“A cidade é o lugar onde o governo aberto faz mais sentido”. É a partir desse pensamento que Fernanda Campagnucci, jornalista e analista de políticas públicas, vai focar sua fala no próximo “OKBR Webinar Series: conhecimento & informação abertos pelo mundo”. A ideia da iniciativa é promover conhecimento e informação abertos por meio de boas práticas para ampliar e qualificar a discussão sobre o assunto no Brasil.
Com o tema “Dados abertos e governos locais: como atender às demandas das pessoas com os dados”, o próximo webinário vai acontecer nesta terça-feira (21/02), às 13 horas. As inscrições são gratuitas e limitadas para participar no dia, mas o encontro vai ser gravado e disponibilizado no canal da Open Knowledge Brasil no YouTube.
“Os dados abertos podem ser traduzidos em problemas e trazer soluções concretas que vão ter impacto na vida dos cidadãos. É onde a política fica mais acessível, mais visível nas ruas e nos corpos das pessoas. É na cidade em que os conflitos se materializam. As soluções se criam da inteligência coletiva, e quando você coloca as pessoas da cidade para conversar, pesquisadores e conselheiros de bairro, vereadores e agentes comunitários, professores e jornalistas, programadores e estudantes… quando essas pessoas se reúnem com um propósito de melhorar a cidade, e o governo é permeável a isso, aí é que o governo aberto realmente acontece”, conta Fernanda.
Para se inscrever para o webinário com a Fernanda, preencha a nossa lista de presença.
Entrevista com Fernanda sobre dados abertos
O envolvimento da Fernanda com dados abertos começou já na faculdade de jornalismo, inicialmente com o jornalismo de dados. Logo depois, atuou na ONG Ação Educativa, como coordenadora do Programa Observatório da Educação, desenvolvendo materiais jornalísticos sobre políticas educacionais com essa perspectiva da transparência e do controle social, nas três esferas de governo.
Até 2012, o Brasil ainda não tinha uma Lei de Acesso à Informação (LAI) e Fernanda pôde acompanhar o esforço da sociedade civil para sua aprovação e desenvolver estratégias específicas envolvendo a educação e transparência. Nessa época, também ela se aproximou do “ativismo hacker” pela comunidade Transparência Hacker, que até hoje reúne participantes de todo o Brasil com diferentes expertises, entre programadores, jornalistas e pesquisadores.
“Em 2013, participei da estruturação da Controladoria Geral do Município de São Paulo, inicialmente como Diretora de Fomento ao Controle Social e depois coordenadora da área de Promoção da Integridade, que é o setor especializado em prevenção da corrupção na Prefeitura – incluindo ética e transparência ativa, além da implementação da LAI. Várias dessas experiências estão descritas nesta publicação. Por fim, sendo aprovada no concurso para gestores públicos da prefeitura, em junho de 2016, fui alocada na Secretaria Municipal de Educação, onde tenho a oportunidade de seguir desenvolvendo projetos nessa linha”, destaca.
Em entrevista para a Open Knowledge Brasil, Fernanda contou mais detalhes sobre seu trabalho e o tema do webinário.
Open Knowledge Brasil: O que impulsiona você a trabalhar com o projetos de prevenção da corrupção, transparência, governo aberto, dados abertos e controle social?
Fernanda: Tenho convicção de que o acesso à informação e o controle social são fundamentais para o funcionamento da democracia. São temas muito caros para mim, tanto pela minha formação em jornalismo quanto pela atuação na sociedade civil e, depois, no poder público. Além de serem direitos humanos consagrados, esses dois elementos, acesso à informação e controle social, são chave para a garantia dos outros direitos sociais, pois somente com informação a sociedade pode discutir e ter acesso a essas conquistas. E com o avanço tecnológico, esses princípios, defendidos pelo menos desde o Iluminismo, têm um potencial de realização ainda maior. Como gestora pública, o que mais me motiva é pensar como aproveitar essas ferramentas para tornar os governos mais próximos da população, mais permeáveis ao escrutínio público e, consequentemente, mais adequados às distintas realidades que vivemos numa metrópole como São Paulo.
Open Knowledge Brasil: Quais são as iniciativas que você desenvolve na Secretaria Municipal focadas em governo aberto?
