O espaço tem caráter consultivo e deve dar recomendações sobre a autonomia tecnológica do país e os impactos socioambientais da transformação digital
A Open Knowledge Brasil (OKBR) participou, na última segunda-feira (02/03), da reunião de instalação da Câmara de Tecnologias Emergentes, Soberania e Inovação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Realizado na sede do NIC.br, em São Paulo (SP), o encontro marcou o início dos trabalhos deste grupo multissetorial, instituído pela Resolução CGI.br/RES/2025/050 com o objetivo de formular recomendações sobre a autonomia tecnológica do país e os impactos socioambientais da transformação digital.
Como representante do Terceiro Setor neste colegiado, a OKBR reforçou a centralidade da transparência, da governança, da interoperabilidade e dos dados abertos como pilares fundamentais para qualquer estratégia de soberania digital.
Participantes da reunião de instalação da Câmara de Tecnologias Emergentes, Soberania e Inovação do CGI.br, em São Paulo (Crédito: Élisson Diones Cazumbá)
O apagão de dados sobre a infraestrutura digital
Um dos destaques da reunião foi a apresentação do estudo inédito sobre data centers que o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) está desenvolvendo, e que já conta com a sua primeira publicação, chamada “Data centers no Brasil”. O levantamento expõe uma lacuna crítica para a formulação de políticas públicas: a ausência de cadastros oficiais, sistemáticos e abertos sobre a infraestrutura de processamento de dados no país.
Diante da limitação dos registros oficiais (como a CNAE, que não especifica adequadamente a atividade de data centers), o estudo precisou desenhar outra alternativa metodológica, cruzando dados de plataformas de registro voluntário (como PeeringDB e Data Center Map), certificações privadas (Uptime Institute e TIA) e dados do IX.br.
O resultado preliminar identificou 465 data centers privados e 89 públicos em operação no território nacional. No entanto, como destacado durante o debate na Câmara, a falta de padronização e de obrigatoriedade no fornecimento dessas informações dificulta o monitoramento preciso sobre o consumo energético e hídrico dessas instalações – uma questão urgente frente ao avanço da inteligência artificial generativa.
“A discussão sobre data centers precisa ultrapassar a camada da infraestrutura física e incidir fortemente sobre a governança, pois soberania (não só digital, como levantado por membros da Câmara) passa pela capacidade do Brasil de definir sua própria direção, além da possibilidade de influenciar a região. Assim, a adoção de políticas claras de dados abertos, software livre e padrões técnicos interoperáveis, tendo em vista a soberania digital, é uma demonstração importante de soft power”, disse Haydée Svab, diretora-executiva da OKBR.
Referências como as experiências do Observatório Educação Vigiada, a disponibilização de informações do Open Data Center Atlas e tecnologias como o CKAN podem ser boas inspirações para a difusão da pesquisa do Cetic de forma a permitir que a sociedade civil não apenas acesse, mas reutilize essas informações para pesquisa e controle cidadão.
Sustentabilidade e soberania
A reunião também abordou as tensões entre o desenvolvimento econômico e a justiça climática. Com a implementação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), o governo federal projeta atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década. Apesar de seguir para o Senado, o texto ainda não avançou na segunda casa. O Projeto de Lei 278/26 tem o objetivo de substituir a Medida Provisória 1318/25 instituída pelo presidente Lula (PT), que liberou os benefícios fiscais em setembro de 2025 e teve o prazo de vigência encerrado (26/2) sem a aprovação do Congresso.
No entanto, especialistas presentes alertaram para os riscos de um “colonialismo de dados” e para a necessidade de que esses investimentos não reforcem a posição do Brasil apenas como exportador de “capacidade computacional bruta” ou consumidor passivo de tecnologias estrangeiras. Foi debatida ainda a urgência de indicadores claros de sustentabilidade, visto que o treinamento de modelos de IA demanda volumes massivos de água e energia, gerando impactos locais que precisam ser mensurados com dados públicos e auditáveis.
Próximos passos
A Câmara de Tecnologias Emergentes, Soberania e Inovação vai eleger seus temas prioritários de trabalho para o ano de 2026, que estarão circunscritos a:
- Adoção soberana de tecnologias emergentes no Brasil;
- Impactos econômicos, sociais e ambientais do uso de inteligência artificial e plataformas digitais;
- Construção e operação de data centers, redes de alta capacidade e serviços em nuvem no território nacional;
- Impactos do consumo energético e descarte eletrônico;
- Formação de capacidades técnicas e inovação brasileira;
- Cenário da geopolítica tecnológica e inserção do Brasil.
Há previsão de reuniões bimestrais com um possível seminário no fim do ano. A OKBR seguirá atuando para garantir que a abertura de dados seja transversal a todas essas pautas, assegurando que a inovação no Brasil seja, de fato, soberana, sustentável e democrática.
