Ação quer mobilizar população para exigir do governo transparência dos benefícios fiscais
O Brasil gasta, por ano, cerca de R$ 300 bilhões em benefícios fiscais. Uma quantia maior do que a soma de tudo que o governo deve investir em Saúde e Educação em 2021. É muito dinheiro que a população não sabe para onde vai. Para exigir a transparência na política de isenção de impostos, organizações da sociedade civil lançam a campanha Só Acredito Vendo.
A campanha é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ACT Promoção da Saúde, FIAN Brasil, Purpose e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos. O movimento conta com o apoio da Open Knowledge Brasil e de outras 36 organizações da sociedade civil.
Só Acredito Vendo convocou a população a fazer a sua parte apoiando o Projeto de Lei Complementar 162/2019 que propõe a divulgação de quais empresas recebem incentivos fiscais. O texto foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O próximo passo é ser votado no plenário da casa.
Há boas perspectivas também no contexto da discussão da reforma tributária. O ministério da Economia vem defendendo a redução dos subsídios para empresas. Além disso, foi aprovada uma PEC que prevê a revisão paulatina dos incentivos fiscais.
