Open Knowledge Brasil é uma das organizações que assinam a nota de apoio ao Internet Archive em seu processo judicial contra a Hachette, em que editoras alegam que o formato de empréstimo digital controlado se trata de uma violação dos direitos de cópia de suas obras. Veja a nota na íntegra:
“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos.”
Aaron Swartz, Manifesto da Guerrilha do Livre Acesso
As entidades abaixo assinadas, como defensores dos valores da liberdade e ativistas pela democratização do acesso ao conhecimento, manifestam seu total apoio ao Internet Archive em seu caso judicial contra a Hachette.
Quatro grandes editoras, Hachette, HarperCollins, Wiley e Penguin Random House se uniram em um processo contra o Internet Archive, alegando que o formato de empréstimo digital controlado (CDL) se trata de uma violação dos direitos de cópia de suas obras.
Utilizado no projeto Open Library, uma iniciativa do Internet Archive que busca disponibilizar uma vasta coleção de livros digitalizados gratuitamente na internet, o CDL é uma forma de simular o empréstimo convencional feito por uma biblioteca, que contabiliza quantas obras estão disponíveis em seu acervo e confere um número similar de acessos temporários à obra para os visitantes que a procuram.
Portanto, o acesso às obras no Open Library não é diferente de uma visita à uma biblioteca física para além do seu acesso remoto, não existindo qualquer taxa prevista ou cobrada destas instituições para a leitura ou empréstimo dos livros que estão em seu acervo.
Considerando-se a acelerada digitalização dos acervos das bibliotecas pelo mundo, a releitura do que significa o acesso a uma obra digitalizada em uma biblioteca tem o potencial de prejudicar o acesso ao conhecimento para toda a população mundial.
O trabalho do Internet Archive é vital para democratização do conhecimento, disponibilizando um acervo de mais de 40 milhões de obras aos seus visitantes. Em um momento histórico em que a informação e o conhecimento são cada vez mais censurados e controlados, o trabalho do Internet Archive é fundamental para a preservação da história, da cultura e do patrimônio da humanidade. Além disso, o projeto Open Library e o CDL são importantes ferramentas para garantir o acesso ao conhecimento em todo o mundo, especialmente em áreas onde o acesso a bibliotecas físicas é limitado.
O caso judicial do Internet Archive contra a Hachette tem implicações muito sérias para o futuro da internet e do acesso ao conhecimento. Precisamos lembrar do legado de Aaron Swartz, que lutou pela liberdade e pelo acesso aberto à informação. Ele foi um defensor incansável do conhecimento livre e da disseminação da cultura. Seu legado continua vivo através do trabalho do Internet Archive.
Se as editoras forem bem sucedidas em este ataque judicial, podemos enfrentar graves consequências na preservação e no acesso à informação. Seria um grande revés no progresso que temos feito na democratização do conhecimento e da cultura.
Por isso, reiteramos nosso total apoio ao Internet Archive e pedimos que todos se juntem a nós nesta luta pela liberdade e pelo acesso aberto à informação.
Assinam esta nota:
AqualtuneLab;
Associação ARTIGO 19 Brasil e América do Sul;
Creative Commons Brasil;
Hackerspace Matehackers;
Ibidem (Instituto Beta — Internet & Democracia);
Iniciativa Educação Aberta – Grupo de Pesquisa CNPq;
Instituto Aaron Swartz;
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec;
Instituto Educadigital;
Instituto Nupef;
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
ISOC Brasil, capítulo brasileiro da Internet Society;
Laboratório Hacker de Campinas;
ObjEthos – Observatório de Ética Jornalística;
Open Knowledge Brasil;
Rede Latinoamericana de Estudos em Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS);
Raul Hacker Club;
Wiki Movimento Brasil.
*Nota inicialmente publicada no site do Instituto Aaron Swartz