Fernanda: Na SME, atuo na Coordenadoria de Controle Interno (COCIN), que é o setor responsável por garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no órgão. Meu trabalho é verificar a conformidade e promover boas práticas na gestão dos recursos e políticas. Com a temática de governo aberto, até agora, estruturamos uma Política de Transparência Ativa e Dados Abertos (Portaria nº 7.220, de 22 de novembro de 2016) e iniciamos a abertura de dados no Portal de Dados Abertos da Prefeitura, com um conjunto razoável de bases já disponibilizadas. Também criamos a comunidade no Meetup para realizar encontros abertos na SME para colaboração em temáticas de dados abertos e tecnologia. Com o início de uma nova gestão, teremos mais novidades nessa área e uma iniciativa mais ampla de governo aberto será lançada em breve. O secretário Alexandre Schneider é um grande entusiasta do tema e já demonstrou que pretende implementar na SME as melhores práticas internacionais nesse campo.
Open Knowledge Brasil: Qual o impacto que essas iniciativas estão tendo ou poderiam ter?
Fernanda: De pronto, já tivemos uma mudança no perfil de solicitações de informações via e-SIC (o sistema eletrônico para realizar pedidos de informação nos termos da LAI). Muito do que chega nesse sistema já é possível responder com a transparência ativa, isto é, informando o local onde esses dados podem ser obtidos online. Já tivemos relatos de pesquisadores e jornalistas do campo das políticas educacionais que estão se beneficiando da abertura de dados, pois obtêm informação de maneira mais ágil. As próximas iniciativas serão no sentido de promover e qualificar esses usos pela sociedade, tanto com ferramentas de consulta mais acessíveis, quanto promovendo o engajamento de diferentes setores.
Open Knowledge Brasil: Essas iniciativas poderiam ser replicadas em outras secretarias?
Fernanda: Certamente. Todo órgão público deveria ter seu próprio plano de transparência ativa e dados abertos, bem como abrir os códigos de seus programas na internet, de maneira que a sociedade possa propor soluções e colaborar com as iniciativas de maneira ativa. Quanto à criação de um setor de controle interno, essa é uma diretriz da Controladoria e o caso da SME tem sido apontado como uma experiência interessante para inspirar outras áreas.
Open Knowledge Brasil: A sociedade está mais consciente quando o assunto é governo aberto? Como engajar mais gente no assunto?
Fernanda: A disponibilização de dados e informações em maior quantidade não se traduz automaticamente em mais participação. No mundo todo, os governos e atores da sociedade civil interessados em implementar iniciativas de governo aberto têm buscado respostas a essa pergunta, e não há solução fácil. Creio que a implementação de uma estratégia de governo aberto deve ser, antes de tudo, encarada como um processo de construção conjunta. A verdade é que, há alguns anos, estamos todos aprendendo como fazer isso. Claro que existem experiências bem-sucedidas que vão nos apontando alguns caminhos, mas cada realidade vai apresentar desafios distintos. Acredito que quando a sociedade é chamada a construir a estratégia de forma conjunta, pensando desde que dados abrir, quais são os desafios relevantes, as demandas sociais, as chances de engajamento são maiores. Não dá para propor iniciativas de cima para baixo e esperar que o engajamento aconteça de forma espontânea. Da mesma maneira, não creio que haja um nível de consciência que seria adequado, mas sim temos que aprender a ouvir os diferentes setores da sociedade e pensar em metodologias voltadas a cada um. Penso que a população conhece muito bem a realidade em que vive e, se tiver a oportunidade e as ferramentas adequadas, vai poder dar contribuições valiosas. A educação para o governo aberto só acontecerá aliada à prática, à vivência democrática.
Open Knowledge Brasil: Os governos estão mais preparados para trabalharem com dados abertos? Quais os principais desafios para continuar avançando nessa agenda?
Fernanda: Há muito o que avançar em termos de cultura e também de arquitetura institucional. Por um lado, na dimensão cultural, os gestores ainda precisam compreender que a transparência pode ser uma forte aliada, e não só um mecanismo de “caça às bruxas”. Pode ser aliada porque os problemas ficam expostos desde o início, e a chance de identificá-los e de corrigi-los é maior. A cultura do sigilo ainda é predominante, em todos os níveis e esferas de governo, mas isso tem mudado. A Lei de Acesso à Informação foi um motor muito importante nesse processo. Quanto à arquitetura institucional, é fundamental desenvolver novos mecanismos que permitam a experimentação e a colaboração com a sociedade. Laboratórios, acordos de cooperação, editais, desenvolvimento ágil de software, tudo isso esbarra num marco legal antigo que não reconhece o valor da inovação. O desafio é aliar os princípios basilares da administração pública – legalidade, economicidade, impessoalidade etc. – com esses preceitos do governo aberto. Por fim, especificamente sobre dados abertos, há um desafio enorme de gestão da informação. Em primeiro lugar, não são muitos os órgãos que catalogaram seus sistemas e bases de dados, passo fundamental para um processo de abertura. Além disso, os sistemas devem ser pensados, desde o início, para essa finalidade, e muitos ainda não são.
