No próximo dia 16 de maio, data em que a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação completa sete anos, sete organizações da sociedade civil realizam em São Paulo o evento “Transparência a Sete Chaves: Como romper as barreiras do acesso à informação no Brasil”. O seminário é gratuito e acontece na FGV (R. Itapeva, 432) das 19h às 22h. Para participar, é necessário fazer a inscrição por meio do formulário em bit.ly/MaisTransparencia até às 12h do dia 16.
Em dois momentos ao longo da noite, os participantes e palestrantes debaterão os avanços e retrocessos do acesso à informação no Brasil de 2012 até o presente. Ao final, todos serão convidados a apontar caminhos para aprimorar e defender esse direito. A programação é preliminar e está sujeita a confirmações de convidados.
Como peças fundamentais na elaboração e aprovação da Lei de Acesso a Informações, as organizações que realizam o evento – Artigo 19, Abraji, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, Rede Pela Transparência e Participação Social (RETPS) e Transparência Brasil – consideram fundamental manter o debate sobre transparência dos poderes na pauta pública.
“Em um cenário como o atual, com frequentes retrocessos na transparência pública e no cumprimento da Lei de Acesso, é urgente e importante reunir a sociedade em torno do tema e elaborar uma estratégia de enfrentamento a partir de dados e diálogos”, declaram os representantes do coletivo.
Programação
19h às 20h – 7 anos depois, o que funciona e o que não funciona no acesso à informação?
Serão apresentadas brevemente diferentes análises e pesquisas de avaliação sobre o acesso à informação no Brasil nos últimos anos (transparências ativa e passiva, acessibilidade das informações, transparência sobre o sigilo).
Artigo 19 – Relatório “e-sic + sigilos” feito em parceria com Instituto Governo Aberto e ICV
Abraji – Resultados parciais do relatório sobre o uso da LAI por jornalistas
Transparência Brasil – Diagnóstico de efetividade de pedidos via LAI para nível local e o impacto no controle social pelo cidadão
Open Knowledge Brasil – JUSTA
Fiquem Sabendo – Acesso a dados sigilosos
RETPS – Diagnóstico do cumprimento da LAI nos Estados
Controladoria-Geral da União em São Paulo – Monitoramento do cumprimento da LAI: EBT 360° e Painel de Dados Abertos
20h às 21h – Desafios para o acesso à informação: sigilo x privacidade
Os principais debates sobre o tema do sigilo e da privacidade frente ao cenário atual, com casos de violação do acesso à informação e os retrocessos observados.
Bruno Bioni – Visão geral da Lei Geral de Proteção de Dados
Fernanda Campagnucci – Sigilo e privacidade sob a perspectiva da LAI (a confirmar)
Mediação: Camille Moura
21h às 22h – Como reagir aos retrocessos e atuar para o aprimoramento da Lei?
Discussão sobre perspectivas para aprimorar a implementação da LAI e as articulações da sociedade civil para reagir aos retrocessos.
