A Open Knowledge Brasil (OKBR) apresentou, na última sexta-feira (16/12), sua candidatura para uma das duas vagas destinadas a representantes da sociedade civil no Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) do governo federal.
O processo seletivo, regulamentado por edital publicado em 6/12 no Diário Oficial da União, prevê a escolha de organizações atuantes na área de proteção de dados para compor o espaço com um mandato de dois anos.
O CCGD é uma instância de discussão e deliberação sobre orientações e diretrizes para o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública. Foi criado pelo Decreto nº 10.046/2019 e tem como uma de suas atribuições a definição de regras e procedimentos de acesso ao Cadastro Base do Cidadão.
“Para que haja uma efetiva proteção dos dados pessoais, é fundamental que a governança dos dados também seja transparente e tenha a participação da sociedade, ainda mais se tratando de uma base de dados tão abrangente como o Cadastro Base do Cidadão”, explica Fernanda Campagnucci, diretora executiva da OKBR. “Temos feito essa ponte entre as políticas de privacidade e acesso à informação, e podemos colaborar com o Comitê trazendo essa visão das boas práticas”.
De acordo com o edital, o próximo passo do processo é a votação dos indicados pelos atuais membros do CCGD. A data prevista para divulgação dos resultados é 26/12.
