Desde a sua criação, em 2018, foram feitos aproximadamente mil pedidos de acesso à informação, a grande maioria em nível municipal; saiba mais sobre a iniciativa
Em dezembro de 2024, a plataforma Queremos Saber, que possibilita a realização de pedidos de acesso à informação a entes governamentais de forma anônima e gratuita, passa a ser gerida pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A plataforma foi lançada em 2018 pela Open Knowledge Brasil (OKBR) com o principal objetivo de garantir que qualquer pessoa pudesse fazer um pedido de acesso à informação sem sofrer represálias, ameaças (sutis ou agressivas) ou demissões. Isso porque, ao fazer um pedido via plataforma, a pessoa não é identificada e o pedido é cadastrado no órgão público em nome da organização.
Nos últimos seis anos, foram realizados aproximadamente mil pedidos na plataforma, sendo cerca de 75% deles em nível municipal e 20% na esfera estadual. “A imensa maioria dos pedidos ser de âmbito do município indica a importância da plataforma e a sua utilidade, já que é no contexto dos governos locais que resguardar a identidade de pessoas e mesmo de pequenas organizações é ainda mais fundamental”, explica a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Haydée Svab.
Pedidos realizados pela plataforma Queremos Saber por esfera pública (Fonte: Open Knowledge Brasil)
Queremos Saber ao longo do tempo
O projeto Queremos Saber começou a ser gestado em 2011, quando o grupo Transparência Hacker, antes mesmo de a LAI entrar em vigor, criou uma plataforma de mesmo nome. Ela permitia enviar pedidos de informação para diversos órgãos governamentais, que ficavam públicos. Assim, todos poderiam não só ver as respostas, mas acompanhar quais órgãos estavam cumprindo os prazos legais.
Com o desenvolvimento das plataformas de transparência dos órgãos, o projeto original entrou em desuso. Quando a OKBR lançou a sua plataforma, em 2018, a utilização do mesmo nome foi uma homenagem e um resgate do espírito do projeto original.
Até 2023, 709 dos 939 pedidos feitos na plataforma foram para órgãos locais. Os órgãos estaduais foram a segunda esfera que recebeu mais pedidos: 174. Para o nível federal, foram 56 pedidos no mesmo período.
Pedidos realizados pelo Queremos Saber por ano (Fonte: Open Knowledge Brasil)
Os órgãos paulistas, locais ou estaduais, foram os que mais receberam pedidos. Até 2023, foram 287 ao todo, sendo o pico em 2019 – ano em que houve mais pedidos, no geral. Em segundo lugar, ficou o Distrito Federal (136 pedidos), Rio de Janeiro (50) e Paraná e Mato Grosso do Sul (50).
“Após mais de 10 anos de LAI, é cada vez mais comum a necessidade de login (via gov.br ou outro) para cadastrar um pedido de acesso à informação nas plataformas de transparência ou sistema e-SIC. Neste contexto, torna-se ainda mais relevante que o Queremos Saber continue sendo um recurso efetivo de anonimato a quem eventualmente possa sentir-se exposto ao exercer seu direito de acessar informações públicas”, avalia Haydée.
Para Vitor Baptista, gestor de Tecnologia da Fiquem Sabendo e um dos criadores da ferramenta, enquanto o apoio da OKBR foi essencial para viabilizar o projeto desde o início, agora ele espera garantir a continuidade e a ampliação da sua abrangência. “Com essa migração para a Fiquem Sabendo, desejamos expandir o alcance do Queremos Saber e garantir que ele continue disponível enquanto essa necessidade existir”, disse.
