Evento online e gratuito, “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades” é promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em comemoração a uma década de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Entre os dias 10 e 31 de maio, sempre às terças-feiras, especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e temas como eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. A Open Knowledge Brasil, com a presença da coordenadora de Advocacy e Pesquisa Danielle Bello, faz parte da programação, junto com profissionais da Fiquem Sabendo, Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil, Instituto de Direito Coletivo (IDC), e mais.
10 Anos de LAI
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi idealizada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso a informações públicas assegurado pela Constituição Federal. Implementada no dia 16 de maio de 2012, a LAI estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas por diferentes poderes e esferas da administração pública, a fim de garantir a publicidade das informações, enquanto mantém o sigilo como exceção.
Ao longo de uma década em vigor, a Lei de Acesso à Informação tem impulsionado a transparência pública e iniciativas de governo aberto, apesar de enfrentar sérios obstáculos. Recentemente, a LAI tem sido ameaçada pela classificação equivocada de documentos públicos como sigilosos e também pelo uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para negar pedidos de acesso à informação. Diante desse cenário, a iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas busca não só celebrar os avanços possibilitados pela lei, como também alertar para os possíveis retrocessos em sua aplicação.
Programação de webinários online
O ciclo de eventos – que inclui três debates e uma oficina – será gratuito e transmitido online. As inscrições podem ser feitas neste link. Haverá emissão de certificado, mediante participação mínima de 75% do evento. Quem não conseguir acompanhar os encontros ao vivo, poderá assistir às gravações até 30 de junho e ainda receber o certificado.
- O que a LAI tem a ver com as Eleições 2022? | 10/05/22 – 10h (debate)
Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral;
Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV) e integrante da Comissão de Transparência das Eleições do TSE;
Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor);
Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.
- Como usar a LAI para fiscalizar o poder público | 17/05/22 às 10h (oficina)
Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef;
Roberto Livianu, procurador do MP-SP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC);
Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC);
Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.
- Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI | 24/05/22 às 10h (debate)
Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews;
Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo;
Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca);
Mediação: Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji.
- LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais | 31/05/22 às 10h (debate)
Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV);
Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia;
Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real;
Mediação: Brenda Cunha, pesquisadora e assessora da ARTIGO 19.
Para mais informações, acesse a plataforma do ciclo de eventos.
