Sem atualização do andamento das atividades e de registros de reunião do Comitê Gestor prevista para setembro, não foram identificados avanços no mês
As atividades do Plano de Ação 2021-2022 da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) não avançaram no último mês — ou, pelo menos, não há informação oficial sobre novos andamentos. Sem atualização em sua página oficial desde o início de agosto, o plano manteve o mesmo percentual de atraso na execução (20%) pelo terceiro mês consecutivo. Se consideradas as atividades que já deveriam ter sido iniciadas — 15, ao todo —, o atraso chega a 38%. A avaliação faz parte do monitoramento mensal realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR).
A 29ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da INDA estava prevista para setembro, conforme a ata da última reunião e resposta da Controladoria Geral da União (CGU) a um pedido de informação feito pela OKBR. No entanto, ainda não foram divulgados documentos de registro do encontro, como ata e apresentação. As reuniões são uma das principais fontes de informação para o acompanhamento da execução do plano, já que trazem um panorama mais aprofundado de cada ação.
No fim de agosto, quatro atividades deveriam ter sido concluídas. No âmbito da Ação 1 – “Promover a abertura de bases de alto valor”, o levantamento das bases já publicadas e aquelas ainda a publicar (Atividades 1 e 2) ainda não tiveram seu início anunciado. O mesmo acontece com a análise das orientações e normas relativas à implementação da política de dados abertos, que integra a Ação 2 – “Aprimorar o Framework de Dados Abertos para o Governo” (Atividade 1).
Outra ação que já deveria ter sido concluída em agosto é a consolidação do normativo para reorganizar a Infraestrutura, principal objetivo da Ação 10. O novo texto deve atualizar a composição do seu Comitê Gestor, para ampliar a participação da sociedade civil e rever os órgãos da Administração Federal representados. De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2012, que institui a INDA, o mandato de representantes da sociedade civil e do setor acadêmico é de dois anos, com possibilidade de recondução.
Em setembro, também seria concluída a pesquisa sobre uso de dados abertos pelo setor privado, que compõe a Ação 4 (Atividade 1). A atividade estava prevista originalmente para abril, mas foi iniciada apenas em agosto e sua aplicação se estenderia até o dia 24 do último mês. Os resultados ainda não foram divulgados.
Além das atividades previstas no período, vale destacar novamente o caso da Ação 8 – “Catálogo de Bases de Dados Federais”, que está sob responsabilidade do Ministério da Economia (ME) e permanece com status de execução desconhecido. A OKBR tem feito pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre seu andamento desde julho, mas ainda não obteve resposta. O último, cadastrado ao ME, foi prorrogado em 28/9 e segue aguardando um posicionamento do órgão.
A próxima rodada do monitoramento realizado pela OKBR deve ocorrer em novembro.
Acesse a planilha produzida pela OKBR com a relação completa das atividades do Plano de Ação 2021-2022 da INDA e o andamento de cada uma delas.
Confira também o Painel de Monitoramento, que traz um panorama da execução e reúne as avaliações anteriores.
