OKBR assina nota pública sobre classificação de facções brasileiras como terroristas pelos EUA

Assinado por organizações da sociedade civil que compõem o Pacto pela Democracia, o documento adverte sobre o perigo de impacto à soberania brasileira

A Open Knowledge Brasil (OKBR) assinou a nota pública “Classificação de facções brasileiras pelos Estados Unidos abre espaço para interferências externas no Brasil” do Pacto pela Democracia, publicada no dia 29 de maio de 2026.

No documento, as organizações se manifestam frente a inclusão de facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos, alertando para possíveis sanções, mecanismos de pressão diplomática e formas de interferência em assuntos internos brasileiros, inclusive eleitorais.

Confira a nota na íntegra abaixo.

Classificação de facções brasileiras pelos Estados Unidos abre espaço para interferências externas no Brasil

A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, publicada após uma reunião do pré-candidato Flávio Bolsonaro com Donald Trump, acende um alerta sobre os interesses políticos que podem estar associados à medida. Diante da ação, o Pacto pela Democracia reafirma sua defesa intransigente da soberania nacional, sobretudo em um ano decisivo para o futuro da democracia no Brasil.

Apresentada sob o discurso de combate ao crime organizado, a classificação das facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), nos termos da legislação estadunidense, a partir de 5 de junho, pode servir para justificar sanções, ampliar mecanismos de pressão diplomática e abrir espaço para formas de interferência em assuntos internos brasileiros, inclusive eleitorais.

O enfrentamento ao crime organizado exige cooperação internacional legítima, construída com respeito às instituições nacionais e voltada ao fortalecimento das capacidades do Estado brasileiro, e não iniciativas unilaterais que fragilizam a autonomia nacional ou ampliam possibilidades de interferência política externa.

Especialistas em segurança pública já questionam a eficácia da medida e alertam para seus potenciais impactos à soberania do país, fundamento da República Federativa do Brasil e princípio estruturante de sua atuação internacional. Além disso, ela pode impactar significativamente o setor bancário e financeiro brasileiro ao ampliar a possibilidade de sanções arbitrárias dos EUA contra bancos, empresas e instituições nacionais, inclusive por vínculos indiretos. Mais grave ainda, sua adoção tende a aprofundar diretamente a criminalização de famílias, moradores e movimentos e/ou entidades da sociedade civil que atuam com comunidades já vulnerabilizadas, como a própria experiência estadunidense demonstra.

A decisão está relacionada também ao direito do país de conduzir seus processos democráticos sem pressões externas ou tentativas de influência sobre seus rumos políticos. Em um ano eleitoral, a retórica de enfrentamento ao crime organizado não pode servir de justificativa para ações que ameacem a autonomia do Estado brasileiro, relativizem direitos fundamentais ou abram precedentes para ingerência em assuntos de responsabilidade exclusiva do país.

Em um contexto marcado pelo avanço do autoritarismo e pela instrumentalização política da violência institucional e de mecanismos de pressão econômica, diplomática e institucional, é fundamental reiterar que nenhum projeto político, interno ou externo, pode se sobrepor ao Estado de Direito e à construção democrática de instituições livres e soberanas acordadas entre todos e todas desde 5 de outubro de 1988.

O Pacto pela Democracia seguirá vigilante na defesa das instituições democráticas, da soberania nacional e da construção de um país livre de autoritarismos, ameaças externas e tentativas de intimidação política.

Assinam este posicionamento: