A nota contextualiza e defende as recentes declarações do órgão quanto ao programa
Smart Sampa do município de São Paulo; saiba mais
Mais de 85 organizações da sociedade civil – entre elas, a OKBR –, coletivos, parlamentares e movimentos sociais assinaram a nota de apoio público ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em suas recentes declarações quanto ao programa Smart Sampa do Município de São Paulo.
No dia 25 de fevereiro de 2025, o Núcleo solicitou via ofício que não fossem utilizadas tecnologias de reconhecimento facial do Smart Sampa para identificar, categorizar ou perfilar participantes dos blocos de Carnaval no município de São Paulo, considerando a prática discriminatória e inconsistente com a garantia de manifestações pacíficas.
A prefeitura recusou as recomendações e indicou que o sistema seria mantido. Além disso, a administração paulistana inaugurou um totem eletrônico com contagem em tempo real do número de prisões com auxílio do Smart Sampa.
A nota de apoio, publicada no dia 27 de fevereiro, reafirma o importante trabalho que o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem feito contra o uso de tecnologias, demandando transparência e controle social, e mitigação de riscos de racismo algorítmico de empresas públicas e da própria prefeitura, e mostra a coerência do posicionamento das defensoras sobre o Smart Sampa.
O documento foi uma iniciativa da Rede Liberdade, Instituto de Referência Negra Peregum, Laboratório de Políticas Públicas e Internet e Conectas Direitos Humanos.
