OKBR assina carta de apoio público à sustentabilidade de bens públicos digitais

O documento é uma iniciativa da Digital Public Goods Alliance e chama atenção para a necessidade de financiamento dos bens públicos digitais (DPGs)

Em 18 de agosto, a Digital Public Goods Alliance (DPGA) – iniciativa multilateral apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) que facilita a descoberta e a implantação de tecnologias de código aberto no mundo todo – divulgou a “Carta de apoio público à sustentabilidade dos bens públicos digitais”. O documento tem como objetivo lembrar apoiadores da transformação digital em todo o mundo sobre o papel vital que os bens públicos digitais – ou DPGs, de “digital public goods”, em inglês – desempenham, seja no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, seja para garantir mais inclusão financeira, equidade e acesso a serviços públicos.

“As recentes mudanças no cenário internacional de financiamento têm colocado uma pressão sem precedentes sobre as organizações e comunidades que mantêm e fomentam os bens públicos digitais (DPGs). Essas soluções digitais — de código aberto, inclusivas e criadas para promover os objetivos de desenvolvimento sustentável — servem como base para a transformação digital em países de todo o mundo. Do acesso à energia à gestão da saúde, proteção de direitos e muito mais, as soluções que mantemos proporcionam aos governos e cidadãos a capacidade de enfrentar questões urgentes, melhorar os modos de vida e fortalecer as economias”, diz a carta.

A Open Knowledge Brasil (OKBR), como mantenedora do Querido Diário (QD) – projeto de código aberto que foi reconhecido como bem público digital pela DPGA em 2023 – assinou a carta aberta. O caso do QD é emblemático desse cenário difícil para DPGs, como bem explica Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR:

“O Querido Diário (QD) é um DPG da OKBR que atualmente encontra-se desfinanciado, enfrentando desafios como dificuldade na manutenção e atualização do código, escalabilidade limitada, risco de deterioração da aplicação, e impacto no serviço para usuários e para a transparência pública”.

Haydée Svab também ressalta que a falta de financiamento para a manutenção de Bens Públicos Digitais (DPGs) coloca em risco a continuidade desses serviços essenciais e o progresso da transformação digital global e que, por isso, o apelo da carta por diversificação de aportes é urgente.

“DPGs não têm modelos de negócio calcados apenas na monetização, pois frequentemente endereçam serviços básicos e/ou focalizam populações vulneráveis. Sendo assim, é fundamental não só um investimento inicial para o desenvolvimento de um DPG, mas também para sua sustentabilidade em termos de manutenção de código, atualizações de segurança e escalabilidade”, explica.

Ao todo, 20 pessoas representantes de proprietários de DPGs de todo o mundo subscreveram a carta, que incentiva que governos, financiadores, organizações da sociedade civil, tecnólogos e demais defensores de DPGs, e participantes do ecossistema reflitam e ajam para ajudar a garantir a continuidade e a sustentabilidade desses projetos abertos, replicáveis, acessíveis, interoperáveis e adaptáveis.

Confira o documento completo a seguir.

*O texto a seguir foi traduzido na íntegra do DPG Alliance, no Github, acessado no dia 27 de agosto de 2025.

Prezados colegas, stakeholders e guardiões do progresso da transformação digital global,  

Nós, proprietários e apoiadores de bens públicos digitais, escrevemos hoje a vocês com uma preocupação em comum e urgente. As recentes mudanças no cenário internacional de financiamento têm colocado uma pressão sem precedentes sobre as organizações e comunidades que mantêm e fomentam os bens públicos digitais (DPGs). Essas soluções digitais — de código aberto, inclusivas e criadas para promover os objetivos de desenvolvimento sustentável — servem como base para a transformação digital em países de todo o mundo. Do acesso à energia à gestão da saúde, proteção de direitos e muito mais, as soluções que mantemos proporcionam aos governos e cidadãos a capacidade de enfrentar questões urgentes, melhorar os modos de vida e fortalecer as economias.

Mas, assim como os jardins, se apenas colhermos e tirarmos proveito deles sem sustentar seu crescimento, corremos o risco de um colapso, não apenas das próprias soluções, mas também das muitas vidas e sistemas que dependem delas. Como parceiros essenciais no ecossistema, estamos recorrendo a vocês, países e organizações que adquirem, implementam e defendem os DPGs, para enfatizar sua importância crítica e a necessidade de investimento sustentado para a manutenção e o apoio contínuos dessas valiosas soluções digitais.

