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Por Thiago Rondon*
O atual governo federal acaba de anunciar seu interesse, por meio de uma carta de intenção, de comprar soluções da Microsoft, o que sinaliza um forte investimento em licenças de tecnologias proprietárias de empresas estrangeiras, além dos atuais R$ 3,7 bilhões já investidos anualmente em licenças de software.
Anualmente, o Brasil investe grandes recursos em licenciamento de software em todas as esferas do governo e esse investimento, em sua maioria, é destinado às empresas estrangeiras, significando uma oportunidade perdida de fomentar o desenvolvimento de uma política local de incentivo destinada às empresas de inovação e capacitação do setor tecnológico no país.
Software livre pode ser denominado como um programa para computador que não restringe a modificação, acesso e distribuição dos códigos gerados para sua construção, o código fonte, a uma licença restritiva de propriedade. Mundialmente, muitos governos e empresas já adotam o conceito de software livre como estratégia de desenvolvimento e cultura para a área de tecnologia, principalmente em setores em que o mercado não tem condições de se desenvolver localmente ou na mesma velocidade que o resto do mundo. Pode-se tomar como exemplo a Índia, a Nova Zelândia e a Inglaterra, que mantêm políticas que guiam a atuação do governo para absorver e incentivar tecnologias desenvolvidas globalmente. O governo americano utiliza estratégias semelhantes em agências como a Nasa, por exemplo.
No governo Lula, em 2002, uma frágil política sobre a utilização de software livre foi adotada. Infelizmente, o direcionamento que se tomou à época foi pautado em redução de custos e poucos esforços foram feitos para envolver o mercado local na questão, o que poderia ter incentivado o desenvolvimento de um mercado de software livre brasileiro.
Neste exato momento, a estratégia do governo sobre tecnologia para servidores, bases de dados, desktops e a suíte de ferramentas para escritórios está balizada pelo anúncio do interesse de compra de soluções da Microsoft, e a intenção é trocar os softwares livres existentes por produtos da empresa, como o Office, Windows Professional, Windows Server e outros.
Vários boatos e discussões surgiram relacionados à questão, muitos envolvendo falta de manutenção desses software livres, e até mesmo sendo levantadas dúvidas sobre a segurança desse tipo de ferramenta, mesmo sem evidências concretas ou um debate aberto e transparente.
Além da questão do desenvolvimento interno, vivemos um momento de altos níveis de desemprego e de dificuldades do setor para inovar. Por esse motivo, é necessário repensar e reavaliar a compra de produtos proprietários, que não contribuem com o desenvolvimento nacional em diversos setores como empreendedorismo e capacitação, além de tirar a autonomia e o poder sobre os códigos executados dentro do governo, o que evitaria casos como o relatado em 2013 sobre espionagem do governo brasileiro por acordos entre a Microsoft e agência de espionagem americana através do programa “Prism” relevados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden.
As tecnologias estão transformando nossas economias, a sociedade e principalmente as instituições públicas, mas isso não acontece apenas pelo fato de a tecnologia estar sendo mais acessível para toda a população. No começo de 2016, o Banco Mundial divulgou um relatório chamado “Dividendos Digitais”, no qual alerta sobre as desigualdades que a tecnologia pode acentuar devido à falta de estratégias integradas de políticas públicas que a incorporem como plataforma de desenvolvimento humano. Também destaca a necessidade de regulamentações para estimular a concorrência interna e o desenvolvimento de aptidões digitais na sociedade, tais como alfabetização em tecnologia e preparação de carreiras em vez de empregos.
No Brasil, mais da metade das pessoas tem acesso à internet, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e o número de smartphones já é de 168 milhões de aparelhos de acordo com dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo.
Para que possamos usufruir e aproveitar o potencial transformador da tecnologia, precisamos desenvolver estratégias de desenvolvimento digital por meio de inclusão, eficiência e inovação. Caso contrário, iremos perder uma grande oportunidade, principalmente de promover aptidões e poder estimular o mercado de pesquisadores e desenvolvedores e não apenas o de consumo.
Trabalhadores e empresas no mundo inteiro estão se adaptando não apenas à tecnologia em si, mas também a políticas públicas digitais, este é o caso do leste da África, onde 40% dos adultos pagam suas contas de serviços de utilidade pública por celular. Na China, são 8 milhões de empresários que se utilizam de e-commerce (um terço deles são mulheres), bem como serviços de saúde pública que foram beneficiados pelo uso de tecnologia por meio de sistemas de mensagens. Esses impactos são cada vez mais evidentes quando há investimento em cultura digital, seja tornando a tecnologia mais acessível, seja desenvolvendo políticas de inclusão no mercado de trabalho. A tecnologia deve ser olhada como política de Estado, e não apenas como serviço ou bens de consumo.
Software livre não deve ser encarado como redução de custos, mas como uma decisão estratégica e um investimento em toda uma cadeia de valor que tem um grande potencial de criar novos postos de trabalho, promover o desenvolvimento de um ecossistema nacional mais sólido de inovação e tecnologia. Não devemos perder a chance de incluir nesse debate a promoção e o fortalecimento de empreendedores locais, por meio de desenvolvedores de tecnologia e prestadores de serviços relacionados, e não apenas olhando os cidadãos como usuários.
*Thiago Rondon é diretor da startup studio EOKOE, fundador do AppCívico que atua com tecnologias para causas sociais e é conselheiro da Open Knowledge Brasil.
