Texto originalmente publicado no blog da Open Government Partnership (OGP, ou Parceria para Governo Aberto).
O Brasil possui uma importante trajetória em políticas de participação social e transparência. Um dos fundadores da Open Government Partnership (OGP), atualmente está implementando seu 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. Além do governo federal, diversos atores – entre governos locais, organizações da sociedade civil e pesquisadores – atuam na agenda de governo aberto há mais de uma década. Contudo, foi no Encontro Global Abrelatam/Condatos/América Abierta ocorrido em setembro de 2022, na República Dominicana, que se formou um núcleo muito potente de membros da sociedade civil, academia e representantes governamentais que, ao voltarem ao Brasil, passaram a se reunir e a gestar a Rede Brasileira de Governo Aberto (RGBA).
Até 2020, somente o governo federal e a cidade de São Paulo integravam a OGP. Com a ampliação de membros locais nos anos seguintes – em 2020, Osasco, Santa Catarina, e Contagem e em 2024 Goiás e Vitória da Conquista – a agenda de governo aberto ganhou um alcance maior em nível local, fazendo com que outros municípios e governos estaduais se interessassem no aperfeiçoamento e na ampliação de suas políticas de transparência, participação cidadã, inovação e accountability. Amplia-se então o ecossistema de governo aberto formado por governos / membros participantes da OGP, outras cidades que têm políticas de governo aberto sendo implementadas, organizações da sociedade civil e pesquisadores para a formação de uma Rede que pode aprimorar e fomentar iniciativas e práticas de governo aberto pelo país.
Ao longo de 2023, o grupo fundador da Rede criou a sua Carta de Princípios, como primeiro passo para sua formalização e lançamento público no 5° Encontro Brasileiro de Governo Aberto, que aconteceu em abril deste ano. A Carta de Princípios é um documento formal que apresenta o objetivo da Rede, sua forma de atuação, seus valores e compromissos com a agenda de governo aberto no país. A proposta é que a concordância com os princípios da Carta seja o primeiro passo para ingresso e permanência de novos membros.
A RBGA é uma iniciativa multilateral voltada à promoção, ao aprimoramento e à difusão de práticas e políticas de governo aberto, da qual podem participar o poder público – de todas esferas e poderes –, organizações da sociedade civil, representantes do setor privado e da academia. A transparência, a prestação de contas e a existência de instrumentos de participação social são indispensáveis para garantir a legitimidade das instituições e o empoderamento dos cidadãos, fortalecendo assim os alicerces de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Há muitos atores de governos locais – membros e não membros da OGP, da sociedade civil e da academia, engajados e com muita disposição para fortalecer esta agenda no governo federal e nos estados e municípios. Certamente é um desafio grande dadas as dimensões do nosso país (203 milhões de cidadãos), mas acreditamos que, nos próximos anos, a RBGA se consolidará como espaço de referência na facilitação e promoção de troca de experiências, formação, produção de conhecimento e disseminação de boas práticas em governo aberto. Além disso, sabemos que podemos contar com a OGP e com todos os membros desta parceria global com os quais aprendemos e dividimos experiências transformadoras e enriquecedoras para abertura de governos com diversas realidades pelo mundo.
Gabriela de Brelàz
Professora da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Graduada em Administração, com mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV. Atuou como assessora de Relações Institucionais/Governamentais na Gestão 2017-2021 da Reitoria da Unifesp. Atualmente é pesquisadora do NDAC/Cebrap e SoU_Ciencia-Unifesp.
Milena Coimbra de Carvalho
Analista de Advocacy e Pesquisa na Open Knowledge Brasil. Formada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (EACH-USP), atua desde 2016 com políticas de participação social, acesso à informação e dados abertos em governos municipais – passando pelas Prefeituras de São Paulo e de Osasco, e atualmente no terceiro setor.