Como peças fundamentais do ecossistema, vocês representam um grupo cuja visão torna nosso trabalho possível e ajuda a garantir o sucesso contínuo das DPGs.

De muitas maneiras, os DPGs estão transformando vidas de forma positiva. Eles estão ajudando a promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e, graças a eles, comunidades marginalizadas estão sendo alcançadas, a cooperação digital está se tornando mais possível além das fronteiras, a inovação está sendo fomentada por meio de infraestruturas compartilhadas, e estruturas globais, como o Pacto Digital Global, estão sendo realizadas de forma tangível e centrada nas pessoas. Em todo o mundo, os DPGs já atuam como infraestrutura nacional crítica¹. Eles alimentam sistemas de informação de saúde em mais de 80 países, permitindo respostas a epidemias e cuidados de rotina baseados em dados². Eles fornecem estruturas seguras e acessíveis para sistemas de identidade nacional, dando a milhões de pessoas acesso a serviços essenciais³. Eles ajudam os governos a fornecer benefícios de proteção social e registros vitais de forma eficiente e em escala⁴. Eles permitem pagamentos digitais interoperáveis e de baixo custo que promovem a inclusão financeira. Muitos países, como o Quênia, já economizam cerca de US$ 77.000 por trimestre em ferramentas de impressão e US$ 480.000 em custos de treinamento, com as economias sendo canalizadas para outras áreas críticas de desenvolvimento⁵. Da mesma forma, na Itália, 7.000 administrações públicas — incluindo municípios, governos regionais, hospitais e universidades — utilizam algumas de nossas soluções para expandir nacionalmente e reduzir a carga administrativa de ferramentas que fortalecem o combate à corrupção, reduzindo seus custos operacionais totais por ano⁶. Esses exemplos destacam apenas uma fração do imenso valor que os DPGs agregam a diversos setores e países.

Notavelmente, muitas de nossas soluções digitais desempenham um papel fundamental nos sistemas digitais de países em todo o mundo, servindo como espinha dorsal para programas em escala nacional que atingem uma parte significativa da população mundial⁷. Sem elas, a tomada de decisões seria menos baseada em dados, menos inclusiva e levaria a políticas e alocação de recursos ineficientes, custos mais altos de projetos e progresso mais lento em direção às metas de desenvolvimento. Por exemplo, os programas de proteção social digitalizados poderiam reverter para sistemas em papel frágeis e propensos a erros, deixando milhões de pessoas e suas necessidades invisíveis⁸. Milhares de instituições públicas, especialmente os municípios menores e escritórios regionais que dependem de algumas de nossas soluções para cumprir as obrigações nacionais, ficarão sem soluções viáveis, compatíveis ou acessíveis⁹.

Criamos e mantemos DPGs porque acreditamos no seu poder de transformar fundamentalmente a forma como os países, as organizações e o setor privado abordam a transformação digital. As nossas soluções digitais são concebidas para serem abertas, acessíveis, interoperáveis e adaptáveis a necessidades geográficas específicas, proporcionando soberania, capacidade de ação e uma melhor prestação de serviços públicos em todos os setores, incluindo saúde, educação, finanças, energia, agricultura, urbanismo e outros.

Mas sem o seu apoio agora, os DPGs que desenvolvemos podem não atingir todo o seu potencial, deixando um vazio que afetaria profundamente as pessoas que acessam os serviços possibilitados por nossas ferramentas.

Assim sendo, nós, proprietários de produtos DPG, pedimos que considerem o seguinte:

