A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) adotou recentemente uma ferramenta de código proprietário para que os cidadãos de São Paulo opinem sobre os projetos de lei em tramitação. No dia 10 de setembro, um ofício enviado por Antonio Assiz, diretor de Comunicação Externa, a todos os vereadores, informou que a CMSP passaria a ter uma plataforma de participação cidadã na web, o Vote na Web. O documento também convocava todos os vereadores a cadastrarem três projetos de lei que considerassem relevantes para discussão. Durante o processo, não houve nenhum espaço de participação popular, nem consulta pública.
Há aproximadamente seis meses, a Open Knowledge Brasil, apoiada pela Fundação Avina, disponibilizou a plataforma Eu Voto, uma ferramenta com o código aberto com o mesmo propósito do Vote na Web. O software utilizado pela plataforma é o DemocracyOS, um programa de código aberto criado na Argentina e adotado por diversas cidades ao redor do mundo. O EuVoto é um projeto apartidário e já conta com o apoio de vereadores de diversos partidos políticos na cidade de São Paulo, além da participação de cidadãos que buscam um maior envolvimento nos processos de tomada de decisão do legislativo municipal. Já são mais de 800 usuários cadastrados e 1700 votos realizados num curto intervalo de tempo.
Crédito: Cory Doctorow
A Open Knowledge Brasil defende a importância do código aberto dos aplicativos e plataformas utilizados nessas instituições, o que possibilita que mais pessoas tenham ciência dos algoritmos utilizados para ordenar ou mostrar as informações e consigam contribuir de modo mais efetivo para a melhoria dessas plataformas, evitando a dependência de um fornecedor específico de software. Como vantagem, o próprio governo pode se apropriar do código do aplicativo para customizações ou integrações necessárias de maneira independente.
No entanto, essa opção foi preterida pela Câmara Municipal de São Paulo. A Diretoria de Comunicação Externa da Câmara fechou um acordo, por meio de sua agência de publicidade Artplan, com uma empresa de consultoria e produção digital que fornece uma plataforma semelhante ao Eu Voto. A diferença, porém, é que a administração pública pagará pela inserção de publicidade neste aplicativo, cujo código é fechado.
Antes do comunicado, a equipe do Eu Voto havia tentado diversas vezes contato com a Presidência da Câmara para apresentar a solução livre e buscar possibilidades de colaboração, mas esta só respondeu quando pressionada no fórum de discussão da Open Knowledge Brasil e depois de uma nota em nosso site sobre o caso, quando ainda estávamos tentando entender o ocorrido.
Quando questionada sobre o memorando que comunicava a adoção do Vote na Web, a equipe da Diretoria de Comunicação Externa na Câmara replicou, no fórum aberto, que deixaria para se “manifestar em um momento mais oportuno”. A seguir, representantes da Diretoria convidaram Everton Alvarenga, diretor da Open Knowledge Brasil, e Ariel Kogan, coordenador do projeto Eu Voto e conselheiro da organização, para uma reunião presencial.
No dia 22 de setembro, Alvarenga e Kogan dialogaram com a equipe de Comunicação Externa da CMSP (Antonio Assiz, seu diretor, e Eugênio Araújo, seu vice) e o chefe de comunicação da CMSP, Everaldo Gouveia. Na reunião, questionaram o uso de uma ferramenta com código proprietário em detrimento de uma com o código aberto, a falta de diálogo com os representantes de um projeto que tem por objetivo a participação cidadã mais intensa e a falta de clareza do processo, reivindicando o envio do acordo estabelecido. E ouviram, da parte da Comunicação Externa, que esta se alinha ao uso de software livre e que o uso da plataforma Vote na Web não acarretará no abandono do EuVoto.
Após a promessa de envio do acordo, houve um recuo de Assiz. No dia 29 de setembro, ele se recusou a fornecer documentos que especificassem como a Artplan, agência que venceu uma licitação milionária, utilizaria essa nova plataforma para publicizar as ações da CMSP.
Na mesma semana, porém, o presidente da Câmara, o vereador Donato, marcou uma reunião, que aconteceu no dia 30 de setembro, após mais um convite de Alvarenga para o diálogo. Dela, participaram Alvarenga, Kogan, Donato e Evandro Gouveia, chefe de Comunicação. Foi acertado que enviariam o acordo entre a Artplan e a empresa responsável pelo Vote na Web e que haveria uma reunião para a análise de possibilidades de colaboração entre a Open Knowledge Brasil e a CMSP, que já ocorre desde 2011, ano em que a Open Knowledge começou a atuar no Brasil.
Entre os documentos obtidos [1], há uma carta de recomendação datada de 23 de setembro, escrita por Igor Leite, coordenador de mídia da Artplan, para um projeto de mídia no Vote na Web. Há também um ofício do diretor de Comunicação Externa, do dia 25 de setembro, para o supervisor de contas Jorge Cintra. Através do documento com os valores propostos pela Webcitizen, responsável pela Vote na Web, o custo mensal da operação pode chegar a aproximadamente R$ 53.000, totalizando mais de meio milhão de reais no intervalo de um ano (~R$ 636.000).
É curioso que esses documentos assinados com os acordos financeiros e recomendação estejam datados após a reunião do dia 22 de setembro, ainda que a mesa diretora tenha aprovado o uso do aplicativo no dia 9 de setembro [2] e convocado oficialmente todos assessores dos vereadores para uma apresentação sobre o mesmo uma semana depois.
Em entrevista à rádio CBN na última sexta-feira (02/10), Fernando Barreto, diretor-executivo do Vote na Web, afirmou que sua equipe procurou a Artplan para fechar um acordo de publicidade na plataforma. Quando perguntado sobre a opção da Câmara em utilizar um software proprietário, admitiu que o ideal é que se utilizem softwares livres em órgãos públicos.
Consideramos esta situação mais um reflexo da falta diálogo entre a população e o poder público, o que acaba, na maioria dos casos, incorrendo no aumento das despesas das instituições públicas com processos fechados, ineficientes e obscuros. Assim como defendemos o uso do software livre e do código aberto, apoiamos também processos transparentes, claros e coerentes nas instituições públicas. Só desta forma será possível abrir a administração pública para permitir a participação popular em processos de tomada de decisão que competem a todos.
Notas
[1] Nos foi solicitado pela secretária da presidência irmos buscar pessoalmente os documentos no escritório da Comunicação Externa. Não entendemos por que não foram enviados os documentos por correio ou e-mail após sua digitalização.
[2] A Open Knowledge Brasil não conseguiu achar o vídeo da reunião ocorrida no dia.
