Tribunal Superior Eleitoral oculta os dados na plataforma DivulgaCandContas desde 2024, limitando a transparência eleitoral e o controle social sobre as candidaturas
A Transparência Brasil (TB) e outras oito entidades – entre elas, a Open Knowledge Brasil (OKBR) – enviaram um ofício ontem (09/01) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a retomada da publicização do número do CPF de candidatos nas eleições de 2026. As organizações pedem a revisão e alteração de um dispositivo incluído em 2024 na Resolução nº 23.609/2019 da Corte, que estabeleceu o CPF como “documento sigiloso” e suprimiu sua divulgação.
Segundo as organizações, a publicização do CPF de candidatos é essencial para diferenciar homônimos e cruzar informações das candidaturas com outras bases de dados. Ocultar esse dado dificulta significativamente o trabalho da sociedade civil e da imprensa na identificação de distorções em patrimônios, de candidaturas “laranja”, de pessoas condenadas pela Justiça e de doações eleitorais entre candidatos.
As entidades defendem que o CPF é um dado cadastral passível de divulgação, conforme entendimento da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, entre outros. No âmbito do Executivo federal, ele é divulgado de forma parcial.
O TSE passou a ocultar os CPFs na plataforma DivulgaCandContas nas eleições de 2024. Em ago.2024, a TB e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), representando o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, defenderam a publicização dos dados em audiência com a ministra Cármen Lúcia, que preside o tribunal. A ministra se comprometeu a buscar internamente soluções para garantir a divulgação ao menos parcial dos dados, mas eles foram ocultados durante o pleito.
As organizações signatárias da carta pedem a retomada da publicização do CPF para o pleito eleitoral de 2026, preferencialmente já nas minutas do TSE que serão submetidas à consulta pública em 17.jan.2026.
Além da TB e da OKBR, assinam o Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari – Universidade Federal de Rondônia, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Fiquem Sabendo, Amazônia Real, Base dos Dados, Artigo 19 e Transparência Internacional – Brasil.
Texto originalmente publicado no site da Transparência Brasil