• Doadores e financiadores: apoiem os países, apoiando os DPGs dos quais eles dependem. Apoiar os custos de manutenção contínua das funcionalidades essenciais dos DPGs, além das implementações nos países, ajuda a garantir a eficácia a longo prazo dos seus investimentos. O financiamento que vai além do desenvolvimento inicial do produto é essencial para a manutenção contínua, atualizações de segurança e escalabilidade, o que, por sua vez, cria oportunidades para modelos de sustentabilidade não tradicionais e reduz a dependência do financiamento de doadores ao longo do tempo. Investir na manutenção de nossas soluções é uma garantia de resiliência digital, inovação e equidade em todo o mundo.
• Países, agências e organizações: analisem antes de construir ou comprar. Os DPGs possibilitam a escolha de soluções econômicas e personalizadas para suas necessidades e contextos específicos, mantendo a propriedade de sua infraestrutura central. Solicitamos que desenvolvam políticas que priorizem o código aberto e revisem seus processos e políticas de aquisição para ajudar a garantir que nossas soluções sejam continuamente consideradas nos processos de aquisição.
• Integradores de sistemas e hiperescaladores: os DPGs são blocos de construção confiáveis e de código aberto que permitem rápido desenvolvimento e implantação. Ao mesmo tempo, eles promovem a colaboração e a inovação compartilhada, economizando tempo e recursos. Incentivamos você a considerar contribuir com uma porcentagem de seus lucros brutos para os DPGs que você ajuda seus clientes a implementar, a fim de ajudar na nossa própria sustentabilidade.
• Defensores: a perda dos DPGs poderia afetar de forma desproporcional as populações vulneráveis, exacerbando as desigualdades existentes. Pedimos que continuem a aumentar a conscientização sobre os riscos da inação em suas interações com tomadores de decisão e stakeholders relevantes.

Nós, proprietários de produtos DPG, estamos comprometidos em construir e manter soluções digitais vitais, mas não podemos fazer isso sozinhos. Pedimos a todos que se juntem a nós para proteger o futuro dos bens públicos digitais. Juntos, podemos garantir que os bens públicos digitais continuem a empoderar comunidades e transformar vidas por muitos anos.

Atenciosamente,

• Giovanni Pellerano, líder de projeto, GlobaLeaks.
• Jeremi Joslin, diretor executivo, OpenSPP.
• EM Lewis-Jong, diretor de produto, Mozilla Common Voice.
• Martin Jacobs, gerente de projeto, OpenTeleRehab.
• Marco Bernasocchi, CEO|presidente|criador, OPENGIS.ch (QGIS & QField).
• Haydée Svab, diretora executiva, Open Knowledge Brasil (Querido Diário).
• Tim Doyle, CEO, The Drupal Association (Drupal).
• Taylor Downs, CEO, OpenFn.
• Mark Herringer, líder de projeto, healthsites.io (Projeto Global de Mapeamento de Sites de Saúde).
• Quentin Perrot, diretor de produto, Zenysis Technologies (Harmony).
• Kristin Braa, diretora, Centro HISP da Universidade de Oslo (DHIS2).
• Edward Cable, presidente/CEO, The Mifos Initiative (Mifos X | PH-EE).
• Andra Blaj, diretora de Tecnologia Aberta, Medic (Community Health Toolkit).
• Sebastian Leidig, CEO, Aam Digital.
• Olivier Dobberkau, presidente da TYPO3 Association (TYPO3).
• Kim Øgendahl Hoppenworth, líder de Saúde Digital, MSH (OpenRIMS).
• Edward Duffus, cofundador e CEO, OpenCRVS.
• Caitlin Augustin, vice-presidente, Produtos e Programas, DataKind (Kit de Ferramentas de Observação de Dados).
• Jamie Alexandre, codiretor executivo, Learning Equality (Kolibri).
• Joshua Powell, CEO, Development Gateway (Plataforma de Gestão de Ajuda e Portal de Contratação Aberta).

Referências:

1. https://weforum.org/stories/2022/01/5-lessons-digital-public-goods-development 
2. https://dhis2.org/in-action 
3. https://gatesfoundation.org/ideas/articles/mosip-digital-id-systems
4. https://opencrvs.org/resources/connect/blog/putting-civil-registration-at-the-heart-of-government-service-delivery 
5. https://medic.org/stories/reimagining-remote-learning-how-in-app-training-cards-improve-cht-health-worker-learning/ 
6. https://interoperable-europe.ec.europa.eu/collection/open-source-observatory-osor/news/globaleaks-empowers-whistleblowers-0 
7. https://mosip.io/country_partners, https://dhis2.org/in-action 
8. https://opencrvs.org/about-us/case-studies, https://medic.org/stories/human-centered-design-building-tools-with-and-for-health-workers-in-togo, https://ggl.link/4r16nuy 
9. https://globaleaks.org/usecases/anti-corruption