OKBR faz parte da iniciativa, que divulgará ferramentas e conteúdos nas redes sociais para auxiliar a população a acessar informações confiáveis e de qualidade
A responsabilidade de eleitores e eleitoras com a democracia não acaba quando o voto é depositado na urna. Acompanhar o que as pessoas eleitas farão – e também o que deixarão de fazer – é um importante papel a ser exercido por cidadãos e cidadãs. Para ajudar nesse trabalho de verificar se as promessas de campanha estão sendo cumpridas, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas apresenta uma iniciativa para obter informações de qualidade sobre os(as) parlamentares eleitos(as) em 2022.
Composto por 30 membros da sociedade civil — entre eles, a Open Knowledge Brasil —, o Fórum de Acesso é uma coalizão voltada para o monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para dar início às comemorações dos 11 anos de sanção da lei, celebrado em 18.nov.2022, o grupo lança hoje (08.nov.2022) a campanha #DepoisDasUrnas, que tem por objetivo auxiliar a população no acompanhamento das propostas e ações do presidente, senadores(as) e deputados(as) que saíram vitoriosos na última eleição.
A campanha ocorrerá ao longo do mês de novembro, com a divulgação de ferramentas e conteúdos, úteis ao exercício do controle social, nos perfis nas redes sociais dos membros do Fórum. “A ideia é ser um agente facilitador, de maneira pró-ativa, propiciando acesso rápido a informações dispostas em fontes confiáveis. Assim, a população é estimulada e passa a ter um canal para saber onde procurar esses dados”, comenta Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entidade que está na presidência rotativa do Fórum.
Na primeira publicação da #DepoisDasUrnas, as organizações compartilham quatro ferramentas de transparência ativa para monitorar as atividades do Presidente e parlamentares. Nas próximas semanas, a campanha apresentará ferramentas de transparência passiva, dicas, cursos e materiais para ajudar na consulta aos dados.
“Acompanhar de perto as ações de agentes públicos eleitos é uma forma de verificar se estão realizando seus compromissos de campanha e se estão de fato agindo de acordo com o interesse público. Assim, é possível cobrar e pressionar quando estiverem falhando”, complementa Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, organização que também integra o Fórum.
Conheça a seguir ferramentas de transparência ativa que vão te auxiliar na hora de obter informações confiáveis e de qualidade sobre o Presidente, senadores(as) e deputados(as) eleitos(as):
📅 Agenda do Presidente: gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/agenda-do-presidente-da-republica
🔎 Portal da Transparência (Executivo federal): portaltransparencia.gov.br
💰 Transparência e Prestação de Contas (Senado): www25.senado.leg.br/web/transparencia/sen
👩🏼💻 Transparência (Câmara dos Deputados): camara.leg.br/transparencia
Sites essenciais para você acompanhar o poder público no seu estado:
💡Portais da Transparência estaduais
🪙 Tribunais de Contas dos Estados
👩🏼💼Portais da Transparência das Assembleias Legislativas
Para encontrar a versão desses portais para o seu estado basta buscar pelo “nome do site + nome do seu estado” e começar a explorar! 🔎
Se você pesquisou no site do órgão, olhou no Portal da Transparência, mas não encontrou o que buscava, é possível fazer um pedido de acesso à informação. O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas destaca quatro ferramentas úteis para a acionar a transparência passiva:
📣 Fala.BR: falabr.cgu.gov.br
📝 e-SICs
🗂️ Lista de portais da transparência e e-SICs estaduais (Abraji): abraji.org.br/help-desk/portais-da-transparencia-e-e-sics-nos-estados
📂 Lista de e-SICs estaduais e municipais (Data Privacy Brasil): public.flourish.studio/visualisation/6751192
Para se especializar mais no assunto, conheça cinco plataformas que vão te ajudar a fiscalizar o poder público no país:
🔔 Notificações do Portal da Transparência (CGU): portaldatransparencia.gov.br/notificacoes
🕵🏾♀️ Queremos Saber (Open Knowledge Brasil): queremossaber.org.br
🔎 Achados e Pedidos (Transparência Brasil e Abraji): achadosepedidos.org.br
📚 WikiLAI (Fiquem Sabendo): wikilai.fiquemsabendo.com.br
🧑🏽💻 Escola Virtual de Governo (Enap): escolavirtual.gov.br
