Primeiro texto disponível para construção participativa no Cominutas é o decreto de regulamentação da lei de governo digital no município de Curvelo (MG)
Está no ar o Cominutas, uma plataforma que permite colaborar na criação de normas e políticas para dados abertos, transparência, tecnologias livres e muito mais!
Desenvolvido com o apoio da organização Codeando México, o Cominutas foi criado com base no Decidim, um software livre já usado por diferentes órgãos e governos no mundo todo para promover processos participativos. Alguns exemplos são o Participate NYC, da cidade de Nova York, o decidim.barcelona, do município catalão, e o Brasil Participativo, do governo federal brasileiro.
“A participação cidadã é, sem dúvida, um caminho robusto para o fortalecimento das democracias, mas articular isso de maneira escalável para a população e que seja possível de o poder público absorver facilmente ainda é um desafio. O Cominutas nasce como uma ferramenta para lidar com esse desafio, já que é uma plataforma que une gestores municipais e sociedade civil em processos de cocriação de políticas de governo aberto, como planos de dados abertos, proteção de dados pessoais, entre outros”, pontua Haydée Svab, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil (OKBR).
Primeira minuta é de Curvelo (MG)
O município de Curvelo (MG) é o primeiro a usar o Cominutas, por meio de uma consulta pública da proposta de decreto para regulamentar no município a lei federal nº 14.129/2021, a Lei do Governo Digital. Este normativo busca transformar a prestação dos serviços públicos, garantindo que todas as pessoas tenham acesso facilitado às informações públicas, serviços online de qualidade e mecanismos de participação cidadã mais eficazes.
A lei em vigor é um importante passo para a modernização da administração pública, sendo a regulamentação municipal fundamental para responsabilizar a gestão local pela implementação das iniciativas e políticas necessárias.
“A estreia da minuta de Curvelo (MG) mostra a potência e a necessidade de uma ferramenta como o Cominutas, pela forma acessível de construir normas e políticas de forma participativa”, afirma Milena Coimbra, analista de Advocacy e Pesquisa da OKBR. “Acreditamos que as contribuições da população, organizações locais e de especialistas no tema podem fazer desta regulamentação local uma experiência inédita de colaboração entre governo e sociedade”, completa.
A proposta de decreto a ser editado pelo município de Curvelo (MG) está disponível para consulta pública entre os dias 26 de agosto e 27 de setembro de 2024. A plataforma permite que pessoas interessadas no tema possam ler, sugerir, comentar e propor discussões sobre seu conteúdo, bem como apoiar ou rejeitar trechos específicos da proposta.
Após o período de consulta, todas as contribuições serão analisadas e consolidadas pela equipe técnica da OKBR, que enviará o texto final para apreciação da gestão municipal. Ao fim do processo, será publicada na plataforma a devolutiva sobre quais contribuições foram incorporadas ou não, com as justificativas necessárias.
A proposta faz parte de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Curvelo (MG) e a OKBR por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando apoiar o fortalecimento da política de governo aberto do município.
Funcionalidades do Cominutas
A plataforma Cominutas permite interagir em todo o processo de elaboração e aprovação de uma minuta de forma participativa, como:
- fazer propostas;
- colaborar com o texto;
- revisar comentários.
O Cominutas também possibilita promover assembleias e reuniões on-line para debater sobre as propostas.
Qualquer pessoa que queira contribuir com os normativos de governo aberto pode se inscrever gratuitamente no Cominutas. Entre o público-alvo, estão:
- pessoas servidoras públicas;
- entusiastas da promoção dos dados abertos;
- cidadãs engajadas que queiram propor ou discutir ideias;
- pessoas acadêmicas ou pesquisadoras;
- órgãos de fiscalização;
- entidades de classe ou organizações da sociedade civil.
Caso tenha dúvidas sobre a plataforma ou como contribuir, escreva para [email protected].
