Uma tribuna popular pela regulamentação de uma política de dados abertos em São Paulo

Cadê a regulamentação da lei de dados abertos?

Tribuna Popular: Liane Lira no Plenário

Ontem à tarde, no dia Dia Internacional contra a Corrupção, a Open Knowledge Brasil, a Transparência Hacker e a Minha Sampa foram à Câmara Municipal de São Paulo lembrar nossos vereadores sobre esse dia e que exigirmos uma política de dados abertos para a cidade, principalmente após a sanção da Lei 16.051 em 6 agosto de 2014, que diz que a Prefeitura e seus órgãos administrativos, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas vão ter que publicar seus dados e informações em formato aberto.

O evento foi simbólico. Primeiro por causa da retomada da Tribuna Popular no plenário, que não ocorria há muitos anos, para falarmos para nossos representantes sobre a importância da publicação de dados públicos num formato aberto, ótima ideia e descoberta sobre essa tribuna pelo Pedro Markun (Transparência Hacker), ótima articulação da Liane Lira (Minha Sampa) com as organizações da sociedade civil, coletivos e a própria câmara para que isso pudesse ocorrer. Segundo, a tribuna ocorreu bem no dia internacional contra a corrupção, celebrado 9 de dezembro todo ano, com a sociedade civil convocando a câmara municipal, a prefeitura e o tribunal de contas a tomarem medidas para aumentar sua transparência, conforme previsto em lei sancionada em agosto desse ano, mas parece que pouco foi feito em relação ao que está especificado nessa lei. O que estamos pedindo possibilitará diminuir atos de corrupção (ou pelo menos facilitar que mais olhos os acompanhem), pode ajudar a aumentar a eficiência do Estado e até mesmo estimular uma maior participação popular em questões públicas – a abertura dos dados não é uma condição suficiente para tudo isso, mas é necessária em diversos aspectos. Terceiro, apesar de um número bem baixo de vereadores presentes, estavam lá alguns dos que abriram portas para o diálogo com a sociedade civil para a questão dos dados abertos e da transparência, então esperamos que esse relato aqui sirva como registro sobre quem estava lá, que de certa forma se comprometeu com o que falamos (ou pelo menos não discordou), e do que foi dito por todos ali presentes, pois agora os representantes dos paulistanos precisam agir. E nós vamos cobrar.

Breve história dos dados abertos em São Paulo

Vale também colocar um pouco de contexto sobre a presente legislação de dados abertos na cidade de São Paulo. No começo de 2011, fui procurado pelo vereador Floriano Pesaro para prestar um serviço. Apesar de eu ter apenas dois meses disponíveis, aceitei com a condição de criarmos uma lei para acesso à informação pública e publicação em formato aberto. Na época, a Lei de Acesso à Informação (LAI) federal ainda era projeto de lei e estava travada no senado, então também usei isso como argumento, pois se São Paulo tivesse uma lei de acesso à informação alinhada com dados abertos, seria pioneira no Brasil e isso certamente pressionaria o governo federal a caminhar com um projeto que já estava atrasado – há anos a sociedade civil organizada acompanhava a questão da LAI, inclusive a que foi sancionada teve nossa participação direta em sua redação a partir da lista de e-mails da Transparência Hacker e muita articulação por trás dos bastidores.

Acampando na Câmara durante a Maratona Hacker em maio de 2012.

A ideia do Projeto de Lei foi comprada, resultando no PL 301/2011 criada pelo Pesaro, com algum apoio inicial meu fornecendo referências sobre a questão dos dados abertos – consultas posteriores não ocorreram, principalmente porque eu estava ocupado viajando por 3 meses, foi nessa época que eu estava indo participar de alguns eventos na Europa e Oriente Médio e surgiu a ideia de criarmos um capítulo da Open Knowledge no Brasil. Por causa da criação desse projeto de lei e de nossa participação na criação da LAI, chegamos até a apresentar, no final de 2011, em Varsóvia, durante o Open Government Data Camp, sobre o envolvimento da sociedade civil em políticas públicas de dados abertos na cidade de São Paulo e na esfera federal.

