No artigo “A Experiência da Lei de Acesso à Informação no Brasil: a perspectiva dos representantes e servidores públicos municipais“, José Cesár Fagnani Junior, Laura Christiane Torres e Luana Braga Mendonça colocam em discussão a questão da abertura governamental e abordam o refinamento da regularização do direito constitucional de acesso à informação, no contexto brasileiro, dando ênfase ao caso do Município de Marília/SP. Tendo por base os pressupostos da abertura governamental, os autores do artigo buscam analisar a visão dos servidores e representantes do governo da cidade de Marília em relação à sociedade e ao tratamento dos dados públicos impostos pela Lei de Acesso a Informação (LAI).
Para a produção do artigo, os autores entrevistaram quatro representantes do setor público acerca das vantagens e desvantagens da Lei de Acesso à Informação, buscando entender como foi para cada um o processo de formação e capacitação para aplicação da LAI e para lidar com o tratamento das informações públicas, se houve algum tipo de preparação para lidar com possíveis omissões ou um trabalho de divulgação e treinamento para a população fazer uso dos mecanismos da LAI e, finalmente, como servidor via a relação entre sociedade civil e órgãos públicos com a aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.
