Recentemente foi disponibilizado pelo governo brasileiro o kit de dados abertos. O kit é um conjunto de documentos que descreve o processo, métodos e técnicas para a implementação de uma política de dados abertos no âmbito de uma instituição. Seu objetivo é desmistificar a lógica da abertura de dados e levar as boas práticas observadas em várias iniciativas no governo para os gestores públicos.
O kit foca no Plano de Dados Abertos – PDA como instrumento orientador onde serão registrados compromissos, cronogramas e ciclos de implementação da política na instituição. Fazer com que cada órgão público construa o seu próprio PDA é uma forma de perenizar a política de dados abertos, tornando-a uma política de Estado e não apenas de governo.
Ele está montado de forma a organizar os principais ciclos de atividades que devem ser observados na instituição, além de fornecer links e manuais para auxílio nessas atividades. É dado destaque aos atores/papeis envolvidos em cada etapa e suas responsabilidades. Também é definido um ponto focal incumbido de acompanhar e manter o PDA. O diagrama a seguir sintetiza as macro etapas da implementação de uma política de dados abertos na instituição:
Processo Sistêmico de um PDA
O tema dados abertos faz parte da pauta do governo brasileiro há mais de três anos. Nesse meio tempo, acumulamos as seguintes conquistas: a Lei de Acesso à Informação – LAI, os compromissos na Parceria para Governo Aberto (OGP do inglês) e a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA. Apesar disso, para muitos gestores públicos a atividade de abrir os dados de um sistema é responsabilidade exclusiva do departamento de Tecnologia da Informação da instituição. Esse distanciamento ainda é observado em grande parte das instituições. Isso é uma herança cultural do modelo hierárquico e departamental de realizar políticas.
O lançamento do kit é a primeira de uma série de ações preparadas pelo Ministério do Planejamento para alavancar as iniciativas de abertura de dados nos órgãos do governo federal, assim como foi definido nos compromissos do país com a Parceria para Governo Aberto (OGP). O próximo passo é a realização de diversas oficinas dedicadas aos principais órgãos do governo federal.
Apesar do ter sido construído com o objetivo de ampliar a oferta de dados abertos por órgãos do poder executivo federal, procurou-se torná-lo genérico o suficiente para que pudesse ser reaproveitado também em outras instâncias do poder público.
Sobre o desenvolvimento do Kit
É importante ressaltar que o kit foi construído dentro da plataforma Github. Apesar de ser conhecida como um ambiente de desenvolvimento de software de maneira distribuída, o Github já vem sendo utilizado para cocriação de documentos textuais há um bom tempo, inclusive por governos. O kit continua hospedado lá, o que possibilita que qualquer um realize alterações no documento e proponha melhorias. O convite está aberto, conheça e participe.
Agradeço a Augusto Herrmann, Christian Miranda, Caroline Burle e Jamila Venturini pela participação na escrita deste artigo.
