seu padrão e, por isso, um desafio técnico diferente.”, afirma Eduardo Cuducos, líder do Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica da Open Knowledge Brasil e desenvolvedor no Justa.
Um dos maiores trunfos do projeto também está no livre acesso às análises, disponibilizadas no site do projeto juntamente com dados que podem ser livrementes pesquisados e analisados. “É um trabalho de coletar e organizar dados que são abertos, mas não são acessíveis”, completou Cuducos.
