OKBR participa de Encontro Nacional de Controle Interno

Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR, ressaltou a importância da participação cidadã e do compromisso com o controle interno e a boa governança de quem trabalha na área

A Open Knowledge Brasil (OKBR) esteve presente no XX Encontro Nacional de Controle Interno – Conaci, que ocorreu entre os dias 25 e 26 de setembro, em Recife.

Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR, participou do painel Auditoria, Controle Social e ESG, juntamente com Edmar Camata, presidente do Conaci, Izabela Corrêa, secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e Kleber Ihida, auditor federal de Finanças e Controle da CGU.

Em sua fala, Haydée destacou a necessidade de maior permeabilidade do poder público à participação popular de forma a colocar cidadão e cidadã no centro da política pública. Ela também trouxe exemplos de auditoria cidadã realizadas num movimento simbiótico entre governo e sociedade civil, como a auditoria cidadã da dívida, a auditoria de parques estaduais em Santa Catarina e a auditoria cidadã de estrutura cicloviária em São Paulo.

Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR, durante o painel “Auditoria, Controle Social e ESG” no XX Encontro Nacional de Controle Interno (Foto: Gabriela Lacet)

Além disso, na pauta ESG, pontuou a necessidade de que as externalidades sejam internalizadas, enfatizando a importância de mecanismos regulatórios mandatórios para isso, e criticou a falta de padronização e transparência nas métricas ESG, o que pode levar a inconsistências nas avaliações e a vários “washings” (greenwashing, etc).

Por fim, as painelistas deixaram o convite para o evento América Aberta, que a OKBR organiza em parceria com a CGU e vários outros parceiros nacionais e internacionais. As inscrições são gratuitas.

Para Haydée, a participação no Encontro foi importante não só porque o Conaci é o principal fórum de discussão e inovação no controle da gestão pública no Brasil, mas porque é necessária a ampliação do comprometimento da área com a participação cidadã e da busca por dados e indicadores que pautem uma tecnologia forjada para o bem comum.

“Foi possível perceber o quanto profissionais que trabalham com controle interno têm compromisso com o fortalecimento da integridade e buscam boa governança nas mais diversas esferas de governo”, disse.

Novos conceitos e proteção de dados

Na palestra de abertura, o professor Silvio Meira trouxe conceitos como “espaço figital” criado pelas plataformas, que combina as dimensões física, digital e social, e indicações de leitura como as “24 anotações para 2024”. Ele apontou que cada vez mais as tomadas de decisões se dão numa sociedade em rede, de fluxos mais ágeis, e que modelos hierárquicos típicos da era industrial (e de governos) ficarão cada vez mais defasados.

No painel Ciência de Dados e LGPD, Fabiana Cebrian, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), divulgou o relatório Navigating Data Protection in the G20 Digital Economy Agenda e anunciou que, em breve, a ANPD terá um edital de sandbox regulatório de IA e proteção de dados.

Leandro Lira, cientista de dados e assessor da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, apontou que, em tempos de IA, buscarmos uma efetiva interoperabilidade é fundamental para que instituições públicas possam transitar os dados entre si, o que não é algo a ser endereçado apenas computacionalmente, mas do ponto normativo também.

Assim como Leandro, Rodrigo Pironti, CEO do Escritório Pironti Advogados, indicou ser possível respeitar concomitantemente tanto LAI como LGPD. ” Não há boa gestão na ocultação”, enfatizou.

Fabiana Cebrian anunciou ainda que a nova edição da série Radar Tecnológico será sobre IA generativa, e recomendou a leitura da 2a edição, que trata sobre biometria e reconhecimento facial – questão abordada na publicação “Temática #2 do Querido Diário – Tecnologias na Educação“ da OKBR.

Equidade de gênero

Luís Augusto Rocha, vice-presidente de Relações Institucionais do Conaci, abriu o painel “Integridade de Gênero no Controle Interno”, divulgando iniciativas como Mulheres no Controle e informando que a integridade de gênero faz parte dos objetivos estratégicos do CONACI desde 2022. Iniciativa também recente foi a adesão do TCU e da AGU ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas, fazendo com que as instituições se comprometam a seguir uma série de indicadores de equidade elaborados a partir de compromissos nacionais e internacionais.

“Esse tema é muito relevante e dialoga com o que bem mostrou o nosso Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI), lançado em junho: é necessário existir indicadores que nos guiem no caminho da boa governança, seja de dados abertos, seja da integridade de gênero”, refletiu Haydée Svab.

A coordenadora da Rede Equidade do Senado Federal, Maria Therezinha Nunes, trouxe o histórico da organização e lembrou que, até 2011, não havia dados desagregados por gênero e raça disponíveis. Assim, uma das primeiras ações tomadas foi buscar a autodeclaração do funcionalismo para que fosse possível finalmente traçar seu perfil. Com isso, detectou-se que os melhores salários ficam com quem ocupa cargos efetivos, em sua maioria brancos e homens. Infelizmente, esse cenário persiste até hoje e há também muitas outras questões a serem trabalhadas – como indicado no último Relatório iESGo 2024 do TCU, do qual ela destacou dados que apontam ser necessária mais atenção à acessibilidade, à determinação de protocolos claros de acolhimento de vítima de assédio, e ao fortalecimento de políticas e instrumentos para combater a discriminação e o desrespeito.

Dados e estatísticas são úteis especialmente para mostrar as lacunas, sensibilizar atores e orientar ações. Segundo Ana Marinho, consultora do Banco Mundial, a equidade de gênero pode acrescentar até 20% ao PIB global e, em nível global, as mulheres usufruem de 2/3 dos direitos concedidos aos homens. Ela ressaltou o quanto a economia do cuidado deve ser reconhecida como trabalho remunerado e, por fim, evidenciou o quanto o controle interno desempenha papel estratégico e fundamental na influência das políticas públicas brasileiras e na alocação devida dos recursos públicos, como na orçamentação sensível a gênero.