Anúncio foi feito durante reunião em Brasília que tratou do alinhamento de estratégias e planejamento da atuação da RedeLAI
No dia 14 de maio, a Open Knowledge Brasil (OKBR) participou da 1ª Assembleia Geral Ordinária da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) em Brasília. A OKBR aderiu à RedeLAI em maio e foi eleita para o Conselho Diretivo como representação da sociedade civil, junto com a Transparência Brasil.
Criada em 2023 a partir de uma oficina da Open Government Partnership (OGP) e do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), a RedeLAI teve sua instituição formalizada pela Portaria Normativa n° 130, de 13 de maio de 2024. Seu principal objetivo é fomentar o acesso à informação em todos os níveis governamentais por meio do compartilhamento de boas práticas, estímulo a práticas inovadoras e do fomento à transparência pública através da disseminação de conceitos e procedimentos relacionados ao direito de acesso à informação pública.
“A RedeLAI se constituiu como um espaço de articulação entre os diversos entes federativos na pauta de acesso à informação e, com a nossa presença no Conselho Diretivo, também possibilita o contato com perspectivas da sociedade civil”, diz Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR.
Temas discutidos
Ao longo de 2024, ocorrem alinhamentos do Regimento Interno da RedeLAI, que foi aprovado no início de 2025, consolidando a configuração atual com 40 membros plenos (representantes de governo das três esferas) e quatro membros colaboradores (representantes da sociedade civil). Neste maio, foram eleitas como membros colaboradores: a Open Knowledge Brasil, a Transparência Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), e a Associação Fiquem Sabendo.
Durante a reunião do dia 14 de maio, foram discutidas as principais ações e o calendário da RedeLAI, incluindo a regulamentação municipal da LAI e um Concurso de Boas Práticas. Foram debatidos os desafios e as estratégias para aprimorar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em especial em estados e municípios, e discutidas propostas para facilitar o acesso dos cidadãos à LAI frente às dificuldades enfrentadas – como a cultura do sigilo ainda presente em muitos órgãos públicos e a falta de recursos para a promoção da transparência ativa.
Os presentes enfatizaram a necessidade de apoiar os municípios, de promover a capacitação de pessoas servidoras públicas e de fortalecer a colaboração em rede para a disseminação de boas práticas. A sensibilização de pessoas gestoras – principalmente da alta gestão – e a produção de diagnósticos também foram consideradas essenciais para avançar na transparência e tornar a atuação da RedeLAI o mais eficaz possível.
“Vejo que a RedeLAI é um espaço que traz bastante potencial para municípios – em especial os menores – trocarem experiência e se ajudarem no fortalecimento da pauta de transparência (passiva e ativa). A Rede também tem a oportunidade de estabelecer orientações, fomentar o desenvolvimento de ferramentas e disparar campanhas que podem ser muito bem sucedidas, desde que não esqueçam de pôr a população no centro da prestação de serviços públicos”, completa Haydée.
