Versão atualizada do plano, de junho, traz alterações importantes no cronograma de execução. Apenas uma atividade foi finalizada, de um total de 10 que já deveriam ter sido concluídas até o fim de junho.
Em execução desde março deste ano, o Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) para o biênio 2021-2022 tem iniciadas apenas seis das 16 atividades que já deveriam estar em andamento até o fim de junho. Entre aquelas que já deveriam ter sido concluídas até o último mês — 10 atividades —, somente uma foi finalizada. Ao todo, o Plano prevê a realização de 39 atividades, que representam as etapas de implementação de um conjunto de 10 ações voltadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos do governo federal.
A análise faz parte do monitoramento que tem sido realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR) desde a divulgação do plano. Para fazer esse acompanhamento, são analisadas as atas de reunião e informações publicadas na página da INDA, além de pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação. Não há, ainda, uma divulgação oficial do órgão sobre o andamento de cada uma das ações detalhada por atividade, para além do que é informado nas reuniões registrado nas atas.
Além dos atrasos na execução, também houve alterações em seu cronograma geral. Na 28º Reunião Ordinária do Comitê Gestor da INDA (CGINDA) — a reunião mais recente do Comitê, realizada em 01/6 — foram deliberadas mudanças nos prazos de execução de duas ações do Plano. A Ação 7, que trata da reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos e deveria ser concluída até dezembro/2022, passa a ter como prazo final março/2023 — o que extrapola o biênio do plano. Já a Ação 8, referente à criação de um catálogo de bases de dados do governo federal, tinha março/2021 como prazo; a nova data passa a ser dezembro/2021. A versão atualizada do Plano de Ação pode ser acessada aqui.
Até o dia 23/6, a ata da reunião e demais informações não estavam disponíveis. A OKBR havia cadastrado um pedido de informação dois dias antes, solicitando o calendário completo de reuniões do CGINDA em 2021, já que a última havia ocorrido em fevereiro e não havia atualizações sobre atividades relacionadas ao plano desde abril. Em resposta enviada em 06/7, a Controladoria Geral da União (CGU) informou não haver calendário definido para o ano corrente, já que o normativo da INDA, incluindo a proposta de periodicidade de reuniões, está em discussão. Todavia, há a sinalização de que o próximo encontro do Comitê deve ocorrer em setembro.
O Plano de Ação 2021-2022
Este é o terceiro plano de ação da INDA, após as edições de 2013-2014 e 2017-2018. Com vigência para o biênio 2021-2022, o Plano apresenta 10 ações relacionadas ao fortalecimento da Política de Dados Abertos, instrumentos e ferramentas que compõem a atuação do governo na área. O Comitê Gestor da INDA (CGINDA), formado por representantes de nove instituições públicas, além de um membro da sociedade civil e um do setor acadêmico, é responsável por elaborar e implementar o plano. Cada ação fica sob responsabilidade de um órgão ou entidade, que conta com colaboradores para a execução.
Monitoramento da INDA
Para acompanhar a implementação do Plano de Ação 2021-2022, a OKBR elaborou um painel de monitoramento que apresenta um panorama sobre o status de execução das ações e suas atividades. Também é possível ver o detalhamento nesta planilha online. A atualização é mensal e realizada a partir das atas de reuniões do CGINDA, informações publicadas na wiki da INDA (Portal de Dados Abertos do governo federal) e outras obtidas por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Saiba o que estava previsto para o primeiro trimestre de execução em cada uma das ações do Plano de Ação da INDA 2021-2022
Ação 1: Promover a abertura de bases de alto valor
O que estava previsto para acontecer?
Coordenada pela CGU, a ação inclui a promoção da abertura de bases de acordo com parâmetros internacionais e consultas à comunidade. Tinha início previsto para acontecer em abril de 2021 e ainda não foi iniciada. Não houve menções à sua execução na última reunião do CGINDA, de 01/6, e a ação ainda consta como “não iniciada” no rol de iniciativas do plano. O atraso na realização dos levantamentos pode impactar o início da da pesquisa junto à comunidade de dados abertos sobre a priorização de bases a serem abertas ou atualizadas, prevista para iniciar em setembro.
Ação 2: Aprimorar o Framework de Dados Abertos para o Governo Federal
O que estava previsto para acontecer?
Coordenada pela CGU, a Ação 2 prevê a revisão, atualização e centralização dos documentos de padrões e orientações da INDA para abertura de dados, catalogação, interoperabilidade e outras. Também não foi mencionada na última reunião do CGINDA.
Ação 3: Revisão geral das bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos
O que estava previsto para acontecer?
Coordenada pela CGU, a ação prevê mobilizar todos os órgãos responsáveis por bases de dados catalogadas no Portal de Dados Abertos para que sejam validadas e atualizadas, De acordo com a apresentação e a ata da última reunião do CGINDA, em 01/6, os ofícios haviam sido elaborados e aguardavam encaminhamento aos órgãos cadastrados no Portal de Dados Abertos. Devido ao atraso, o evento online foi adiado, mas deveria ocorrer ainda em junho. Não foram localizadas atualizações posteriores ou evidências sobre o envio dos ofícios ou a realização do evento. Um pedido de informação foi realizado pela OKBR em 08/7, solicitando atualizações sobre o andamento de ambas as atividades.
Ação 4: Realizar pesquisas sobre abertura e reúso de dados
O que estava previsto para acontecer?
