Com atraso que chega a 43% em relação às atividades que já deveriam ter sido iniciadas, a execução do Plano 2021-2022 não tem atualização desde agosto
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que a execução do Plano de Ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), previsto para ocorrer no biênio de 2021-2022, será replanejada. Em razão disso, a 29ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor (CGINDA), originalmente prevista para ocorrer em setembro, agora deve ocorrer em dezembro.
A medida foi comunicada em resposta a um pedido feito à CGU pela Open Knowledge Brasil (OKBR) via Lei de Acesso à Informação (LAI) em outubro, questionando sobre a realização da referida reunião. Esta é mais uma atualização do monitoramento realizado pela OKBR desde março deste ano.
As reuniões ordinárias apresentam registros fundamentais sobre o andamento das ações. Sem elas, o canal oficial da INDA torna-se ainda mais importante para acompanhar a execução do plano. Após sugestão da OKBR, a CGU passou a divulgar nessa página, em agosto, a execução de cada atividade e os documentos relacionados aos seus “resultados verificáveis”. No entanto, desde então, ela segue sem atualizações.
Como já mencionado em análises anteriores, a principal fonte de acompanhamento da execução do Plano tem sido pedidos via LAI. O último monitoramento realizado em outubro mostrou que, desde agosto, as atividades mantêm um percentual de atraso de 20% na execução. Agora, o percentual é de 25%. Se consideradas as ações que já deveriam ter iniciado, o atraso sobe para 43%. Ao todo, são 40 atividades distribuídas em 10 ações voltadas para o desenvolvimento da Política de Dados Abertos do governo federal.
Uma das mudanças mais importantes deste último mês ocorreu na Ação 8 – “Catálogo de Bases de Dados Federais”, que está sob responsabilidade do Ministério da Economia (ME). Ao lado da Ação 7, que será detalhada mais adiante, esta é também um dos maiores pontos de atenção na execução do plano.
Até agora, o andamento da Ação 8 não foi divulgado publicamente no canal oficial da INDA, onde a CGU informa que segue aguardando posição da Pasta. O status da execução permaneceu desconhecido até o início de outubro, quando um pedido de LAI cadastrado ao ME foi finalmente respondido. A OKBR já havia tentado obter a informação duas vezes anteriormente.
Na resposta, o ME informou que a migração do ambiente do sistema (Atividade 1), prevista originalmente para março e repactuada para junho deste ano, “apresentou problemas, e por esse motivo o sistema está sendo revisto”. Por conta disso, a Pasta também afirma que precisará reformular o material didático (Atividade 2), que, apesar de não publicizado, fora apresentado como finalizado na 28ª Reunião Ordinária do CGINDA. O prazo previsto pelo órgão para concluir ambas as atividades é dezembro.
Com esse novo panorama, saiba o que estava previsto para ocorrer desde março em cada uma das ações do Plano de Ação da INDA 2021-2022
Nas tabelas, o “status” refere-se ao prazo previsto para conclusão das atividades.
Coordenada pela CGU, o objetivo da ação é adequar a abertura de bases a parâmetros internacionais e àqueles identificados via pesquisa. A ação segue com status de execução não iniciado no canal oficial da INDA. Sem o levantamento das bases de alto valor publicadas e não publicadas (Atividades 1.1 e 1.2), que deveria ter sido iniciado em abril, a realização da pesquisa junto à comunidade de dados abertos para priorização daquelas para abertura ou atualização (Atividade 1.3) não pode avançar. Apesar de ainda constar como dentro do prazo em relação à sua conclusão, a Atividade 3 tem o cronograma comprometido, já que deveria ter sido iniciada em setembro.
Coordenada pela CGU, a ação prevê criar um framework contendo documentos, padrões e orientações da INDA revisados, atualizados e centralizados para o governo federal. Assim como a Ação 1, ela ainda não foi iniciada. Da mesma forma, suas atividades que constam como dentro do prazo de conclusão — como é o caso da elaboração e publicação de novas normativas — são um ponto de atenção por apresentarem problemas no cronograma, já que dependem de atividades anteriores e já deveriam sido começadas.
Também coordenada pela CGU, a ação prevê a revisão de bases de dados publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e mobilizar os órgãos responsáveis para validá-las e atualizá-las. O detalhamento de execução das atividades, no canal oficial, informa que os ofícios foram enviados aos órgãos através do Protocolo SEI nº 00190.102687/2021-60, mas não foi possível localizá-lo através do módulo de consulta pública do sistema, o que também impede saber quais órgãos já responderam os ofícios enviados.