Nesse período houve também um forte apoio para abertura de dados por parte da presidência da câmara, Police Neto, quando, no começo de 2012, propusemos a criação de um desafio de dados abertos. Em maio de 2012, isso resultou numa incrível experiência de uma Maratona Hacker de dois dias acampando na câmara e discutindo com o pessoal de tecnologia de informação o que queríamos. Antes disso, no final de 2011, também com apoio da presidência da câmara municipal ao organizar um workshop de dados abertos, acordamos um Protocolo de Intenções para a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas abrirem seus dados.

O tempo passou, mas… o compromisso parou

Após tudo isso, houve algum progresso, com algumas publicações em formato aberto na página da câmara* por causa do evento em maio de 2012 e todo esse processo de diálogo entre a sociedade civil e nossos representantes. O tempo passou, mas essa iniciativa ficou muito aquém do que deve e pode ser publicado em formato aberto por esses órgãos públicos. As razões dessa letargia ainda estão longe do nosso alcance de compreensão e explicações mais contundentes são bem-vindas. Todos nós que levamos o assunto para a câmara municipal sempre estivemos abertos para tirar dúvidas, propor e discutir quais dados poderiam ser priorizados e como publicá-los. Mas parece que ficou parado e outras prioridades falaram mais alto. Talvez falar alto no microfone que é contra a corrupção ou em época de campanha eleitoral é mais fácil do que tomar medidas concretas para, de fato, ajudarmos a diminuir esse crime com a coisa pública.

* Atualização: O link na data de publicação desse post foi quebrado devido à atualização do portal da câmara. Está um pouco mais difícil agora achar a seção sobre transparência e dados abertos no novo portal.

Pedro Markun abre a Tribuna Popular explicando a importância dos dados abertos

Após 3 anos temos uma lei. E agora?

Vimos que demorou praticamente 3 anos para o PL 301/2011 ser sancionado na lei 16.051 de 6 de agosto de 2014 (talvez seja esse mesmo o tempo para uma lei ser aprovada, como calculo a média? temos os dados de forma fácil para descobrirmos isso?). Essa lei deu um prazo de 60 dias para a regulamentação da lei, o que ainda não ocorreu. Sabemos que o executivo criou um decreto para essa regulamentação, mas ele está travado na Secretaria de Governo (alô, alô, secretário?). Ontem questionamos se a Câmara Municipal de São Paulo deu algum passo nesse sentido, mas pelo silêncio dos parlamentares, a resposta foi um desestimulante não. Alguns vereadores, dos poucos presentes, se pronunciaram sobre o tema e concordaram com nossa manifestação. Entre os presentes, podemos citar o José Américo (presidente da câmara), Ricardo Young (assumiu a presidência quando o anterior teve que sair), Floriano Pesaro, Police Neto, Nabil Bonduki, Gilberto Natalini e Andrea Matarazzo. Após o Pedro Markun, eu e a Liane Lira falarmos, Floriano Pesaro, Nabil, Police, Ricardo Young e Natalini se pronunciaram a favor do que formos pedir lá, com algumas justificativas do porquê da demora para seguirem a lei que eles mesmos criaram, com ideia de iniciativa popular. As justificativas não convenceram.

Gostaríamos aqui de deixar registrado quem estava presente ontem lá na Câmara para acompanharmos se, finalmente, teremos uma regulamentação para publicação em formato aberto por parte da Câmara Municipal (como é que eles vão cobrar o executivo se nem se moveram até o momento?), da Prefeitura e do Tribunal de Contas. Como nem todo mundo tem disponibilidade para ir presencialmente lá na câmara, ainda mais no horário comercial, você ainda pode enviar um e-mail para os parlamentares para pressionar sobre essa questão.

Política não se faz só em época de eleição. Estamos acompanhando!