A ação é coordenada pela CGU e trata da aplicação de questionário para observar as dificuldades de consumidores dos dados publicados pelo governo federal, bem como os obstáculos dos órgãos para abertura. De acordo com a apresentação e a ata da 28ª Reunião Ordinária do CGINDA, de 01/6, o formulário da pesquisa havia sido finalizado e a pesquisa seria divulgada a partir de junho/2021.
Como não foram localizadas atualizações posteriores ou evidências sobre o início da aplicação, um pedido de informação sobre o andamento da atividade foi realizado pela OKBR em 08/7. Com o atraso da primeira etapa da pesquisa, ficam diretamente comprometidas as fases seguintes, que envolvem a consulta à sociedade civil e a gestores de bases e servidores. O início da preparação dessas atividades está previsto para agosto/2021 e março/2022, respectivamente.
Ação 5: Realizar eventos de cocriação com o uso de dados abertos
O que estava previsto para acontecer?
A ação é coordenada pela CGU e prevê a promoção de dois eventos para incentivar o consumo de dados abertos pela sociedade, um em 2021 e outro em 2022. De acordo com a apresentação e a ata da 28ª Reunião Ordinária do CGINDA, de 01/6, o planejamento encontrava-se em desenvolvimento na Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência e entrevistas estavam sendo realizadas com a sociedade civil e setor privado para desenho do modelo de realização. Apesar da indicação, a Ação 5 é apresentada no rol de iniciativas do Plano como uma daquelas que ainda não foram iniciadas. Não foram localizadas atualizações posteriores ou evidências sobre a conclusão do planejamento. Um pedido de informação sobre o andamento desta atividade foi realizado pela OKBR em 08/7.
Ação 6: Programa continuado de orientação e capacitação em dados abertos e reúso de dados
O que estava previsto para acontecer?
A ação inclui a realização de eventos de formação sobre dados abertos e reúso de dados, com a colaboração de diversos atores do ecossistema. Sob coordenação da CGU, os eventos serão voltados a diversos públicos da sociedade e da gestão pública. De acordo com a apresentação e a ata da 28ª Reunião Ordinária do CGINDA, de 01/6, o projeto havia sido elaborado e estava em fase de aprovação pela direção e a primeira capacitação, sobre o Portal de Dados Abertos, ocorreria ainda em junho. Não foram localizadas atualizações posteriores ou evidências sobre o projeto aprovado, ou sobre a realização do evento. Um pedido de informação sobre o andamento das atividades foi realizado pela OKBR em 08/7.
Ação 7: Reestruturação do Portal Brasileiro de Dados Abertos
O que estava previsto para acontecer?
A ação, coordenada pela CGU, teve seu cronograma de execução atualizado na última reunião do CGINDA. Originalmente, a Ação 7 deveria ocorrer entre abril/2021 e dezembro/2022. Agora, o prazo final passa a ser março/2023 — extrapolando o biênio de execução do Plano de Ação.
Segundo consta em ata, os prazos foram replanejados devido ao atraso no processo de contratação da empresa que desenvolverá o Portal. O recebimento de propostas foi encerrado em 31/5 e as análises seriam conduzidas em junho. Na mesma reunião, foi informado que o documento de requisitos do novo portal estava em elaboração. Segundo a CGU, além de contribuições dos membros da INDA, o conteúdo do documento contou com: (i) feedback de usuários e gestores coletados ao longo do monitoramento da política de dados abertos; (ii) benchmarking de portais internacionais; (iii) entrevistas realizadas com usuários e publicadores do Portal realizadas entre março e maio/2021, e pesquisa aplicada com publicadores do portal; e (v) workshops realizados com representantes da sociedade civil em 2019 (em Recife e em São Paulo). Não foram localizadas atualizações posteriores ou evidências sobre a finalização do documento. Um pedido de informação sobre o andamento das atividades foi realizado pela OKBR em 08/7.
Ação 8: Catálogo de Bases de Dados Federais
O que estava previsto para acontecer?
Tendo como escopo a criação de uma ferramenta para cadastro das principais bases de dados do governo federal, a Ação 8 foi outra que teve o cronograma de execução alterado na última reunião do CGINDA. Coordenada pelo Ministério da Economia, a ação deveria ocorrer originalmente entre dezembro/2020 e março/2021. Agora, o prazo final passa a ser dezembro/2021 . Outra alteração importante é o cancelamento do evento de lançamento do catálogo, que estava previsto para ocorrer em março.
De acordo com a apresentação e a ata da 28º Reunião Ordinária, o evento foi substituído pelo contato direto com os órgãos, para revisão e qualificação dos cadastros e será realizado até dezembro deste ano. Na reunião, também foi informado que a migração de ambiente do sistema, previsto na atividade 1, seria iniciada em junho, e que o material didático (atividade 2) já estaria finalizado. Como não foram localizadas atualizações posteriores sobre a implantação do sistema e sobre o material produzido, um pedido de informação sobre o andamento das atividades foi realizado pela OKBR em 08/7.
Ação 9: Fomento a adesões de entes federativos e de órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados Abertos
Não havia atividades previstas no período.
Ação 10: Normativo de reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA
O que estava previsto para acontecer?
A ação, coordenada pela CGU, prevê a publicação de um novo normativo para atualizar a INDA, especialmente quanto a seu Comitê Gestor. A ata da 28ª Reunião Ordinária informa que as contribuições da consulta pública e as sugestões dos membros do Comitê já foram analisadas e estão sendo incorporadas ao novo texto da minuta do decreto.