Esta ação prevê a elaboração e condução de pesquisas para identificar dificuldades de consumidores dos dados publicados pelo governo federal e os principais obstáculos dos órgãos para a abertura. Durante a 28ª Reunião Ordinária do CGINDA, a CGU, que coordena a ação, informou que a aplicação de pesquisas direcionadas ao setor privado (Atividade 4.1) ocorreriam a partir de junho/2021. Já em resposta a um pedido de informação em julho, a Diretoria de Transparência e Controle Social da Pasta informou que o formulário seguia em fase de revisão interna e que a realização da pesquisa estava prevista para ocorrer no segundo semestre. A pesquisa foi aplicada entre 25/8 e 24/9, mas seus resultados ainda não foram divulgados. Com o atraso, todas as outras sete atividades previstas na Ação 4 são impactadas.
A ação, coordenada pela CGU, tem como objetivo promover dois eventos de cocriação para incentivar o uso de dados abertos pela sociedade. Originalmente previsto para junho, o planejamento da programação seria concluído até o final de agosto, conforme resposta da Diretoria de Transparência e Controle Social do órgão a um pedido de acesso à informação enviado pela OKBR em julho. O planejamento ainda não foi disponibilizado no canal oficial da INDA.
Esta ação, que também tem a CGU à frente, trata de um programa de capacitação em dados abertos e reúso de dados, no qual são previstos quatro eventos voltados para diversos atores da gestão pública e da sociedade. O primeiro evento (Atividade 6.2) ocorreu em 20/8, atendendo também àquele que estava previsto na ação 3, sobre a validação e atualização das bases catalogadas (Atividade 3.2). No canal oficial da INDA é possível acessar o documento que detalha o programa de capacitação, já com as datas e temas definidos para os outros três próximos eventos, a ocorrer em 02/12/2021, 09/6/2022 e 01/12/2022.
Esta ação é um dos maiores pontos de atenção no Plano. Nela, a CGU prevê reestruturar o Portal Brasileiro de Dados Abertos, aperfeiçoando os instrumentos de gestão, acesso e acompanhamento da política de dados abertos. A execução das atividades teve seus prazos alterados em junho. Com isso, a conclusão da ação, quando a fase 2 de implantação de novas funcionalidades no portal (Atividade 7.5) deve ser terminada, foi replanejada para março/2023. Esse prazo extrapola o período originalmente previsto para implementação do Plano, o biênio 2021-2022. Isso se deve ao possível fracasso do edital de seleção da empresa que desenvolverá a camada de interface do novo Portal, através do Projeto UNESCO 914BRZ5016, prorrogado em maio. Posteriormente, o edital foi suspenso sob a justificativa de não ter havido concorrentes com pontuação suficiente, sem previsão de nova data para relançamento.
Em setembro, um novo edital foi publicado. Ele foi prorrogado, em 21/10, e receberá propostas até 16/11.
Outro grande ponto de atenção. Coordenada pelo Ministério da Economia (ME), a ação tem por objetivo criar um inventário com as principais bases de dados do governo federal e suas características, incluindo aquelas ainda não publicadas. Ela já teve o seu cronograma alterado na 28ª Reunião do CGINDA, e segue aguardando atualizações oficiais do ME, conforme indicado na página oficial da INDA.
Com os atrasos informados pela Pasta em decorrência da falha na migração do sistema e a reformulação necessária do material didático (Atividade 8.2, anteriormente concluída e agora reaberta), o andamento desta ação está bastante comprometido.
O cadastro das bases de dados (Atividade 8.3) deveria ter sido iniciado em março e seria concluído em dezembro. No entanto, sem o sistema, não é possível concluir a ação. Importante mencionar que o Catálogo de Bases de Dados é necessário para cumprir o inventário previsto no Decreto 8.777/2016, conforme destacou a CGU durante a última reunião do CGINDA.
Ação coordenada pela CGU, prevê incentivar a adesão de estados e órgãos dos demais Poderes da República ao Portal Brasileiro de Dados Abertos. Não há atualizações sobre o início das atividades no canal oficial da INDA.
Coordenada pela CGU, a ação prevê a publicação de um novo normativo para atualizar a INDA e seu Comitê Gestor. A última informação sobre a execução foi feita na 28ª Reunião Ordinária, informando que as contribuições da consulta pública e as sugestões dos membros do Comitê já haviam sido analisadas e estavam sendo incorporadas ao novo texto da minuta do decreto. A consolidação do texto final do normativo (atividade 10.1) consta em andamento no canal oficial da INDA.
A próxima rodada do monitoramento realizado pela OKBR ocorre em dezembro.
Acesse a planilha produzida pela OKBR com a relação completa das atividades do Plano de Ação 2021-2022 da INDA e o andamento de cada uma delas.
Confira também o Painel de Monitoramento, que traz um panorama da execução e reúne as avaliações anteriores.
